DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400117 117 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV03026572024, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-*, KIH0656, FRMEV03250562024, 606-82; MARIA GORETTI DE MEDEIROS, 34.081.760/0001- 92, QTZ9E94, FRMEV03039702024, 606-82; MARIA GICELMA MOTA, .670.905-, SFX4J40, FRMEV03182182024, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV03140912024, 606-82; MARCOS MARQUES A R AG AO, .429.971-, NUA1G41, FRMEV03130142024, 606-82; MARCOS RODRIGUES PADILHA LTDA, 09.493.422/0001-10, RDU0A40, FRMEV03106862024, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-*, DTC7E33, FRMEV03097772024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCS4674, FRMEV03162462024, 606-82; MARIA JOSE MARTINS SOARES & CIA LTDA, 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV03293242024, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, .653.158-, AJC1G59, FRMEV03047242024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA GUTIERREZ, .804.888-, GGJ0I75, FRMEV03126572024, 606-82; MARIA DESINEIDE MAIA, .875.493-*, EOF9A04, FRMEV03138942024, 606-82; MARCOS ROBERTO MALLMANN TRANSPORTES LTDA, 15.630.854/0001-29, SDV6F17, FRMEV03133522024, 606-82; MARIA EUNICE DE SOUSA LIMA, 11.302.373/0001-33, NVO7H74, FRMEV03121242024, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, DDS9J59, FRMEV03116702024, 606-82; MARCOS VALERIO MONTE ROCHA, 03.673.273/0001-95, SBO7H73, FRMEV03304432024, 606-82; MARDONES FERREIRA DA SILVA, .897.204-, NQT6B58, FRMEV03364302024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, .525.506-, QIB2E30, FRMEV03376352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLEI APARECIDA TAVARES, .146.519-*, BDH8J19, FRMEV03294252024, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAP2H91, FRMEV03217672024, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV03031492024, 606-82; MARIELEM KUPPER DOS SANTOS MACIEL, .811.628-, FZX3G80, FRMEV03149382024, 606-82; MARIO FABIANO DE MATIAS, .104.659-, MBN3F62, FRMEV03211082024, 606-82; MA R LO N ALMEIDA ZORZAN, .238.596-*, GBC9B10, FRMEV03116372024, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, PRF8D93, FRMEV03096872024, 606-82; MARILENA MELO DE ARAUJO, .283.002-, QWQ9A02, FRMEV03102512024, 606-82; MARIO SERGIO RODRIGUES, .056.646-*, GXA0J25, FRMEV03211162024, 606-82; MA R LU C E DA SILVA COQUEIRO MALHEIROS, .769.705-, EJY4J05, FRMEV03214182024, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03123022024, 606-82; RYA0G15, FRMEV03125092024, 606-82; MIV1006, FRMEV03125052024, 606-82; MARIA ROSA GONCALVES BORDIGNON, .138.339-, OOU6J41, FRMEV03093042024, 606-82; MARIA VICTORIA NEGREIROS, .099.244-*, KEB3B09, FRMEV03116952024, 606-82; MARINES SILVA DOS REIS, .707.660-, NTL0D85, FRMEV03122222024, 606- 82; MARLENE CHAGAS DA CONCEICAO, .552.033-, HJI3B34, FRMEV03087912024, 606-82; MARIA SAMARA DE SOUZA LEAO, .681.364-*, EOE4C83, FRMEV03289522024, 606-82; MARLON FERNANDO COSTA DE SOUZA, .400.446-, GVP7B96, FRMEV03333862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV03250652024, 606-82; JDA1F39, FRMEV03251152024, 606-82; JCU9I71, FRMEV03251572024, 606-82; JBW4D04, FRMEV03178812024, 606-82; JDA3I91, FRMEV03151272024, 606-82; JBL8C92, FRMEV03146102024, 606-82; JBL7F39, FRMEV03178232024, 606-82; JDA1F33, FRMEV03149602024, 606-82; JDA8J43, FRMEV03189042024, 606-82; JBK9F22, FRMEV03123012024, 606-82; JBL7F72, FRMEV03123062024, 606-82; JBW9G17, FRMEV03133142024, 606-82; JBX0G13, FRMEV03115022024, 606-82; JBL2E66, FRMEV03119022024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV03229372024, 606-82; SUE3J33, FRMEV03221392024, 606-82; FZI0F33, FRMEV03273362024, 606-82; FWD0D92, FRMEV03131662024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03131572024, 606-82; RKY7I10, FRMEV03117352024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NTX0C45, FRMEV03194992024, 606-82; RAL3E14, FRMEV03209752024, 606-82; RAN2339, FRMEV03246012024, 606-82; QCC7599, FRMEV03244832024, 606-82; QCG2578, FRMEV03202622024, 606-82; QCI5512, FRMEV03139292024, 606-82; OAX7I77, FRMEV03143232024, 606-82; RAN0F42, FRMEV03144392024, 606-82; OBF0314, FRMEV03082822024, 606-82; RRT9B82, FRMEV03085192024, 606-82; QCD4951, FRMEV03102992024, 606-82; QCF8J95, FRMEV03094642024, 606-82; RAL3E84, FRMEV03096512024, 606-82; RRX1B74, FRMEV03144422024, 606-82; RAY2E53, FRMEV03082652024, 606-82; QCK2A67, FRMEV03164852024, 606-82; RAY3A68, FRMEV03186682024, 606-82; RRP3H49, FRMEV03117782024, 606-82; SPI7G40, FRMEV03118822024, 606-82; RRZ7B13, FRMEV03119082024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR, .457.999-, BDJ9C29, FRMEV03257962024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRL8C91, FRMEV03253962024, 606-82; RRS1J44, FRMEV03259572024, 606-82; RRQ6A71, FRMEV03259612024, 606-82; RRL8C51, FRMEV03260412024, 606-82; RRS1J44, FRMEV03036352024, 606-82; SPD8C82, FRMEV03192272024, 606-82; SPD8C82, FRMEV03317342024, 606-82; MARCOS DEMETRIUS MOREIRA, .759.346-, GEY4F08, FRMEV03251762024, 606-82; MARCOS JOEL DORNELES SIQUEIRA, 06.323.186/0001-04, IGX1003, FRMEV03344612024, 606-82; MARCOS JUNIOR DA SILVA, .375.201-, RHZ2F16, FRMEV03179252024, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, .200.928-*, PXN2D33, FRMEV03095492024, 606-82; MARCOS BORGES GARCIA, .211.581-, MFS9268, FRMEV03123532024, 606-82; MARCOS COPARI GIANNINI, .573.348-, MBZ2D38, FRMEV03122962024, 606-82; DBC1D80, FRMEV03123032024, 606-82; M A R CO S AURELIO PEREIRA, .294.739-*, BBM1E47, FRMEV03082872024, 606-82; MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, MTM4590, FRMEV03094212024, 606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-*, IVK0C27, FRMEV03377852024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para