DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Risco de crédito Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Entidade caso um devedor ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente, por caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras. Exposição a risco de créditos O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito nas datas das demonstrações financeiras foi: 2024 2023 Caixa e equivalentes de caixa 186.576 150.084 Recursos vinculados a projetos 5.741 3.386 Aplicações financeiras 430.351 436.257 Contas a receber Loterias Caixa 29.652 30.107 Total 652.320 619.834 Caixa e equivalentes de caixa, recursos vinculados a projetos e aplicações financeiras - A política de gestão de risco corporativo determina que a Entidade avalie regularmente o risco associado ao seu fluxo de caixa, bem como propostas de mitigação de risco. As estratégias de mitigação de riscos são executadas com o objetivo de reduzir os riscos com relação ao cumprimento dos compromissos assumidos pela Entidade. Este possui aplicações financeiras em títulos de renda fixa de curto prazo que são realizadas em instituições financeiras tradicionais e são consideradas de baixo risco. Contas a receber Loterias Caixa - O risco de crédito é gerenciado pelas disposições legais que a Entidade possui sobre os direitos a receber e pelo acompanhamento dos efetivos recebimentos nos 10 primeiros dias úteis após a realização de cada um dos sorteios, no qual a Entidade consegue verificar que os valores a receber das Loterias da Caixa foram creditados na conta corrente do CPB. Concentração de receita – A Entidade possui como fontes de receita 68,82% em 2024 (69,02% em 2023) valores provenientes de um percentual da loteria federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognósticos específicos e loteria de prognósticos esportivos conforme determina os artigos 15 a 18 da Lei 13.756/18. Eventuais mudanças nos percentuais repassados ou outras alterações na referida Lei podem afetar de forma relevante as fontes de recursos do CPB. a. Risco de liquidez A Entidade adota como política de gerenciamento de risco: (i) manter um nível mínimo de caixa como forma de assegurar a disponibilidade de recursos financeiros e minimizar riscos de liquidez. Nesse sentido a Entidade posssui recursos financeiros aplicados nos seguintes programas: 2024 2023 Fundo Contingencial (i) 291.814 267.039 Fundo para Jogos Paralímpicos (ii) 138.537 169.218 Total 430.351 436.257 (i) Mantido para atender eventuais contingências, o Fundo Contingencial é formado pelo aporte do excedente de arrecadação prevista e/ou não utilizada do total dos recursos orçamentários previstos em Resolução. A sua utilização está atrelada a prévia autorização da Diretoria Executiva. (ii) O Fundo para Jogos Paralímpicos foi criado para cobrir eventuais despesas com a preparação de grandes eventos esportivos, caso o orçamento definido em Resolução seja insuficiente. b. Estimativa do valor justo A Entidade divulga seus ativos e passivos a valor justo, com base nos pronunciamentos contábeis pertinentes que definem valor justo, a estrutura de mensuração do valor justo, a qual se refere a conceitos de avaliação e práticas e requer determinadas divulgações sobre o valor justo. Valor justo versus valor contábil Caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber e fornecedores se aproximam do seu respectivo valor contábil. c. Hierarquia do valor justo A classificação dos instrumentos financeiros não derivativos está apresentada no quadro a seguir e não existem instrumentos financeiros diferentes dos mencionados abaixo em outras categorias: Ativos Classificação Hierarquia de valor justo 2024 2023 Caixa e Equiv. de caixa – Bancos conta mov. Custo amortizado 186.576 150.084 Aplicações financeiras Valor justo por meio do resultado Nivel 2 430.351 436.257 Recursos vinculados a projetos Valor justo por meio do resultado Nivel 2 5.741 3.386 Adiantamento às confederações Valor justo por meio do resultado Nivel 2 96.733 82.617 Outros créditos Custo amortizado 1.430 805 TOTAIS 720.831 673.149 Passivos Classificação 2024 2023 Fornecedores Outros passivos financeiros (custo amortizado) 5.528 3.109 Outras contas a pagar Outros passivos financeiros (custo amortizado) 98 259 TOTAIS 5.626 3.368 23 - Avais, fianças e garantias O Comitê Paralímpico Brasileiro não possui operações nas quais tenha sido ou se tornado avalista, garantidor ou fiador. 24 - Renúncia fiscal. Em atendimento à ITG 2002 (R1) - Entidade sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução CFC nº 1.409/12, a Associação apresenta a seguir relação dos tributos objeto de renúncia fiscal. A Associação não possui a obrigação de escrituração fiscal, tal como escrituração do LALUR, em função de sua natureza de entidade sem finalidade de lucros. • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) • Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas próprias • Programa de Integração Social (PIS) sobre o faturamento. José Antônio Ferreira Freire Marcelo Ferreira da Silva Gilsimar Schuina Presidente Diretor Geral Contador CRC 1RJ092427/O-0 “S” SP Aos conselheiros e diretores do Comitê Paralímpico Brasileiro São Paulo - SP Opinião Examinamos as demonstrações financeiras do Comitê Paralímpico Brasileiro (Entidade), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Comitê Paralímpico Brasileiro em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: – Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. – Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. – Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. – Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manterem em continuidade operacional. – Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 19 de março de 2025 KPMG Auditores Independentes Ltda. CRC 2SP-014428/O-6 Marcos A. Boscolo Contador CRC 1SP198789/O-0 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES