DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 14/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 399.939,18. Data de Assinatura: 14/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2024. Processo SEI n.º 25000.154752/2024-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 07/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz); OBJETO: Atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos medicamentos HIV, medicamentos Hepatites Virais (HV) e insumos de laboratório (Testes HIV), para o ano de 2025, sob a gestão do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DAT H I / S V S A / M S ) ; SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente substituto; Pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz), MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 09/04/2025. como estacionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Rafael Vaz e Silva Nr 2646-liberdade, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257049-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISA FERREIRA BARROZO Pregoeira do Dsei/pvh (SIASGnet - 10/04/2025) 257049-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Cessão de Direitos Autorais da obra: Diretrizes para o enfrentamento da Covid-19, Influenza e outros Vírus Respiratórios de Importância em Saúde Pública. Contrato de cessão e transferência de direitos autorais. PARTÍCIPES: Ministério da Saúde. Representante: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na qualidade de CESSIONÁRIO, e Ana Julia Silva e Alves, Bruno Silva Milagres, Daiana Araujo da Silva, Gabriela Andrade de Carvalho, Miriam Teresinha Furlam Prando Livorati, Rejane Maria de Souza Alves, Vivyanne Santiago Magalhães, Raylayne Ferreira Bessa Bernardo, Renata Gomes Soares, Thaís Barbosa de Oliveira, Isis Padilha Macagnan, Fernanda Luiza Hamze, Felipe Cotrim de Carvalho e Walquiria Aparecida Ferreira de Almeida, na qualidade de CEDENTE. OBJETO: Cessão de Direitos Autorais da OBRA, para publicá-la, elaborar, produzir ou alterar a programação visual, se necessário, incluí-la em fonograma ou produção audiovisual, distribuí-la, armazená-la em banco de dados, realizar veiculação eletrônica ou em qualquer outra forma direta ou indireta. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 25351.916632/2022-51. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 36 meses, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.040,00. Data de Assinatura: 10/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025). 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS EDITAL Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. Autuada: MATHEUS FERREIRA DA SILVA CPF: *.798.713- Processo: 25351.138889/2021-81 Expediente: 0856755217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)

Autuada: WARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: *.985.981- Processo: 25351.313347/2021-01 Expediente: 3656775212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO CPF: *.811.028- Processo: 25351.705752/2021-44 Expediente: 2567999216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: OLIVEIRA ATACADO EIRELI. CNPJ: 32.546.134/0001-07 Processo: 25351.647316/2021-43 Expediente: 4300902216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS CNPJ: 28.592.592/0001-05 Processo: 25351.539124/2021-64 Expediente: 4082973211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BRUNA RODRIGUES DA SILVA CPF: *.301.196- Processo: 25351.825691/2021-31 Expediente: 2914410218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: NUTRI COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 23.617.290/0001-12 Processo: 25351.538577/2021-73 Expediente: 2054620213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MARCO ANTONIO DE BRITO JUNIOR EPP. CNPJ: : 28.802.264/0001-88 Processo: 25351.329298/2021-11 Expediente: 1430140217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)

Autuada: MARCO ANTONIO DE SOUZA COSMÉTICOS CNPJ: 15.514.322/0001-26 Processo: 25351.074341/2022-86 Expediente: 0520550226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA ME. CNPJ: 22.037.16310001-81 Processo: 25351.657516/2021-12 Expediente: 2419573211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: VIVIANE BERGAMO MORGERO CPF: *.717.928- Processo: 25351.206800/2021-16 Expediente: 3434786211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: HILÁRIO AIRES DA SILVA. CPF: *.517.311- Processo: 25351.312664/2021-01 Expediente: 3654321217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS EDITAL Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s): Autuada: ANNE IND. E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 51.266.492/0001-00 Processo: 25351.015305/2021-08 Expediente: 3063573210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GRAZIETE SOUZA DE MELO NUNES ME CNPJ: 19.646.781/0001-14 Processo: 25351.537702/2022-17 Expediente: 270200322 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BS2 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. CNPJ: 36.672.21510001-04 Processo: 25351.818178/2021-93 Expediente: 2898804213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GALGRIN GROUP LTDA CNPJ: 04.506236/0001-55 Processo: 25351.377988/2020-03 Expediente: 4146939209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO