DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDIEVAL LOCATELLI FILHO Pregoeiro REGIONAL BRASÍLIA AVISO DE DOAÇÃO BENS_MÓVEIS Nº PDO 2025_00004-V01 O SERPRO Regional Brasília, torna pública a doação de 1 (hum) bem móvel em favor do Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional de Taguatinga-DF -CEMI, inscrito no CNPJ/MF nº 02.182.410/0001-26 A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível no site https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes- e-contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de-resultados-de-desfazimento-de-bens São Paulo, 10 de abril de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO CO P EA REGIONAL FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 231999 UASG 803400 Contrato RG Nº: SERPRO-PCN-2024/00021. Pregão Nº: 01167/2024. Processo Nº: 01167/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.731.265/0001-71 - AC GONTIJO - GESTÃO EM TERCEIRIZAÇ ÃO LTDA. Objeto: Suprimir 4,1127%, sobre o valor total do contrato RG n° 216.258. Vigência: 09/04/2025 a 19/01/2030. Data da Assinatura: 09/04/2025. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 231978/2025 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PSI-2024/00091. Processo Nº: 00327/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 41.972.339/0001-37 - ADS CONEXAO LTDA. Objeto: ARP RG231442 Aquisição de Power Cable Saf-D-Grid P/ Roteadores Ciscos Serie 9001 e de materiais de rede para a Regional do Serpro em Brasília. Data da Assinatura: 09/04/2025. Vigência: 10/04/2025 a 09/10/2025. Valor estimado: R$ 9.623,20. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00518 (7421) CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Pará - Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08.05.2025 às 10h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1068174. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00518(7421)". ERIKA DE MAIO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00526 (7421) CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte de Valores e Abastecimento e Apoio Logístico a Terminais de Autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Goiás (GO) e do Distrito Federal (DF) - Lotes 01 a 05; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08/05/2025 às 12h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1068235. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00526 (7421)". MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00542 (7421) - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do Documento nº 06 - Lote Único: Estado do Paraná - Interior; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09.05.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1068406. Informações: [email protected]. PAULO TADEU GUGEF Responsável pela Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025/90013 A Comissão Especial de Credenciamento comunica a alteração do período de suspensão das inscrições para o Credenciamento nº 2025/90013, passando a suspensão a ter início em 15/04/2025 e término 15/10/2025, bem como informa que foi disponibilizada nova versão do Edital de Credenciamento de Leiloeiro Oficial, no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações em Andamento. Informações: e-mail: [email protected]. JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Camilla Mattos da Costa; Edital: nº 01/2025; Valor Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); Vigência do Contrato: 18/04/2025 a 28/08/2025. Processo SEI nº 08227.003442/2024-41. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018320/2024-03 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ADAIRTON CAVALCANTE - CPF: 137.014. OBJETO: Rua da Igreja, nº 83, (atualmente Praça José Pacheco Filho), bairro: Centro, CEP: 57244-000, Jequiá da Praia/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00 m². FRAÇÃO IDEAL: 1,0. VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.792,00. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.121810/2022-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Participações e Empreendimentos Mibelon S/A - CNPJ: 15.027/0001-* OBJETO: Imóvel localizado na Vila Serra Grande, s/n, Área 10 - Excedente, Serra Grande, Uruçuca/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3953 0100014-54 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.323,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.483,97 (cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 02/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.009260/2025-15 INSTRUMENTO: 27- eventos de curta duração; 27.1-recreativo, 27.3- cultural OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Grafo Audiovisual LTDA - CNPJ: 37.566/0001- OBJETO: logradouro/praia Nova Brasília, CEP 83251-000, na Ilha do Mel, município de Paranaguá-PR, cadastrado(s)SIAPA 40194705 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 150 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$44.986,50 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) FINALIDADE: Cinenaguá - Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei nº 9.636, de 1998; - art. 14 do Decreto nº 3.725, de 2001; - Portaria SPU nº 01, de 2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 16/04/2025 A 21/04/2025 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento único por DAR F. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/03/2024, da SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.130177/2023-38 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Francisco das Chagas Andrade - CPF nº .490.933-, e sua esposa Verônica Napoleão Andrade - CPF *.775.563- OBJETO: imóvel totalmente incluído entre os terrenos marginais de propriedade da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua José Sales Costa, Nº 533, antiga rua Dois, lote 31, quadra R, bairro Acarape, Município de Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64003-760, registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no Livro2-AI, à folha 161, sob o número 12.112, com inscrição municipal nº 057.330-2, cadastrado no RIP: 1219 0101852-90. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.310,87 (dezessete mil, trezentos e dez reais, oitenta e sete centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 03/04/2025 à folha 243 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 03/04/2025, 04/04/2025 e 07/04/2025 pelos servidores da SPU/PI e assinado manualmente pelos foreiros no dia 10/04/2025.