DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Time Rio Apoio Trein. Confederação Camping Escolar Paralímpico

31.12.2024 Bolsa Auxilio Atleta 7.276 2.296 - - 9.572 Viagens e Incentivos - 576 - - 576 Encargos Sociais - - - 9 9 Despesas Operacionais - - 439 124 563 Contratos e Serviços - - - 44 44 Total 7.276 2.872 439 177 10.764 Projeto Time São Paulo

Time Rio Apoio Trein. Confederação Camping Escolar Paralímpico

31.12.2023 Bolsa Auxilio Atleta 5.872 2.240 - - 8.112 Viagens e Incentivos - - - 148 148 Despesas com Materiais - - - 97 97 Despesas Operacionais - - - 56 56 Total 5.872 2.240 - 301 8.413 15 - Provisão para contingências A Entidade, no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de reconhecimento de provisão para contingências ou divulgação de perdas possíveis. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, a demanda judicial está apresentada da seguinte forma: 2024 2023 Trabalhistas 237 31 Cíveis 0 1 TOTAL 237 32 Conforme apresentado, com base em informações dos assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, a Entidade possui no exercício de 2024 um saldo de provisão no montante de R$ 237 (R$ 32 em 2023), considerados suficientes para cobrir as prováveis perdas estimadas. A Entidade se defende de outros processos nos quais a assessoria jurídica considera a probabilidade de perda como possível. São 09 processos nos quais 07 autores são ex-funcionários de empresas prestadores de serviços e 02 são ex-funcionários da entidade. Os 09 processos totalizam R$ 388. A movimentação da provisão para contingências está demonstrada da seguinte forma: Saldo em 31 de dezembro de 2022 70 Constituições 506 Reversão por modificação na probabilidade de perda (544) Saldo em 31 de dezembro de 2023 32 Constituições 372 Reversão por modificação na probabilidade de perda (137) Reversão por pagamento feito pela ré principal em casos que o CPB respondia subsidiariamente (30) Saldo em 31 de dezembro de 2024 237 16 - Patrimônio líquido O patrimônio líquido da Entidade é formado pelos superávits acumulados em cada exercício e, após sua aprovação, incorporados à rubrica “Patrimônio social”. 19 - Custos com projetos e aplicações de recursos 2024 2023 Custos com projetos desenvolvidos por confederações (nota 9) (79.821) (61.994) Verbas empenhadas com projetos vinculados (nota 14) (10.764) (8.413) Total dos custos com projetos e aplicações de recursos (90.585) (70.407) Os principais custos com projetos desenvolvidos por confederações em 2024 e 2023 estão detalhados a seguir: 2024 2023 Participação em eventos esportivos (45.270) (28.751) Preparação técnica, manutenção e locomoção de atleta (21.819) (18.432) Fomento e desenvolvimento (12.638) (14.745) Formação de recursos humanos (94) (66) Total dos custos com projetos e aplicações de recursos (79.821) (61.994) O superávit do exercício de 2024 deverá ser absorvido no patrimônio social após a aprovação das demonstrações financeiras pela Assembleia Geral. No caso de dissolução da Entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. 17 - Remuneração da Administração O CPB remunera os membros eleitos da Diretoria Executiva pelo trabalho exercido na entidade, respeitados neste caso, os termos da legislação que Ihe for aplicável e os valores praticados no mercado da sua sede, assim como a carga horária de trabalho. Os membros do conselho de administração também têm remuneração pelo trabalho exercido na Entidade conforme preceitua a Portaria 76 de 26 de novembro de 2021 do próprio CPB. É entendimento da Administração do CPB e de seus assessores jurídicos internos que a remuneração do conselho de administração não contraria nenhuma legislação aplicável ao CPB em especial o artigo 1º do parágrafo 1º da Lei nº 9.790 de 23 março de 1999 (Lei das Oscips). O Conselho fiscal não é remunerado. A remuneração total da diretoria executiva em 2024 foi de R$ 1.861 e do conselho de administração de R$ 408 (R$ 1.521 para a diretoria executiva e R$ 238 para o conselho de administração em 2023). A Entidade, por não ter finalidades lucrativa, não tem apuração de lucros, e seus excedentes operacionais são denominados superávits do exercício, sendo os mesmos aplicados diretamente na própria Entidade. 18 - Receita operacional líquida 2024 2023 Receitas Lei 13756/18 246.846 223.308 Receitas de patrocínios (i) 30.053 19.076 Receitas com projetos (ii) (nota 14) 10.764 8.413 Receita com doações 3.243 - TOTAL 290.906 250.797 (i) Receitas de patrocínios 2024 2023 Loterias Caixa 22.950 13.800 Braskem 3.825 3.000 International Paralympic Committee 1.977 1.123 Ajinomoto 250 250 TIKTOK - 903 Alpargatas 951 - Raia Drogasil 100 - TOTAL 30.053 19.076 Loterias Caixa – Contrato com apoio financeiro e objetivo de ampliar a visibilidade das Loterias Caixa aos esportes paralímpicos e divulgar as atividades de inclusão social e alto rendimento realizadas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro. Como contrapartida o CPB deve inserir a logomarca das Loterias Caixa e Governo Federal (quando não vedado por lei) em materiais publicitários físicos dos eventos e mídias. Direito ao uso do termo Patrocinadora Oficial em eventos de 13 modalidades paralímpicas: atletismo, badminton, basquete em CR, bocha, futebol de cegos, goalball, halterofilismo, judô, natação, rúgbi em CR, tênis de mesa, tiro esportivo e vôlei sentado. Braskem – Patrocínio para a modalidade de Paratletismo durante o período de 08/04/2022 a 08/04/2026. O patrocínio prevê ações de desenvolvimento do paratletismo, bem como disponibilização de serviços e melhores condições de treinamento para atletas de desenvolvimento e do alto rendimento, envolvendo profissionais de saúde, alimentação, uniformes, participação em competições oficiais e outras contratações de equipamentos, materiais e serviços em torno desse objetivo. Além de proporcionar a inclusão da pessoa com deficiência através do esporte. International Paralympic Committee – Repasse feito pelo Comitê Paralímpico Internacional de parceria firmado com a empresa Toyota para o período de janeiro 2017 a dezembro 2024 com intenção de apoiar os comitês nacionais filiados e adquirir direitos de marketing. Ajinomoto – Patrocínio firmado em fevereiro de 2019 com aditivo em 2020 e 2021 prorrogando até 2024 com apoio financeiro. Contrapartidas em ações de marketing, uso do termo “apoiador oficial” e exposição da logomarca. TIKTOK – Contrato com objetivo de dar suporte a pessoas com deficiências através do esporte preferencialmente relacionados ao Esporte Paralímpico Escolar conforme projeto do CPB. Alpargatas – Contrato de patrocínio firmado em 09 de outubro de 2023 no segmento comercial de “calçados abertos”, na categoria de Patrocinador Oficial para a Delegação Paralímpica Brasileira, durante os Jogos Paralímpicos Paris 2024. Raia Drogasil - Contrato firmado em 11 de outubro de 2023 para fornecimento de kits com produtos de cuidados pessoais à toda Delegação Paralímpica Brasileira presente nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 e valor monetário com contrapartida em ações de marketing. (ii) Receitas com projetos 2024 2023 Time São Paulo 7.276 5.872 Time Rio 2.872 2.240 Camping Paralímpico Escolar 177 301 Apoio Treinamento Confederações 439 -
TOTAL 10.764 8.413

Time São Paulo - Termo de Fomento realizado entre o Governo do Estado de São Paulo e o CPB, que prevê o pagamento de bolsa auxílio mensal para atletas com potencial de bons resultados nos jogos Parapan-Americanos Santiago 2023 e Jogos Paralímpicos Paris 2024. Time Rio - Termo de convênio estabelecido com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a fim de conceder auxílio financeiro e contribuir com o desenvolvimento esportivo de atletas de alto rendimento vinculados à cidade do Rio de Janeiro e que apresentem potencial e bom desempenho nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 e Jogos Paralímpicos de Paris 2024. Camping Paralímpico Escolar - Captação via Lei de Incentivo ao Esporte com objetivo de selecionar 122 atletas participantes das Paralimpíadas Escolares de 2022 e 2023, na faixa etária de 12 a 18 anos, oportunizando a experiência do treinamento esportivo paraolímpico de alto rendimento com os atletas da seleção principal, além de capacitar 17 técnicos de várias regiões do Brasil na expertise do treinamento de alto rendimento. Apoio Treinamento Confederações - Convênio 958192/2024 celebrado com a Secretaria Nacional do Desporto para implementação e desenvolvimento do programa de apoio a realização de fases de treinamentos das seleções paralímpicas e competições nacionais das confederações.