DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000114 114 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 547/2019.7º Aditivo ao CT Nº 05/2020.Contratante: TRT 16ª Região.Contratada: CLARO S/A.CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) e Serviços de Dados, com fornecimento de smartphone e modem 4G, em regime de comodato, visa à prorrogação excepcional da vigência contratual.Vigência: o prazo de vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 14 de abril de 2025 a 13 de outubro de 2025, ou até a portabilidade das linhas para o novo serviço de Telefonia Móvel, o que ocorrer primeiro.Data de assinatura: 08/04/2025. Assinam: Desembargadora-Presidente MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA (Contratante) e a Srª. PATRICIA MUNIZ AIRES SILVA e o Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO (Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90.003/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica a repetição do certame PE 90.001.2025, visando aquisição de 1.600kg de café torrado e moído, classificado como "SUPERIOR", segundo critério do PQC/ABIC, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 30 de abril de 2025, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2482, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. AURINEIDE R. M. BERTELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO UASG: 080024. Acordo de Cooperação Técnica TRT22 nº 02/2025, firmado em 07/04/2025, com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, CNPJ: 10.806.496/0001-49. Objeto: Promoção e difusão da linguagem simples, acessível, direta e compreensível por todos, em cumprimento à recomendação do CNJ que instituiu o Pacto Nacional pela Linguagem Simples. Amparo: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Proad TRT22 nº 3412/2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados de 07/04/2025. Signatários: Téssio da Silva Tôrres (p/ TRT22) e Paulo Borges da Cunha (p/IFPI). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Proad 2060/2025. Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 01/2025 - CNJ/STF/STJ/CJF que estabelece o Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas voltadas para o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social. ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINA: Adenir Alves da silva Carruesco/Desa. Presidente. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento n. 2/2025 celebrado entre a União Federal, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e empresa PODOSPORTS CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA, CNPJ 50.373.500/0001-47. Objeto: prestação de serviços de assistência médica perante o Programa de Assistência Médica da Justiça Federal da 1ª Região. Data de assinatura: 7-4- 2025. Vigência: tempo indeterminado, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Assinam o instrumento: pela credenciante: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pela credenciada, Luana Trindade Ribeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 A Justiça Federal de 1º Grau no Distrito Federal, mediante a Comissão instituída pela Portaria SJDF/SECAD nº 81/2024, informa que realizará o credenciamento de instituições de ensino superior para a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população carente, com a instalação de Núcleo de Prática Jurídica - NPJ. Os interessados deverão enviar a documentação, nos emails [email protected] /[email protected] no período de 11/04/2025 a 30/04/2025. O edital será disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/detalhar.php?idLicitacao=9724&localidade=JFDF Brasília-DF, 9 de abril de 2025 COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO Seção Judiciária do Distrito Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 14/2025. OBJETO: Locação de caçambas estacionárias para os edifícios localizados em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Paulo Heberto Dourado Toledo. VALOR TOTAL: R$ 18.484,20. VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/04/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo n. 3159- 81.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Dispensa de Licitação nº 90087/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Paulo Heberto Dourado Toledo, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PROCESSO ELETRÔNICO: 0005073-74.2024.4.01.8009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio de sua Comissão de Especial de Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis, designada pela Portaria nº 01/2025, torna público que procederá ao desfazimento de bem móvel considerado antieconômico, por meio da modalidade Alienação por Doação, cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Juína/MT, 7 de abril de 2025. ANA CAROLINE BERNARDI Presidente da Comissão de Desfazimento SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PIAUÍ torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes mediante DOAÇÃO à SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em cumprimento ao despacho do Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, nos autos do processo 0003622-08.2024.4.01.8011, consoante art. 55, § 2º, da Resolução CJF n. 880/2024, c/c o art. 76, caput, II, "a", da Lei n. 14.133/2021, e Instrução Normativa n. TRF1 14-16. Em atendimento à solicitação do ente, que justifica a finalidade institucional e o interesse público. A relação dos bens encontra-se disponível no Portal da Transparência SJPI. OTÁVIO COSTA DA SILVA. Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Apostila nº 01 ao Contrato nº 35/2022; Processo SEI 0004011-59.2025.4.02.8001; Contratante: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Contratada: SLM REC U R S O S HUMANOS LTDA; Objeto: definir os endereços dos itens 25 e 26 do Anexo V - Locais de Execução, do Termo de Referência que integra o Contrato, como Rua Coronel Serrado, nº 1.560, Bairro Zé Garoto, São Gonçalo/RJ e Rua Ignácio Marins Coutinho, nº 47, 9º andar - Centro - Itaboraí/RJ, respectivamente; Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00 e 10.024/19; Data de Assinatura: 08/04/2025. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0016398-16.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa 11856483/2025, firmado em 04/04/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA - MPA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 118 (cento e dezoito) equipamentos de ares- condicionados; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a senhora ROSIVANIA RODRIGUES DE PAIVA, Presidente do Movimento Popular do Arapoanga Pela Cidadania - MPA. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000875-48.2023.4.05.7200. Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 09/2023- JF/AL. Inexigibilidade. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS na sede da Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, isto é, de 31/05/2025 a 31/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Rudimar Barbosa dos Reis, pela Contratada. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000024/2025-71. Contrato: 4/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de software jurídico para gerenciamento de processos judiciais, com inteligência artificial integrada, suporte e treinamento. Valor Global: R$ 10.398,00 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): EASYJUR TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 13.749.521/0001-98. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente Administrativo; pelo(a) Contratado(a): Vinicius Lucas de Oliveira Marques, Sócio Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 080005 Nº Processo: 336/2025. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, equipamentos elétricos e ferramentas, para utilização em manutenções preventivas e corretivas realizadas pelos servidores do Tribunal e colaboradores terceirizados, nos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 10/04/2025 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa - PB, 9 de abril de 2025. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 3361/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e FreeNetworks Soluções Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período de 29-6- 2025 a 28-6-2026. Data da assinatura: 9-4-2025. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Giovani Cusinato, Diretor Comercial.