DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 15, inciso I, da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º ................................................................................................................. ............................................................................................................................... III - após a reclassificação dos valores recebidos pelos grupos em formação, inicialmente registrados nos subtítulos 1.2.9.90.55.00-9 Recursos de Grupos em Formação e 4.9.8.82.05.00-2 Grupos em Formação, devem ser ajustados os valores informados, de forma a evidenciar a finalidade do recebimento efetuado." (NR) Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 282, de 2022, passa a vigorar com seu Anexo I alterado, na forma desta Instrução Normativa. Art. 3º O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis elaborados a partir da data-base de março de 2025. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ "ANEXO I Documento nº 6 - Demonstração dos Recursos de Consórcio DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CONSÓRCIO Data-Base: //___ Administradora: CNPJ: Valores em R$ 1,00, inclusive centavos . .D I S C R I M I N AÇ ÃO .CÓ D I G O S .V A LO R . .ATIVO REALIZÁVEL .1.0.0.00.00.00-9 . . . . . . .D I S P O N I B I L I DA D ES .1.1.0.00.00.00-2 . . . . . . .Caixa .1.1.1.00.00.00-9 . . .CAIXA .1.1.1.90.00.00-0 . . . . . . .Depósitos Bancários .1.1.2.00.00.00-6 . . .DEPÓSITOS BANCÁRIOS .1.1.2.92.00.00-3 . . . . . . .APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ .1.2.0.00.00.00-5 . . . . . . .Outras .1.2.9.00.00.00-8 . . .APLICAÇÕES FINANCEIRAS .1.2.9.90.00.00-9 . . .Disponibilidades do Grupo .1.2.9.90.12.00-4 . . .Vinculadas a Contemplações - Selic .1.2.9.90.25.00-8 . . .Vinculadas a Contemplações - Demais Aplicações .1.2.9.90.35.00-5 . . .Recursos de Grupos em Formação .1.2.9.90.55.00-9 . . . . . . .OUTROS CRÉDITOS .1.8.0.00.00.00-3 . . . . . . .Valores Específicos .1.8.7.00.00.00-2 . . .ADIANTAMENTOS DE RECURSOS A TERCEIROS .1.8.7.80.00.00-4 . . .VALORES A RECEBER - REAJUSTE DE SALDO DE CAIXA .1.8.7.82.00.00-0 . . .BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS .1.8.7.88.00.00-8 . . .DIREITOS POR CRÉDITOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO .1.8.7.89.00.00-1 . . .DIREITOS JUNTO A CONSORCIADOS CONTEMPLADOS .1.8.7.93.0000-2 . . .Normais .1.8.7.93.05.00-7 . . .Em Atraso .1.8.7.93.15.00-4 . . .Em Cobrança Judicial - Grupos em Andamento .1.8.7.93.20.00-6 . . .CHEQUES E OUTROS VALORES A RECEBER .1.8.7.98.00.00-7 . . . . . . .CO M P E N S AÇ ÃO AT I V A .3.0.0.00.00.00-7 . . . . . . .Consórcio .3.0.7.00.00.00-6 . . .PREVISÃO MENSAL DE RECURSOS A RECEBER DE CONSORCIADOS .3.0.7.75.00.00-4 . . .CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO GRUPO .3.0.7.78.00.00-3 . . .VALOR DOS BENS OU SERVIÇOS A CONTEMPLAR .3.0.7.82.00.00-4 . . .DIVERSAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS .3.0.7.99.00.00-4 . . . . . . .PASSIVO EXIGÍVEL .4.0.0.00.00.00-6 . . . . . . .OUTRAS OBRIGAÇÕES .4.9.0.00.00.00-3 . . . . . . .Obrigações Diversas .4.9.8.00.00.00-9 . . .OBRIGAÇÕES COM CONSORCIADOS .4.9.8.82.00.00-7 . . .Grupos em Formação .4.9.8.82.05.00-2 . . .Recebimentos não Identificados .4.9.8.82.07.00-0 . . .Contribuições de Consorciados não Contemplados .4.9.8.82.10.00-4 . . .VALORES A REPASSAR .4.9.8.86.00.00-9 . . .Taxa de Administração .4.9.8.86.10.00-6 . . .Prêmios de Seguro .4.9.8.86.15.00-1 . . .Multas e Juros Moratórios .4.9.8.86.20.00-3 . . .Multa Rescisória .4.9.8.86.22.00-1 . . .Custas Judiciais .4.9.8.86.25.00-8 . . .Despesas de Registro de Contratos de Garantia .4.9.8.86.30.00-0 . . .Outros Recursos .4.9.8.86.35.00-5 . . .Valores a Repassar - Encerramento .4.9.8.86.95.00-7 . . .OBRIGAÇÕES POR CONTEMPLAÇÕES A ENTREGAR .4.9.8.91.00.00-3 . . .Consorciados contemplados ativos .4.9.8.91.10.00-0 . . .Consorciados contemplados excluídos/desistentes .4.9.8.91.20.00-7 . . .OBRIGAÇÕES COM A ADMINISTRADORA .4.9.8.92.00.00-6 . . .RECURSOS A DEVOLVER A CONSORCIADOS .4.9.8.94.00.00-2 . . .Ativos - em Andamento .4.9.8.94.10.00-9 . . .Ativos - pelo Rateio .4.9.8.94.15.00-4 . . .Desistentes ou Excluídos .4.9.8.94.20.00-6 . . .RECURSOS DO GRUPO .4.9.8.98.00.00-4 . . .Fundo de Reserva .4.9.8.98.15.00-6 . . .Fundo de Reserva Transformado em Fundo Comum .4.9.8.98.16.00-5 . . .Fundo de Reserva a Receber de Consorciados Contemplados .4.9.8.98.17.00-4 . . .Recursos Utilizados do Fundo de Reserva (-) .4.9.8.98.18.00-3 . . .Rendimentos de Aplicações Financeiras .4.9.8.98.20.00-8 .