DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 3.476,94 ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 R$ 904,00 GRAT. DE INCENTIVO PROF. 20% (pós graduação): R$ 695,39 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 5.076,33 PROVENTO R$ 5.076,33

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de abril de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador:55137573

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 03/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paritário, com fundamento no art. 40, § 5º, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “a” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 23, §1º, da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

MARIA ELSIVANIA DE ALMEIDA, brasileira, união estável, portadora do RG nº 251060493, e CPF nº 581.555.893-15, ocupante do cargo de PROFESSORA – 20H, CLASSE 02 referência 09, lotada na Secretaria de Educação, com matricula: 1312952, com proventos fixados no valor R$ 4.881,09 (Quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e nove centavos).

No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base, do anuênio, e gratificação de incentivo profissional, considerando a integralidade da última remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 3.343,22 ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 R$ 869,23 GRAT. DE INCENTIVO PROF. 20% (pós graduação): R$ 668,64 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 4.881,09 PROVENTO R$ 4.881,09

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 11 de abril de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente IPREMN Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador:0E946429

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 2021091301 CMNO

EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 2021091301 CMNO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2021091301 CMNO DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.06.02.01 CMNO, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CEARÁ, RESOLVEM PRORROGAR O REFERIDO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE CONTRATADO: JM DIAS ASSESSORIA ME. NOVA OLINDA/CE, 10 DE ABRIL DE 2025. Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:13700C08

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 246/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO – CCSSB DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVER:

Art. 1º. Designar os membros abaixo para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e Conselho de Controle Social na Área de Saneamento Básico – CCSSB do Município de Nova Olinda/CE.

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS TITULAR- JOSÉ NILTON GONÇALVES DE ALENCAR SUPLENTE- FRANCISCA SANDRA PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS TITULAR- ANTONIO MOISES AMORIM VIEIRA SUPLENTE – ALMIRO VIEIRA DE SOUZA

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
TITULAR- JOSÉ RAIMUNDO DE MATOS SUPLENTE- ANTONIO CRISTINO DOS SANTOS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE TITULAR- RUI EMMANUEL SILVA BORGES SUPLENTE- JOSÉ JOEFERSON SOARES DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR- VANDERLEY FERREIRA COSTA SUPLENTE- ROBERTO SALVIANO DE MATOS