DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Aviso de Contratação Direta encontra-se à disposição dos interessados no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, www.gov.br/pncp ou mediante solicitação pelo e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários definidos no Instrumento Convocatório. Boa Vista-RR, 9 de Abril de 2025. ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA SILVESTRE Agente de Contratação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025-SRP Processo Nº. 003136/2025 - SMSOP O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º 187/P-2025, publicado no Diário Oficial do Município n° 6324, de 04/ 04/ 2025, comunica a quem interessar que após o recebimento dos pedidos de Esclarecimentos ao Edital, solicitado pelas empresas: FABTEC LTDA-EPP e AIQUIMIST INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, os mesmos foram respondidos pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SMSOP. A resposta na íntegra encontra-se acostada aos autos e no sistema compras.gov a disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. JOANA DÁRC RABELO Agente de Contratação EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 12399/2023 - SMAG (Desm. nº 3673/2025 - SMEC) Espécie: Contrato nº 139/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2023 Valor Total: R$ 23.946,84 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). OBJETO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: 5.0 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ: 13.198.961/0001-02 Data de Assinatura: 20 de março de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir de sua assinatura, conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93, podendo ser prorrogado quando legalmente couber. Processo nº: 0134/2023/SMEC (Desm. nº 33323/2024) Espécie: Contrato nº 199/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 Valor Total: R$ 37.955,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA-RR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702 Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; d) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.289, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; e) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.290, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; f) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.367.0020.2.291, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 4.4.90.52.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA . Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: RWA COMÉRCIO E SERVIÇOS LT DA CNPJ: 07.939.551/0001-64 Data de Assinatura: 02 de abril de 2025. Vigência: - O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contado de sua assinatura conforme caput do art.57 da Lei nº 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº: 6974/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 303/2024/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 303/2024/SMEC no percentual de 17,38% (dezessete vírgula trinta e oito) por cento correspondente ao valor de R$ 1.913.689,01 (hum milhão, novecentos e treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e um centavo). - E a supressão no percentual de 5,71% (cinco vírgula setenta e um) por cento correspondente ao valor de R$ 628.561,32 (seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - conforme o parecer técnico n° 293/2024/SMO-EI NUP (00000.9.485979/2024) e Parecer Jurídico n° 409-0/2024 - PGM/PLC NUP (00000.9.511926/2024), do correspondente processo, nos termos do artigo 65, inciso I, alínea a e b e § 1° da Lei 8666/93. - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 1.285.127,69 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos). O valor atualizado do contrato ficará em R$ 12.694.694,84 (doze milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA CNPJ: 02.066.112/0001- 70 Data de Assinatura: 07 de novembro de 2024. Processo nº: 6974/2023/SMEC Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 303/2024/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 303/2024/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de 11 de junho de 2025 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 101/2025 SMO - IE contido no NUP (00000.9.140397/2025) e Parecer Jurídico nº 109-0/2025 - PGM/PLC de NUP (00000.9.144078/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 008/2024 por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 12 de abril de 2025, conforme especificado no Parecer Técnico nº 101/2025 SMO-IE NUP (00000.9.140397/2025) e Parecer Jurídico 109-0/2025 - PGM/PLC NUP (00000.9.144078/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e §2º da Lei 8.666/93. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA CNPJ: 02.066.112/0001-70 Data de Assinatura: 28 de fevereiro de 2025. Processo nº: 6973/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 305/2024/SMEC - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao Contrato nº 305/2024/SMEC no percentual de 17,82%, correspondente ao valor de R$ 2.120.074,70 (dois milhões, cento e vinte mil, setenta e quatro reais e setenta centavos). - E a supressão no percentual de 6,79%, correspondente ao valor de R$ 807.675,66 (oitocentos e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PROFESSORA ARACELI SOUTO MAIOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - conforme Parecer Técnico nº 36/2025/SMO/IE NUP (00000.9.048731/2025) e Parecer Jurídico nº 022-0/2025 - PGM/PLC NUP (00000.9.056128/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º, incisos I e II e artigo 65, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93. - O acréscimo adequado (acrescido menos suprimido) será no valor de R$ 1.312.399,04 (hum milhão, trezentos e doze mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos). - O valor atualizado do contrato ficará em R$ 13.659.579,73 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos). - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta da seguinte Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.236.920/0001-64 Data de Assinatura: 10 de fevereiro de 2025. Processo nº: 6973/2023/SMEC Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 305/2024/SMEC Objeto: - O Presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução da Ordem de Serviço nº 007/2024 do Contrato nº 305/2024, por mais 60 (sessenta dias), contados a partir de 11 de abril de 2025 - referente a OBRAS E S E R V I ÇO S DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PROFESSORA ARACELI SOUTO MAIOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR - conforme Parecer Técnico nº 90/2025 SMO-IE contido no NUP (00000.9.128200/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. - As despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta da seguinte Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratada: COEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 04.236.920/0001-64 Data de Assinatura: 02 de abril de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 1587/2024/SMO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 721/SMO/GC/DPLAN/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato, originalmente previsto em sua cláusula segunda, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 07/06/2025. 1.2. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução da obra contratada, originalmente previsto em sua cláusula terceira, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 08/04/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0042 2.130, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 943164/2023/MD/DPCN/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 04 DE ABRIL DE 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 1587/2024/SMO ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 721/SMO/GC/DPLAN/2024 OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato N° 721/SMO/GC/DPLAN/2024, referente a transcrição do prazo de execução do objeto contratado, acrescentando esta informação na cláusula terceira do referido contrato: 3.2. - O prazo de execução do objeto contratado será de 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 6°, XVII, da Lei n° 14.133/21. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 020901, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15 451 0042 2.130, CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00, FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO/CONTRAPARTIDA (1.500.0000) E CONVÊNIO 943164/2023/MD/DPCN/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Boa Vista - RR, 03 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 ROCESSO Nº 038/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR) - CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RORAIMA - SEBRAE (RR), inscrita no CNPJ sob o nº 04.685.236/0001-60, Valor Global de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). Objeto: Serviço de Assessoramento Técnico, Para O Projeto Cidade Empreendedora, Com O Objetivo de Fomento Ao Empreendedorismo No Município, Especialmente Aos Pequenos Empreendimento. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigências será até 31/12/2025. Órgão: Secretaria Municipal da Casa Civil; Projeto Atividade: 04.122.0002; Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 2003. Valor da contratação R$: 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais) Data de Assinatura: 03/04/2025. Rorainópolis (RR), 9 de abril de 2025 - ALESSANDRO DALTRO SOUSA - Prefeito Municipal