DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO 2021.0.000011277-6. OBJETO: Apostilamento do Contrato n. 13/2022, firmado com a KENTA INFORMÁTICA S.A., em razão de reajuste autorizado para o período de 11/03/2025 a 10/03/2026 no valor de R$3.864,00, correspondente ao percentual de 4,964490%, ficando o valor contratual em R$81.697,44 após o reajuste. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA. Diretora-Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2025 Aviso de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025, firmado com a empresa CORPES CORTINAS & PERSIANAS LTDA (CNPJ nº 14.931.225/0001-76), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), item 2, pelo valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), e item 3, pelo valor unitário de R$ 98,00 (noventa e oito reais). A Ata está disponível no endereço: http://www.tre-to.jus.br, e na Secretaria de Administração e Orçamento/Seção de Licitações. Informações: (63) 3234-9776/9775. Palmas, 9 de abril de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 066/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa OLHAR HOSPITAL OFTALMOLÓGICO LTDA . b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 08/04/2025. f)PA: 0002266/2025. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2023 R E P U B L I C AÇ ÃO. OBJETO: Credenciamento de empresas operadoras para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - Pró-Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por meio de sua rede própria e/ou referenciada, em âmbito nacional, exceto no Distrito Federal, contemplando rede de atendimento básica e de alta referência (alto custo). Os serviços oferecidos deverão contemplar as categorias: médica, paramédica, hospitalar, ambulatorial, emergência/urgência, psiquiátrica, auxiliares de internações clínicas e cirúrgicas, diagnóstico e terapia, unidades de terapia intensiva-UTl's e serviços de assistência domiciliar, nas modalidades de atendimento e internação domiciliares. P.A.: 0012070/2023. VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Terá vigência de 5 (anos), a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser alterado, de acordo com o interesse da Administração, nos termos do art. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. A proposta de credenciamento, acompanhada dos documentos exigidos para habilitação, deverá ser encaminhada por peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEl do TJDFT, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos deste Edital e seus anexos, bem como durante a vigência destes. O Edital encontra-se, sem ônus, no site www.tjdft.jus.br. Brasília, 9 de abril de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais -SEMA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa M BARRA INTERIORES LTDA., CNPJ 47.408.417/0001-51, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/02, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado do descumprimento do subitem 14.2 do edital, processo administrativo nº 17327/2024. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025. TALITA MENEZES FERRETTI Chefe da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05º Termo Aditivo ao Contrato 038/2022, Proad 8.898/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Hostfiber Comunicação Multimídia Ltda. (CNPJ: 29.884.191/0001-83). Objeto: Prorrogação do contrato e incremento da velocidade da banda larga. Assinam em 08/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral de Administração e, pela empresa: Samantha Cristina D'Allago de Castro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS ESPÉCIE: Convênio. CEDENTE: ABEL FERREIRA DE BORGES. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Cessão de Direitos Autorais patrimoniais referente ao fonograma do instrumento de percussão em caráter gratuito parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Processo Proad no. 10.546/2025. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo cessionário) e Abel Ferreira de Borges (cedente). 40021/2025. ESPÉCIE: Convênio. CEDENTE: LUCAS PIMENTEL TELLES. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Cessão de Direitos Autorais sobre o fonograma de composição musical intitulada "urucubaca" em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Processo Proad no. 10.546/2025. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo cessionário) e Lucas Pimentel Telles (cedente). 40018/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, a empresa PLG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 34.444.108/0001-95, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 6120/2024 para apurar a conduta imputada a empresa no transcurso do Pregão Eletrônico nº 24/2023, no qual sua proposta foi desclassificada pelo Pregoeiro por ter caracterizado a não manutenção injustificada da proposta; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista nos itens 9.2.2 e 9.3.6, do supracitado Edital, no valor de R$960,00 (novecentos e sessenta reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, disposta no item 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2023 e no artigo 156, III, da Lei n° 14.133/2021, na forma prevista no art. 5º, IV, da Portaria GP.TRT4 nº 2.714/2022, e no art. 155, V, da Lei nº 14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Os autos do processo eletrônico podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Prazo para defesa escrita: 15 dias úteis. Prazo do edital: vinte dias. JOÃO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS Diretor-Geral Substituto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 PROCESSO: 1551/2025. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de climatização (cortinas de ar e ar condicionado), em entregas parceladas, com garantia e assistência técnica de 1 (um) ano. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 10/04/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 28/04/2025, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes. OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Contrato TRT7 nº 46/2020. Proad: 2211/2025 (Proad Principal: 5160/2020). Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE/ENEL - CNPJ: 07.047.251/0001-70. Objeto: Alteração da demanda contratada do Quadro 7 para demanda contratada de 415KW, a contar da data da assinatura. Fund. Legal: Lei 8.666/93.Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7ª, pelo contratante, e Eloá da Silveira Santander, pela contratada, em 01.04.2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025 PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Banco Bradesco S/A; OBJETO: o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de oferta e concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores e magistrados, ativos e inativos, bem como aos pensionistas civis que recebem salários ou proventos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região; PROCESSO TRT8 n. 3109/2019; VALOR TOTAL: R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos); PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, Art. 25, caput da Lei 8.666/93, Edital de Credenciamento nº 02/2022; DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025; pelo Tribunal, a Exma. Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, os Senhores Jorge Luis Cardouzo e João Segundo da Costa Neto, pela Contratada. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 4/2025 Espécie: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso n. 08/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Caixa Econômica Federal; Objeto: incluir a cláusula de reajuste da taxa de ocupação da cessão de uso, para fins de aditivo contratual; PROCESSO TRT8 n. 6277/2022; Assinatura: 6 de março de 2025; pelo Tribunal a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a senhora Helen Honorato da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 Especie: Sétimo Aditivo ao Contrato TRT8 nº 039/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Office Service Terceirização de Mão de Obra LT DA ; Objeto: Supressão de Postos de Trabalho; PROAD TRT8 nº 3291/2021; Assinatura: 02 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Sra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente do TRT8 e o Sr. Marcos Damasceno, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 2019.0.000043968-1. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Edna Teixeira de Melo, n. 40, Praia dos Anjos, Município de Arraial do Cabo, para abrigar a 146ª Zona Eleitoral. Vigência: De 27/04/2025 a 27/10/2027. LOCADORA: LUCIA MARIA COSTA DA SILVA. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS: R$4.380,00. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$35.624,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral.