DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 305, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Executivo, CCE 1.18, código 16.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 210, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARIANA VILELA VIEIRA, matrícula no Siape nº 1862651, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Projetos de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, CCE 1.13, código 38.0015, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 234, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar MARCOS PÉLICO FERREIRA ALVES, matrícula no Siape nº 1104337, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Projetos da Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código 20.0053, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 206, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025: Onde se lê: "para que ocupe o cargo de provimento em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09 (FCE 15), no Gabinete do Primeiro- Vice-Presidente, na Câmara dos Deputados". Leia-se: "para que ocupe o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-20 (DAS.4), no Gabinete do Deputado Vermelho (PL/PR)". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 198, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar REGINA CELIA DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 3856872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 133, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 5 de março de 2025, Seção 2, página 84, onde se Lê: "Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, de Órgão Setorial, código 01T.004, à servidora KELLY CRISTINE MARIANO DO AMARAL, Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1711745, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital." Leia-se: "Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, de Órgão Setorial, código 01T.004, à servidora KELLY CRISTINE MARIANO DO AMARAL , Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1711745, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor." SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 323, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25000.050122/2025-34, resolve: Designar RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula SIAPE 1412403, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Contencioso Judicial, FCE 1.13, código nº 10.0031, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular, e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 19/02/2025, ANDRÉ VICTOR CAIXETA DE AMORIM, por ter sido designado titular da referida função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 324, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25009.000222/2025-30, resolve: Designar THOME EPIPHANIO THURY RAMOS, matrícula SIAPE 1107054, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código n.º 16.0287, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 21/03/2025, EDMAR ALVES PINTO, em virtude de sua designação como titular da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 325, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O Subsecretário de Assuntos Administrativos, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e na delegação de competência conferida pela Portaria GM/MS nº 297, de 07 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, de 08 de abril de de 2025, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos Adjunto, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde, para atuar como ordenador de despesa, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados, para custeio e capital, à UASG 250110. Art. 2º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, para atuar como ordenador de despesa, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos provisionados à UASG 250006, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12, de 27 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 28 de janeiro de 2011, Seção 2, página 29. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/RR Nº 20, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ALDIRA FERREIRA GUEDES, viúva do ex servidor JOSÉ ALVES DE QUEIROZ, C.P.F. nº 964.192, matrícula SIAPE nº 0481, em face do seu falecimento ocorrido em 27/02/2025, conforme consta dos autos e de acordo com o que preceituam o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c "inciso I, do art. nº 219, e alínea b, inciso VII, do artigo nº 222, ambos da Lei 8.112/1990". Efeitos financeiros, a partir de 27/02/2025. (Processo nº 25012.000066/2025-58). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM PORTARIA SEMS/RR Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder Pensão Temporária por 15 (quinze) anos, a MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE ALMEIDA, viúva do ex servidor aposentado DJACIR BARROS DE AGUIAR, C.P.F. nº 393.244, matrícula SIAPE nº 0445, em face do seu falecimento ocorrido em 27/03/2025, conforme consta dos autos e de acordo com o que preceituam o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c "inciso I, do art. nº 219, e alínea b, inciso VII, do artigo nº 222, ambos da Lei 8.112/1990" e "Portaria ME nº 424, de 29/12/2020". Efeitos financeiros, a partir de 27/03/2025. (Processo nº 25012.000084/2025-30). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 116, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ZENIRTON PINTO ARAUJO, matrícula SIAPE 542609, cargo Agente de Vigilância, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.000338/2025-80). VIRGILIO LEANDRO FREITAS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 115, DE 08 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOU Nº 68 de 09/04/2025, seção 2, página 55, para constar, ONDE SE LÊ: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2025, data do óbito" LEIA-SE: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2025, data do requerimento", mantendo-se os demais termos da publicação. (Processo NUP 25016.000184/2025-26) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 208, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Reconhecer a natureza celetista do contrato individual de trabalho firmado entre a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM) e o empregado público APARECIDO FERREIRA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0499084, tendo em vista a nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme determinado pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00023/2023/EATE- TRAB/EADM4/PGF/AGU e Decisão Judicial na Ação Trabalhista nº 0001805- 78.2019.5.09.0023. (Processo nº 01156.000012/2020-85) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA