DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400079 79 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 01.038927.2025, DS CONDE COMÉRCIO DE PEÇAS E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ nº 27.388.518/0001-09, para os itens 4.4 e 5.2, pelo valor total de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), Data da assinatura: 08/04/2025. Objeto: Aquisição de placas e componentes eletrônicos para a manutenção do sistema de refrigeração da filial da Dataprev na Paraíba. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44129.004764.2024.89; Contrato nº 01.037461.2024; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 1003/2024; Contratada: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TIC E DE TECNOLOGIAS DIGITAIS - BRASSCOM; CNPJ: 06.244.855/0001-44; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão à Associação das Empresas de TIC e de Tecnologias Digitais - BRASSCOM para alterar o valor da contribuição associativa mensal em 4,55% (quatro vírgula cinquenta e cinco por cento), de R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais) para R$10.089,00 (dez mil e oitenta e nove reais), com base na ata de reunião do Conselho de Administração da Brasscom, realizada em 30/10/2024; Valor do Instrumento: R$ 24.584,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais); Solicitação de Compras nº 007710; Data da Assinatura: 11/04/2025; Vigência: de 01/01/2025 até 12/08/2029; Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2025 - UASG 23801 De acordo com o critério de julgamento estabelecido em Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, para único item, a empresa BASE PROMOCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA RJ, CNPJ 26.823.471/0001-93, com o valor total global de R$ 439.997,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 21290.003669/2024-91 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica PA R T Í C I P ES : Ministério da Igualdade Racial - MIR e o WRI Brasil. OBJETO: apoio à promoção da Justiça Climática e ao enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, a partir da adoção da perspectiva racial na incidência sobre a Ação Climática Nacional, por meio da produção de estudos e insumos técnicos e científicos para fortalecer a incorporação da dimensão racial no Plano Clima, em outras políticas nacionais e na ação internacional do país com foco em clima, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. DATA DA ASSINATURA: 9 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Mirela Sandrini Bonella - Diretora Executiva Interina do WRI Brasil e Karen Silverwood-Cope - Diretora de Mudanças Climáticas do WRI Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 887806. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 368.300,18, Valor de Contrapartida: R$ 368.300,18, Vigência: 09/01/2020 a 16/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº .114.945-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 943430. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ACARI, CNPJ nº 08097008000120. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 975.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.301,17, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: FERNANDO ANTONIO BEZERRA, CPF nº .179.234-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942831. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 92963560000160. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 738.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.724,66, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO, CPF nº .697.971-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AVISO DE SELEÇÃO EDITAL Nº 109/2025 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL/PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/18/001 - EDITAL 109/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, para a prestação de serviços técnicos relativos à elaboração de um catálogo de parâmetros e de custos de elementos individuais para orçamentação de um plano de recursos hídricos. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo nas áreas de Engenharia, Economia, Ciências Exatas ou Contabilidade; ou Nível superior em qualquer área de conhecimento desde que associado a pós graduação (lato ou DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400005524202411. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços de Recuperação da Barragem Flores, no Munícipio de Joselândia, no Estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5- 90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 11/04/2025) 193002-11203-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUDAM Nº 1/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, §3º, da Lei Complementar nº 124, de 3 de Janeiro de 2007; e, no uso das atribuições que lhe confere o Parágrafo Único do art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de 2022 e o art. 10, II do Regimento Interno da Sudam, e considerando o que consta do processo nº 59004.000252/2025-16, deliberado e aprovado na 4ª Reunião da Diretoria Colegiada da Sudam, realizada no dia 17 de abril de 2025 e na 30ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, realizada no dia 10 de abril de 2025, COMUNICAM a abertura da CONSULTA PÚBLICA a seguir descrita. OBJETIVO: Recebimento de contribuições visando a elaboração das diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o ano de 2026. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: A consulta pública terá como público alvo instituições do governo ou sociedade civil organizada que atuem na área do planejamento, desenvolvimento, implementação e avaliação de políticas públicas. ACESSO: O Formulário submetido à consulta pública encontra-se disponível do endereço eletrônico: https://forms.office.com/r/cEzT7GMrUj, por meio da qual os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta no período de 15 de abril a 15 de junho de 2025. DISPOSIÇÕES GERAIS: O Formulário contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas para análise estatística pela SUDAM, alinhadas ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e aos demais instrumentos de planejamento da SUDAM e terão caráter regional de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas no todo, em parte ou adaptadas. O preenchimento do Formulário, acessado no link informado, será considerado público, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, posteriormente, será disponibilizado Relatório consolidado sobre as contribuições apresentadas, no sítio da SUDAM (www.sudam.gov.br). Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o email [email protected] PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente da Sudam COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000328/2025-02 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0230.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e R & G Máquinas Industriais Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 3 (três) kits apicultura beneficiamento para o Estados de Pernambuco (15ª SR), conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90014/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90014/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 65.250,00 (sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta reais), obedecidos os preços por GRUPO constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial, respondendo pelo Diretor-Presidente da Codevasf. GLAUCIA PIOVESAN - R & G Maquinas Industriais Ltda. strictu sensu) nas áreas de projetos, finanças, economia, estimativa de custos ou contabilidade; Experiência comprovada na elaboração de orçamentos para grandes projetos(projetos com horizonte de aplicação dos recursos de sete anos ou mais e orçamento mínimo de R$120.000.000,00 - cento e vinte milhões de reais). Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta dias) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 32721 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 14/04/2025 ATÉ O DIA 30/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 11 de abril de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos