DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura: Assinado em 07/04/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa MULTILITE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 28.423.235/0001-05 as seguintes penalidades constantes no SEI 0001967-60.2023.6.04.0000: i) cancelamento das notas de empenho 2024NE000380 e 2024NE000381, por inexecução total do objeto contratado; ii) multa de R$ 764,60 (setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor das notas de empenho, nos termos do item, 21.3, alínea "a", do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023; (iii) impedimento de licitar e contratar com a União por 06 (seis) meses e (iv) cancelamento da ata de registro de preços nº 124/2023, conforme item 24.1, alínea "a", do Edital, por inexecução contratual. DATA DA DECISÃO: 23/1/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 9 de abril de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa BUSCA DE IDEIAS E SOLUÇÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - BIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.849.240/0001-33 as seguintes penalidades: 1. Multa de mora de 1% ao mês pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso (item 20.2 do Edital do Pregão nº 25/2023); 2.Aplicação de multa no valor de 10% do valor total dos materiais não entregues (item 20.3, alínea "a" do Edital do Pregão nº 25/2023); 3.Impedimento da pessoa jurídica BUSCA DE IDEIAS E SOLUÇÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - BIS LTDA, CNPJ nº 50.849.240/0001-33, em contratar com a Administração Pública pelo período de 06 (seis) meses (item 20.3, alínea "c" do Edital nº 25/2023); 4. Descredenciamento pelo período de 06 (seis meses) da pessoa jurídica BUSCA DE IDEIAS E SOLUÇÕES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES - BIS LTDA, CNPJ nº 50.849.240/0001-33, do Sistema de Cadastro de Fornecedores - SICAF (Item 20.4, alínea "c" do Edital nº 25/2023 c/c art. 2º, § 2º do art. 2º da Portaria TRE-AM nº 364/2012) e, 5. Cancelamento da nota de empenho assinada de nº 2023NE000625 por inexecução parcial do objeto contrato. DATA DA DECISÃO: 17/3/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 9 de abril de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO N.º 03/2025. As Partes: A União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, e a empresa MELIS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Objeto: para futura locação de imóvel a ser construído ou adaptado para funcionamento do CARTÓRIO ELEITORAL DE TIANGUÁ. Assina pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE e pela Melis Construção e Incorporação LTDA, Tancredo Nunes Neto, Representante. DATA: 08/04/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. DES. PRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 103/2025. As Partes: O TRIBUNAL REG I O N A L ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE SOBRAL/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de JAIBARAS, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de SOBRAL/CE, Oscar Spíndola Rodrigues Júnior, Prefeito de SOBRAL/CE. Data: 18/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. DES. PRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 94/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE ITAREMA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de CÓRREGO DA VOLTA, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAREMA/CE, José Walery Muniz, Prefeito de ITAREMA/CE. Data: 07/04/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. DES. PRESIDENTE DO TRE/CE. EXTRATO DE ATO CONCERTADO Espécie: Ato Concertado n.º 03/2025. Cooperantes: Vice-Presidente e Corregedor e Magistrado de Cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária, Desembargador Eleitoral FRANCISCO GLADYSON PONTES,a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, representada por seu Procurador Regional, Dr. SAMUEL MIRANDA ARRUDA, a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO, neste ato representada pelo Procurador-Chefe da União no Ceará, Dr. ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE MORAES, a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, representada pelo Dr. CLEYTON BANTIM DA CRUZ, Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral do Ceará, representado por seu Coordenador, o Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-CE, Dr. TIAGO DIAS DA SILVA e Dr. ALISSON DO VALE SIMEÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Magistrado de Cooperação. Objeto: conferir celeridade e efetividade aos procedimentos de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, com observância da legislação que disciplina a matéria. Fundamento Legal: art.1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997; art. 4º da Portaria Normativa AGU nº 90, de 8 de maio de 2023; art. 38, I, §2º, da Portaria Normativa PGU nº 21, de 4 de julho de 2024; Resolução TSE nº 23.709, de 1º de setembro de 2022; art. 16 da Resolução nº 350, de 29 de outubro de 2020, do CNJ; Resolução n.° 547, de 22 de fevereiro de 2024, do CNJ e Resolução CNJ n.° 350/2020. Processo SEI n.º 2024.0.000001059-6. Data: 07/04/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº. 01/2025, firmado em 09/04/2025, com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB COOPJUS LTDA (CNPJ: 25.363.615/0001-03); Objeto: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de consignações facultativas, mediante consignação em folha de pagamento, aos(às) servidores(as) aposentados(as) e/ou pensionistas que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a COMPROMITENTE, regido pela 8.112/1990. A concessão da consignação facultativa objeto deste termo corresponde à modalidade prevista nos incisos XI e XII do art. 4º da Portaria Presidência TRE/DF nº 175/2024, quais sejam: XI - a amortização de empréstimo pessoal, inclusive para financiamento de veículos automotores, concedido por instituições financeiras ou por cooperativas; e XII - outros descontos facultativos, autorizados pelo(a) Diretor(a)-Geral.; Processo SEI: nº 0002843- 44.2024.6.07.8100; Vigência: 60 meses; Signatários: a Sra. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY, Diretora-Geral do TRE/DF, a Sra. REGINA TEIXEIRA MIRANDA DINELLI, a Sra. SUZAN KÁTIA JUNQUEIRA, e a Sra. FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES FREITAS, representantes da COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICOOB COOPJUS LTDA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUXSELL COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.615.446/0001-05, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003663- 45.2024.6.08.8000, com base no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, a penalidade de multa no valor de R$ 3.302,25 ( três mil, trezentos e dois reais e vinte e cinco centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 03 (três) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SEVEN SERV I ÇO S CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ: 19.534.623/0001-72, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0005956- 85.2024.6.08.8000, com base no Pregão Eletrônico nº 90006/2024, a penalidade de multa no valor de R$ 20.265,60 (vinte mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 05 (cinco) meses, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa VITOFLEX FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 08.379.450/0001-49, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0007183-13.2024.6.08.8000, com base no Pregão Eletrônico nº 90029/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 01 (um) mês, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2 TERMO ADITIVO AO CONVENIO n 03/2023-TRE/PB; Processo SEI n 0002022- 90.2025.6.15.8000; CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO-PB, CNPJ: 08.866.501/0001-67; CESSIONARIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA TRE/PB, CNPJ 06.017.798/0001-600; OBJETO: Prorrogar a vigencia do Convenio n 03/2023 pelo periodo de 12 (doze) meses, a contar do dia 30/06/2025, sendo que o seu termo final passara a ser, com a prorrogacao, o dia 29/06/2026; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025; SIGNATARIOS: Antonio Jose Ferreira, pelo Cedente e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela Cessionario. 09/04/2025. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação n. 02/2025, firmado entre o TRE-RS e a Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital Psiquiátrico São Pedro - ATUT. OBJETO: Destinação de resíduos recicláveis, aqueles resultantes dos procedimentos de regular baixa nos estoques do Tribunal, os materiais de descarte sumário e os de descarte provenientes de processos de eliminação de documentos aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental CPAD. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 08-4- 2025 a 08-4-2030. SIGNATÁRIAS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sra. Francesca Santos da Silva. Proc. SEI n. 0017371-73.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 08-4-2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70029 Nº Processo: 0000141-14.2025. Objeto: Contratação de empresa que atue como agente de integração para operacionalização de programa de estágio para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de nível superior, profissional de nível médio e do ensino médio regular.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr. 1502, Central - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90007- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2025) 70029-00001-2025NE000001