DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado DATA DA OUTORGA: 11/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.034792/2024-03 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO OBJETO: RIP: 0003.00918.500-8; Localização: Ferrovia Madeira Mamoré, nº S/N, Cemitério das Locomotivas - Extinta Estrada de Ferro Madeira, Triangulo, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 151.663,44 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.343.640,92 FINALIDADE: Preservação e restauração do Cemitério das Locomotivas, de modo a estabelecer melhorias contínuas quanto à estrutura, logística, segurança do local e conscientização sobre sua importância histórica, incluindo ações de conservação e restauração das locomotivas, além de propiciar o fortalecimento do turismo histórico, cultural e tumular na região, transformando o cemitério em ponto de interesse para atividades culturais e educativas. FUN DA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 11.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04972.205759/2015-35 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Defensoria Pública da União OBJETO: Reversão da fração ideal de 0,8959796 do imóvel situado na Rua Bulcão Vianna, nº 198, bairro Centro, no Município de Florianópolis/SC, registrado sob Matrícula nº 50.752 junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, cadastrada nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00118.500-5, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Defensoria Pública da União em 08/10/2015, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 60-63, tendo em visto o processo de permuta do imóvel a pedido do outorgado, conforme Ofício nº 7428800/2024 - GABSGE DPGU. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 LAVRATURA DO ATO: Em 11 de abril de 2025, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 75, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.001982/2017-27 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA, CPF .372.598-* OBJETO: UM IMÓVEL URBANO, Comarca e Única Circunscrição Imobiliária de Jardinópolis, do Estado de São Paulo, representado por um terreno, com frente para à Rua Joaquim Araújo, nº 683, Registro/Matrícula n° 742, Livro 2RG do Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, RIP: 6603 00001.500-3; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 127,50 metros quadrados. VALOR DO IMÓVEL: R$31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: m obediência às determinações contidas no Processo Judicial nº 300.01.2009.000238-2/000000-000 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jardinópolis/SP, referente ao trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em favor da União (SEI nº 2287891), e Processo Administrativo nº 08129.001434/2011-53, em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932, alterado pelo Decreto 22.427, de 01 de fevereiro de 1933 e IN DREI/ME nº 52 de 29 de julho de 2022, pelo presente Contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor do Leilão nº 07/2023 - FUNAD/SENAD/MJ realizado em 27/09/2023. LAVRATURA DO CONTRATO: Em 19/03/2025, no Livro nº 207, às folhas nº 241/244 do Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Jarninópolis-SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2025 Processo: 12600.000383/2025-01 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Escola Classe 10 de Planaltina/DF, CNPJ nº 01.935.280/0001-92; Data da assinatura: 04 de abril de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Hosana de Melo Vieira Neves, pela Escola Classe 10 de Planaltina/ D F. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2025 Processo: 14021.000798/2025-12 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Esporte e Vida (OSCIP), CNPJ nº 05.117.522/0001-91; Data da assinatura: 10 de abril de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e José Aristeu da Silveira, pelo Instituto Esporte e Vida. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025 Processo: 12600.003153/2024-12 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP (OSCIP), CNPJ 05.862.741/0001-03; Data da assinatura: 04 de abril de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Julio Cesar Hessel, pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE DESCARTE Nº 23 Processo: 12600.000298/2025-34 Objeto: Descarte de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF - ACOBRAZ (OSCIP), CNPJ nº 02.982.864/0001-81 Data da assinatura: 04 de abril de 2025; Signatários: Thiago Ramos de Souza, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Ivanilde Soares Maia, pela Associação dos Catadores e Recicladores de Resíduos Sólidos de Brazlândia-DF. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 13621.224397/2024-43. Inexigibilidade Nº 149/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: MARLENE FARIA SILVEIRA. Objeto: A locação de imóvel situado no endereço avenida onze, n° 773, centro, no município de ituiutaba/mg, objeto da matrícula n° 10.680, do cartório do 2° ofício do registro de imóveis da comarca de ituiutaba/mg, para abrigar as instalações da agência regional do trabalho e emprego em ituiutaba/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Valor Total: R$ 130.326,60. Data de Assinatura: 01/04/2025 (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583000081202554. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial (preventiva e corretiva) sob demanda, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição, equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços nas instalações prediais internas e externas da SRA/SE e seus Órgãos Clientes.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190., Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 11/04/2025) 170069-00001-2025NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170069 Nº Processo: 10583000057202515. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de Apoio Administrativo, a fim de garantir a execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe - SRA/SE e dos Órgãos Clientes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, executados mediante contratação indireta.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Tancredo Neves, 4190., Ponto Novo - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 11/04/2025) 170069-00001-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 09/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial, armada, diurna e noturna, a ser executada nas dependências da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão e de suas unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, armamentos e equipamentos necessários. Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 14/04/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Osvaldo Cruz Nr. 1618 - Edificio Sede - 6º Andar - Setor d Centro - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA Pregoeira Sra-ma (SIDEC - 11/04/2025) 170025-00001-2025NE800001 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº. 44129.010813/2024-12. Pregão Eletrônico nº 91004/2024 Contrato e Pedido de Compras nº 01.038925.2025. Contratada: JL ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº 26.477.870/0001-40, para os itens 1.1, 4.2 e 5.1 pelo valor total de R$ 33.597,00 (trinta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais), Data da assinatura: 10/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº 01.038929.2025 ASAP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 14.186.212/0001-10, para os itens 2.2 e 4. 3, pelo valor total de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) para os itens 2.2 e 4.3 Data da assinatura: 08/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº 01.038926.2025, KCG PARTS LTDA CNPJ nº 58.520.154/0001-94 para o item 2.1- pelo valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), Data da assinatura: 08/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº 01.038928.2025, M BENTO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 48.873.564/0001-65, para os itens 3.1 e 4.1. pelo valor total de R$ 15.999,99 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), Data da assinatura: 08/04/2025; Contrato e Pedido de Compras nº