DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000115 115 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000568/2023-71. Contrato: 3/2025. Objeto: contratação de serviços contínuos terceirizados de auxiliar de limpeza, garçom/garçonete, copeiro(a), recepcionista e motorista executivo(a), incluindo o fornecimento de materiais de consumo e de higiene/limpeza. Valor Global: R$ 682.202,16 (seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e dois reais e dezesseis centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 37.063.013/0001-10. Assinaturas: pelo(a) Contratante: PATRICIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Paulo Brasil Tolosa Neto, Sócio-Diretor. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.00000052/2023-26. Contrato: 2/2023. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 16 de março de 2025, e acrescer em 25% o objeto contratual. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE), CNPJ sob o n° 61.600.839/0001- 55. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente Administrativo; pelo (a) Contratado(a): Julio César da Silva, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000428/2021-31. Contrato: 4/2020. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento legal: art. 57, § 4°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 23.886.982/0001-66. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado(a): Dante Brazão Bento, Sócio. AVISO DE RETIFICAÇÃO A presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), criado pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso das atribuições legais a ela conferidas, torna pública a presente 1ª Retificação ao Edital do Concurso Nova Marca do CAU. Documento disponível por meio do endereço: caubr.gov.br/novamarca. PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN Presidente do CAU/BR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima DEUSDECIO AKIRA KOYAMA, CPF nº 030.XXX.XXX-XX, sobre o teor da Deliberação CED-CAU/BR nº 05/2025, referente ao julgamento do processo ético nº 31.000/2021 (protocolo SICCAU nº 1569868/2022). Para acesso ao teor da referida decisão, entrar em contato com o presente Conselho Profissional para mais informações. Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143/2017, a contar da publicação do presente. Motivo da intimação por edital: réu revel. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima MICHELE CAROLINA CUNHA COSTA, CPF nº 029.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 32.591 (Protocolo nº 1582469). Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos dados de MICHELE cadastrados junto ao SICCAU e intima ANALEE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 000.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 37.075. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos dados de ANALLE cadastrados junto ao SICCAU. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 3/2025 REGULAMENTO DA MARATONA DE PROJETOS CAU/MG Desafio de Mobiliário Urbano - MINASCON 2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso da competência que lhe confere Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e, Considerando os esforços para se atingir níveis de excelência na prática da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e fazer com que essa prática seja um elemento realmente transformador da realidade brasileira de forma qualificada, exigem uma participação conjunta e solidária de todos aqueles que estão envolvidos nesse processo. Isto significa dizer que a cooperação deve começar desde a formação profissional, integrando os futuros arquitetos aos profissionais em efetivo exercício, e, Considerando a Deliberação Plenária do CAU/MG - DPOMG nº 160.7.9/2025 de 25 de março de 2025, e; Comunica que estará aberto, no período de 10/04/2025 a 09/05/2025, as inscrições de equipes de estudantes que tenham interesse em participar da primeira Maratona de Projetos do CAU/MG - Desafio de Mobiliário Urbano, que será realizado durante a MINASCON 2025, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, em Governador Valadares. Belo Horizonte - MG, 10 de abril de 2025. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 11/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-MA Objeto: Auxílio financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 484/2025; Valor do Concedente: R$ 88.467,43; Processo SEI Nº 00.002322/2025-50. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 2/2025, assinado em 3/4/2025; firmado com o Crea-AC; Objeto: Auxílio financeiro a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 479, de 03/04/2025, Valor do Concedente: R$ 129.989,12; Processo SEI Nº 00.002190/2025-66. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 6/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0338/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de Empenho nº 485/2025; Valor do Concedente: R$ 133.315,68; Valor do convenente: R$ 14.812,85 Processo SEI Nº 00.001060/2025-14. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 7/2025, assinado em 8/4/2025; firmado com o Crea-PB; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0338/2025; Vigência até 8/4/2026; Nota de Empenho nº 486/2025 e 487/2025, Valor do Concedente: R$ 923.201,32; Processo SEI Nº 00.001063/2025-40. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2025 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001129/2024-11 Contratação de operadora ou seguradora de plano de assistência à saúde coletiva empresarial, compreendendo serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial com obstetrícia, por intermédio de rede referenciada/credenciada/conveniada (ou outro instrumento afim), exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões pré-existentes ou crônicas, internações, em situações eletivas e/ou emergenciais (no que couber), pré-anestésicas e pré-cirúrgicas, conforme previsto na Lei nº 9.656,de 1998, e no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e suas atualizações, bem como a cobertura para todas as doenças do CID-10 (Código Internacional de Doenças), com acomodação para internação individual, realizada em apartamento, com banheiro privativo, ar-condicionado e direito à acompanhante, com abrangência de cobertura em todo o território nacional, sem coparticipação, nos termos e condições constantes neste edital do Pregão Eletrônico 90004/2025 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 29/04/2025, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e- mail [email protected]. CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000001.13/2025-CFM (PEP CRM-AL nº 07/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 18/03/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. ADRIANO ANTONIO DA SI LV A PEDROSA, CRM/AL nº 3930, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EDITAIS DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Paola Vechetti Tomaz e Richard Buma que, em relação ao PEP SUAP CFMV n. 0440009.00000163/2025-24 (CRMV-SP n. 152/2019), encontra-se pautado para julgamento no dia 24/04/2025, a partir das 09:00 horas. Ficam também cientificados quanto à possibilidade de, querendo, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenham interesse, devem encaminhar e-mail para [email protected] até o dia 14/04/2025. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação por meio eletrônico, sem sucesso, estando os interessados em lugar incerto. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 57 e 90 da Resolução CFMV n. 1330/2020. FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Gustavo Sassemburg de Abreu Lima (CRMV-ES n. 0505) e suas Procuradoras: Larissa Miranda Pinheiro da Silva Valladares (OAB/ES n. 27.187) e Priscilla Gomes Araújo Miranda (OAB/ES n. 29.085) que, em relação ao PEP SUAP CFMV n. 0410010.00000003/2023-50 (CRMV-ES), encontra-se pautado para julgamento no dia 24/04/2025, a partir das 09:00 horas. Ficam também cientificados quanto à possibilidade de, querendo, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenham interesse, devem encaminhar e-mail para [email protected] até o dia 14/04/2025. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação por meio eletrônico, sem sucesso, estando os interessados em lugar incerto. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 57 e 90 da Resolução CFMV n. 1330/2020. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de Instituições Para Organização e Realização do Concurso Público CFMV 2025. O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, por intermédio de sua Presidente, torna público o resultado da escolha da instituição responsável pela organização e realização do concurso do CFMV em 2025, sendo selecionado, nos termos do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, o Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, inscrito no CNPJ nº 11.432.298/0001-25, por atender a todas as exigências contidas no Termo de Referência. O processo de contratação encontra-se com vista franquiada aos interessados, após solicitação formal, aplicando-se as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para garantir a proteção da privacidade de dados constantes das propostas técnicas, podendo ser encaminhado o pedido ao e-mail: [email protected]. Maiores informações estarão disponíveis no site: https://www.cfmv.gov.br/contratacao-direta/, bem como serão disponibilizadas no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Brasília, 9 de abril de 2025. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA Presidente do Conselho EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.001559/2024-88. Contrato: 2/2025. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de uma plataforma digital para promoção de saúde e bem-estar dos colaboradores do CAU/BR. Valor Global: R$ 58.960,00 (cinquenta e oito mil novecentos e sessenta reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): GPBR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 15.664.649/0001-84. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente Administrativo; pelo(a) Contratado(a): Ricardo Freire Guerra, Procurador.