DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000170 170 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 Edital do Processo Licitatório nº 044/2025. A Prefeitura Municipal de Marilac/MG torna público Pregão Eletrônico nº 026/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição e instalação de sombreadores (toldos) destinados à cobertura de vagas de estacionamento em áreas públicas do Município de Marilac/MG, com fornecimento de materiais e mão de obra necessários de acordo com as necessidades do Município de Marilac/MG. Início da Sessão Eletrônica dia 28 de abril de 2025 às 08h30min. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no portal https://licitardigital.com.br. Marilac-MG, 9 de abril de 2025. ALDO FRANÇA SOUTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 RERRATIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 013/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE - MG, Rerratificação de Aviso de Licitação - Processo nº 013/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025: Justificativa: Em razão de um erro humano, A DATA ORIGINALMENTE PREVISTA PARA A SESSÃO PÚBLICA, 18 de abril de 2025, coincide com o feriado Nacional da Paixão de Cristo, O QUE MOTIVOU A ALTERAÇÃO DA DATA DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS. DATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/04/2025, às 09:00hrs. EDITAL E MAIS INFORMAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE: www.mataverde.mg.gov.br e na PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: https://www.licitardigital.com.br, onde ocorrerá a sessão. Mata Verde/MG, 9 de abril de 2025 IRONE BENTO DIAS OLIVEIRA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP O Município de Mato Verde - MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 15/2025, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para a CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP OU EQUIPARADAS PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E LEITES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATO VERDE-MG. Data da sessão pública: 24/04/2025 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: [email protected] - PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Torna público o aviso de licitação, objetivando cuidar do visual das publicações e campanhas publicitarias. A empresa interessada deverá ter disponibilidade de segunda à sexta feira e prestar serviços técnicos especializados, alimentação das paginas oficiais e desenvolvimento de estratégias. Inclui monitoramento, atendimento, gestão de relacionamento digital. Impulsionamento, produção de conteúdo especifico para as redes sociais e social media designer, cuidar do visual das publicações e campanhas publicitarias compreendendo a 40 (quarenta) horas semanais com produção de material para redes sociais. Recebimento da(s) Proposta(s): de 09/04/2025 até 29/04/2025 até as 07:59h. Abertura e Exames de Propostas: 29/04/2025 às 08:00h Início da Sessão: 08h: 00min do dia 29/04/2025. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG, 9 de abril de 2025. NADYO MARLLON DE SOUZA CUSTODIO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 87/2024 Extrato nº 056/2025 - Resultado de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 87/2024 O gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 727/2024 - Dispensa Eletrônica: 087/2024 - Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos e insumos veterinários para atender aos animais apreendidos no curral municipal da Secretaria de Serviços Urbanos. Detentor da Ata: Ata 59 - Neylor Faber Sepulveda & Cia LTDA, inscrita no CNPJ: 07.634.972/0010-78 - Valor Global: R$ 1.814,98 - Assinada por meio digital em 2703/2025. Vigência: 12 meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros-MG, 28 de março de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Extrato 057/2025 Processo: 206/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 111/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia, com a cessão e instalação de equipamentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0206/23-01. Contratado: Maxi Primi Impressoras e Copiadoras LTDA., inscrito no CNPJ: 22.547.761/0001-09. Termo de Apostilamento nº 040: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 290; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1565; Recurso: 1660. Função Programática: 0206010812200052; Projeto Atividade: 117; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1184; Recurso: 1500. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 067; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1360; Recurso: 1660. Função Programática: 0206070824400222; Projeto Atividade: 055; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 2285; Recurso: 1501. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 292; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1854; Recurso: 1660. Função Programática: 0206040824400262270; Projeto Atividade: 270; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1400; Recurso: 1660. Função Programática: 0206010812200552; Projeto Atividade: 117; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1184; Recurso: 1500. Função Programática: 0206070824300272; Projeto Atividade: 272; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 2220; Recurso: 1501. Função Programática: 0206040824400262; Projeto Atividade: 291; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 1707; Recurso: 1660. Valor unitário R$ 0,05, valor total R$ 6.000,00; quantidade total: 120.000 cópias. Assinado por meio físico em 02/01/2025. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Secretaria Municipal de Educação. Termo de Apostilamento nº 041: Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Educação para utilização de saldo pertencente ao Contrato P0206/23-01. Função Programática: 02120210122000622; Projeto Atividade: 127; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 4363; Recurso: 1500; Função Programática: 02120210301000632; Projeto Atividade: 133; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 4995; Recurso: 1621. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 137; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5523; Recurso: 1500. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 140; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5870; Recurso: 1659. Função Programática: 02120210305000692; Projeto Atividade: 144; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 7091; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210305000692; Projeto Atividade: 144; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 7091; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210305000702; Projeto Atividade: 145; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 7291; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210301000632; Projeto Atividade: 135; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5155; Recurso: 1621. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 146; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5984; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 138; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5746; Recurso: 1659. Função Programática: 02120210305000692; Projeto Atividade: 144; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 7091; Recurso: 1600. Função Programática: 0212021030400068; Projeto Atividade: 143; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6926; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210302000660; Projeto Atividade: 212; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6265; Recurso: 1659. Função Programática: 02120210302000652; Projeto Atividade: 136; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 5401; Recurso: 1659. Função Programática: 0212021030200062; Projeto Atividade: 303; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6473; Recurso: 1600. Função Programática: 02120210303000642; Projeto Atividade: 333; Elemento Despesa: 33903965; ficha: 6708; Recurso: 1500. Valor unitário R$ 0,05, valor total R$ 40.000,00; quantidade total: 800.000 cópias. Assinado por meio físico em 02/01/2025. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2024 Extrato nº 058/2025 O Gestor da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 687/2024 - Pregão Eletrônico: 247/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos e Addera D3 132 ui/gotas, para cumprimento de ordens judiciais do município de Montes Claros/MG. Detentoras das Atas: Ata 54 - Cm Hospitalar S.A, inscrita no CNPJ: 12.420.164/0005-80 - Valor Global: R$ 69.563,80 - Assinada por meio digital em 27/03/2025; Ata 55 - Sinergia Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 16.586.871/0002-50 - Valor Global: R$ 3.522,42 - Assinada por meio digital em 24/03/2025 e Ata 56 - Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 12.499.494/0002-60 - Valor Global: R$ 28.188,32 - Assinada por meio digital em 20/03/2025. Vigências: 12 meses contados a partir de suas assinaturas. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra- se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros-MG, 28 de março de 2025. IGOR WANDERLEY BOAVENTURA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 059/2025 Processo nº 698/2023 - Pregão Eletrônico: 300/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de espaçadores para aerossolterapia e kit de estesiômetro, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros/MG. Fornecedor: Mastermed Comercial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.662.841/0001-90 - Ata nº 146 - Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 20/03/2025 e tendo como termo final o dia 19/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 46.992,00 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais) (...). Assinado por meio digital em 17 de março de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 246/2025 Processo nº. 156/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 060/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na lei orçamentária anual de 2023 com base no artigo 8° da emenda constitucional n°126 de 21 de dezembro de 2022, proposta n° 186511, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portarias GM/MS n°544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.505 de 19 de dezembro de 2023, ofício n° 966/GAB/SMS/2023 de 24 de agosto de 2023, chamamento público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0156/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/03/2025 e tendo como termo final o dia 26/03/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 184/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 066/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na lei orçamentária anual de 2023 com base no artigo 8° da emenda constitucional n°126 de 21 de dezembro de 2022, proposta n° 184798, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portarias GM/MS n° 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.742 de 26 de dezembro de 2023, Ofício n° 819/GAB/SMS/2023 de 19 de julho de 2023, chamamento público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0184/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/04/2025 e tendo como termo final o dia 31/03/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº. 230/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº. 086/2024. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reabilitação auditiva que compreendem: avaliações; diagnósticos; adaptações, manutenções e dispensação de aparelhos auditivos; terapias e acompanhamentos em caráter complementar aos usuários do sus, conforme ppi assistencial, tabela sia-SUS, portaria GM/MS nº 3.238, de 1º de março de 2024, e conforme a portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023. Contrato: P0230/24-01. Contratado: Hospital Otorrino Center Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.542.423/0001-82. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Sétima do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 24/04/2025 e tendo como termo final o dia 23/04/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 5.165.679,24 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de março de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.