DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 195, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.008052/2024-54, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0005808- 73.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 13 e 14 de maio de 2025, a partir das 14 horas, na sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Amazonas, para oitiva de testemunhas e interrogatório dos magistrados requeridos. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 196, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001835/2025-98, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 10 a 18 de junho de 2025, o Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Missão Internacional da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a realizar-se entre os dias 11 e 17 de junho de 2025, em Oslo e Bergen, na Noruega. § 1º Os custos com passagens aéreas e deslocamentos internos ficarão a cargo da ABTP. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária por dia de afastamento, para cobertura das despesas com hospedagem e alimentação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 336, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0044081/2025-73, resolve: Designar, a contar de 22/04/2025, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC- 02 (50070164), dispensando, em consequência, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 337, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4551.0045438/2025-03, resolve: Nomear, a contar de 14/04/2025, a servidora ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO, matrícula 6217-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141), exonerando, em consequência, a servidora VERÔNICA ANDRADE FER N A N D ES MIRANDA, matrícula 5803-3. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 167, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00122687/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 7 de abril de 2025, GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA BARRETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, matrícula nº 17466, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Designar BRUNO NUNES DAMASCENO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Edificação, matrícula nº 18724, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Engenharia Elétrica, CC-2, da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 168, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.19.000.000484/2025-26, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 4 de abril de 2025, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LUANA BATISTA DA CRUZ ALBUQUERQUE, matrícula nº 27391, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 57, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, Considerando os termos do MEMORANDO 2/2025 - PRM-MAB-PA- 00001716/2025, resolve: 1. Dispensar a servidora CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAUJO PAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 32017, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá, a contar de 07/04/2025. 2. Designar o servidor DANIEL SIDOU GRAÇA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31642, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República do 3º Ofício da Procuradoria da República no município de Marabá. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 88, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, matrícula nº 32559, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, 6º Ofício da Procuradoria da República na Paraíba, nomeando para ocupar o referido cargo a Servidora VANES S A CAVALCANTI DE LIMA, Analista do MPU/Direito, Mat. 23547. Ainda, nomear na condição de substituta eventual da referida função a Servidora AMANDA BARBOSA MACHADO HOLANDA, Analista do MPU/Direito, matrícula 32559. A referida indicação deverá ser efetivada em 10 de abril de 2024. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 219, DE 7 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina. 2-Nomear ANA CLAUDIA MOLONHI NUNES, matrícula nº 16570-1, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina. 3-Dispensar RAFAEL GONCALVES DE MELLO ROSA MENDES, matrícula nº 16402- 0, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina. 4-Designar LUCIANE CAZELLATO TIVA, matrícula nº 17997-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Mauro Luizao, da Procuradoria da República no Município de Londrina. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 222, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1. Dispensar ANDRE RAMOS OPERTI, matrícula nº 3872, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2. Designar ALAN MAYCON CORREA CIRILO, matrícula nº 27572, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 227, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 07/04/2025 a 15/04/2025, a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto, por férias do titular e ausência de substituto eventual. MARCOS ANGELO GRIMONE