DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SE/MT N° 103, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014244/2025-12, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 3 de abril de 2025, RICARDO FIUZA LIMA, CPF nº 705. . -53, matrícula SIAPE nº 1661870, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017532/2025-80, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Hugo Leonardo Alves, matrícula SIAPE nº 1513892, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 145, de 13 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 9 DE ABRIL DE 225 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070159/2022-42, resolve: Art. 1º Designar a servidora Juliana Miranda Cruz Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1671926, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Sistemas de Informação (Cosip) da Gerência de Sistemas de Informação (Gesin), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 9 E ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTREs - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016285/2025-02, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Larissa Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 1817928, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.016560/2025-80, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, código CCT III, da Secretária Executiva da Comissão de Ética da ANTT (Secet) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017161/2025-36, resolve: Art. 1º Designar a servidora Juliana Frutuoso Gomes, matrícula SIAPE nº 3439532, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos e Projetos de Rodovias 4 (Cerod4) da Gerência de Estudos e Projetos de Rodovias (Gerod), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Yoshihiro Lima Nemoto, matrícula SIAPE nº 2459846, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 298, de 11 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA N° 2.324, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.006598/2025-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor Rogério Moreira Alves, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 15762963, para substituir a função de Coordenador de Patrimônio Aquaviário, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA PORTARIA Nº 2.344, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Art. 144, Inciso XXIV, da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e considerando a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021 (10070044), que aprova o Guia de Contratações Emergenciais, contendo procedimentos e fluxos adotados mediante situação de emergência, resolve: Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (20810385) da BR-174/RR - Lote 1.5 (11913956), de 07/04/2025, DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-174/RR, do km 452,00, pelas razões expostas no Relatório (20739593) da UL, de 01/04/2025, conforme processo n° 50009.000306/2025-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGO GOMES BRASIL VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL N° 59, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar BRUNO GONZALEZ NÓBREGA, CPF nº .981.991-*, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) da COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LOGÍSTICOS E DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL N° 60, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear GABRIEL TOSCANO BANDEIRA, CPF nº .948.424-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL N° 61, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear LUCAS MIRANDA FRANÇA, CPF nº .323.381-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) na COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LOGÍSTICOS E DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve : Autorizar o afastamento do país da servidora CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de Investimentos, para acompanhar e assessorar o Ministro durante a participação na Exposição Universal, a "Expo 2025, Osaka, Kansai, Japan", em Osaka, bem como nas reuniões e visitas técnicas, em Tóquio, Japão, com ônus, no período de 18 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito (72031.002313/2025-11). CELSO SABINO Banco Central do Brasil BANCO CENTRAL DO BRASIL PORTARIA Nº 123.099 DE 9 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 159 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e no art. 12, inciso XVI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Corregedor-Geral do Banco Central do Brasil a competência para instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de que trata o art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Art. 2º Concluídos os trabalhos da comissão processante e após apresentação da manifestação final da pessoa jurídica processada ou o transcurso do respectivo prazo, a Corregedoria-Geral do Banco Central do Brasil (Coger): I - procederá à análise de regularidade e de mérito do PAR, sob a ótica da Lei nº 12.846, de 2013; e