DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 11 de abril de 2025, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO ECKNER GONÇALVES DE MEDEIROS. Russas/CE, 11 de abril de 2025.
MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:77A39D03
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.09.04.2025-SETAS
Processo nº 00010.20250318/0002-20 - Objeto: AQUISIÇÃO DE
BENS (COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) NECESSÁRIOS ÀS
ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM
DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO
DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº
09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO
COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE
MARÇO
DE
2025
(PROCESSO
59052.034290/2025-99).
Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de
01/04/2021. Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação em 10 de
abril de 2025, pelo Secretário, o Sr. ARI CELIO REGES MENDES -
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL..
Proponente: J MAIA PETROLEO COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 07.677.578/0001-26. Valor Global: R$ 11.102,93
(ONZE MIL, CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS).
Tendo
com
Dotação
Orçamentária:
Dotação
Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - Manter as Ações da Defesa
Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Sub
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes
Automotivos; Fonte de Recursos: 1669000000 - Outros Recursos á
assistência Social / 1500000000 - Recursos não Vinculados de
Impostos. Vigência: até 30 de junho de 2025.
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:B3FD31E2
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001.09.04.2025-SETAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250318/0002-20 - CONTRATO Nº 20250410.001 - ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.09.04.2025-SETAS - ONJETO: AQUISIÇÃO DE BENS (COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS) NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES DE RESPOSTA AO DESASTRE NATURAL EM DECORRÊNCIA DO VENDAVAL QUE AFETOU O MUNICÍPIO DE RUSSAS NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2025, DECRETADO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 09/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 VISANDO AQUISIÇÃO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AUTORIZADO PELA PORTARIA MDR Nº 598 DE 05 DE MARÇO DE 2025 (PROCESSO 59052.034290/2025-99) - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: J MAIA PETROLEO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.677.578/0001-26. Valor Global: R$ 11.102,93 (ONZE MIL, CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). Tendo com Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 1001.08.182.0834.2.071 - Manter as Ações da Defesa Civil; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.30.01 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Fonte de Recursos: 1669000000 - Outros Recursos á assistência Social / 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Vigência: até 30 de junho de 2025.
ARI CELIO REGES MENDES - Secretaria do Trabalho e Assistência Social Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:CCA6456D
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: ANTONIO CARLOS MAIA NOGUEIRA
CPF/CNPJ: 042.392.533-49
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade agropecuária de bovinocultura sem abate de animais realizada na Fazenda Colibri que está localizada na Rodovia CE-358, Km 19, Distrito de Flores, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 11 de abril de 2025. Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:2420ED57
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimento de minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica) a ser instalada na Fazenda Porto Alegre que está localizada no Sítio Passagem de Russas, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:54B8DD46
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 6º, da Lei Municipal nº 594/2018, os membros abaixo para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio-Ambiente – FMMA: