DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROZIM LTDA, 04.523.768/0001-09, OBN1D08, FRMEV03368862024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6A99, FRMEV03373432024, 606-82; SID7A74, FRMEV03374782024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-*, MIB4F75, FRMEV03369362024, 606-82; MTR AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QAW9E15, FRMEV03378042024, 606-82; NADIA MARIANA MENDES, .773.986-, LRR6826, FRMEV03385302024, 606-82; MISAEL RAMOS, .638.961-, NLZ8I29, FRMEV03384432024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV03253732024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCV7J61, FRMEV03071812024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6745, FRMEV03250612024, 606-82; NRZ2B38, FRMEV03247422024, 606-82; QAO9451, FRMEV03104982024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV03252602024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5I88, FRMEV03233102024, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRR2B24, FRMEV03191932024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTRESOR LOGISTICA LTDA, 11.597.376/0001-41, OBD9G87, FRMEV03178952024, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38, ATN3900, FRMEV03137242024, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, 24.577.939/0001-81, AWN0A35, FRMEV03129272024, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, MIJ9J34, FRMEV03145982024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, SLO0D47, FRMEV03141432024, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYB7E06, FRMEV03121612024, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, QJD9130, FRMEV03114002024, 606-82; TRANSPORTADORA FOSS LTDA, 89.916.449/0001-08, IRO4C15, FRMEV03114462024, 606- 82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY2E24, FRMEV03083922024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAS6D06, FRMEV03032432024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUQ4B10, FRMEV03378892024, 606-82; TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.890.138/0001-00, OHS6510, FRMEV03358642024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, RTC5G10, FRMEV03253542024, 606-82; TELESTUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 10.015.305/0001-20, CPI7701, FRMEV03250452024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV03252282024, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA LTDA, 00.682.011/0001-07, LQA9629, FRMEV03253452024, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, CUL4C45, FRMEV03259182024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYS6H46, FRMEV03245142024, 606- 82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV03145332024, 606-82; PRYCHUA TRANSPORTES LTDA, 35.257.464/0001-62, IUT7361, FRMEV03046492024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, SYQ3F50, FRMEV03117062024, 606-82; HEH2551, FRMEV03295742024, 606-82; Q A TURISMO LTDA, 15.843.770/0001-73, SGA7D50, FRMEV03114512024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLK5F83, FRMEV03154252024, 606-82; RLF2J13, FRMEV03107402024, 606-82; TRANSLADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BDH7A28, FRMEV03363602024, 606- 82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPC3B86, FRMEV03368002024, 606-82; SPI8A90, FRMEV03376492024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV03186552024, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-*, OHA0B67, FRMEV03294392024, 606-82; QUA L I DA D E CONCRETO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 26.842.181/0001-97, GEE8F31, FRMEV03345182024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV03250642024, 606-82; PAULO VITOR SILVA MARQUES, 33.113.740/0001-93, ASR4H92, FRMEV03178802024, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV03265292024, 606-82; AYL5802, FRMEV03199882024, 606-82; AYL5802, FRMEV03146382024, 606-82; PEDRO MORAES DE SENA, .767.331-, NRZ2A47, FRMEV03073332024, 606-82; PEDRASPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 08.579.406/0001-82, MLF3B52, FRMEV03167992024, 606-82; PAULO TAKEYJI IT O, .545.618-, EPU6F07, FRMEV03045972024, 606-82; PBT TRANSPORTES LTDA, 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV03075812024, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, APV0C25, FRMEV03081652024, 606-82; KAK3C26, FRMEV03081732024, 606-82; PAVIMENTADORA JEREMIAS LTDA, 05.763.785/0001-78, AVE8B06, FRMEV03318722024, 606-82; MHZ0J03, FRMEV03375422024, 606-82; PAULO SILVIO ROSA MEDEIROS, *.708.809-, MCW6244, FRMEV03290762024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03335722024, 606-82; QHC6A63, FRMEV03327002024, 606-82; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAC2H97, FRMEV03311682024, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAS9G31, FRMEV03372272024, 606-82; SPC7A17, FRMEV03375342024, 606-82; P AV I LO C H E INDUSTRIAL LTDA, 01.761.298/0001-15, MLN9A57, FRMEV03375412024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, SVE4C20, FRMEV03138132024, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, GHV8A73, FRMEV03227962024, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001- 40, QJP6G03, FRMEV03344342024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001- 81, RAB5866, FRMEV03226292024, 606-82; RAB5866, FRMEV03226192024, 606-82; MKT6086, FRMEV03138602024, 606-82; RYF1B36, FRMEV03243712024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, QJM2330, FRMEV03332632024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002-61, NWB9520, FRMEV03115812024, 606- 82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, BBM2G59, FRMEV03182042024, 606-82; TRANSPORTES J RODRIGO LTDA, 72.565.039/0001-67, RYX5E74, FRMEV03204212024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, IZV5B00, FRMEV03110222024, 606-82; IZV5B00, FRMEV03150582024, 606-82; JAY6I81, FRMEV03103682024, 606-82; JAY6I81, FRMEV03104912024, 606-82; TRANSPORT ES