DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, AQN9C54, FRMEV03245302024, 606-82; MKN1D42, FRMEV03366542024, 606-82; IRZ6J40, FRMEV03111442024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CKU3E13, FRMEV03163952024, 606-82; DZD1F17, FRMEV03198072024, 606-82; DZD1F17, FRMEV03164082024, 606-82; CUH9D55, FRMEV03169152024, 606-82; CRO2F81, FRMEV03119522024, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA DE AVILA LTDA, 40.472.154/0001-09, JAD5H11, FRMEV03113532024, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBT4B53, FRMEV03108132024, 606- 82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZH6B26, FRMEV03190962024, 606- 82; IZU7A14, FRMEV03115712024, 606-82; IYN0913, FRMEV03235422024, 606-82; IZY6J74, FRMEV03233142024, 606-82; JAU6J24, FRMEV03175292024, 606-82; JBQ4A80, FRMEV03137542024, 606-82; IYS2I56, FRMEV03122742024, 606-82; TRANSPORTES SIFA LTDA, 10.391.384/0001-74, QIY4697, FRMEV03123462024, 606-82; TRANSPORTES SILVA & SA LTDA, 17.736.960/0001-17, SIR8H30, FRMEV03254962024, 606-82; TRANSPO R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FCK7053, FRMEV03083952024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6E48, FRMEV03216892024, 606-82; AOP5I08, FRMEV03228102024, 606-82; AOP9B13, FRMEV03055282024, 606-82; AOP8C22, FRMEV03087132024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJC8547, FRMEV03210832024, 606-82; RLM3E14, FRMEV03353102024, 606-82; QJY1579, FRMEV03292422024, 606-82; RYW8E87, FRMEV03261212024, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001- 73, BVT6560, FRMEV03032682024, 606-82; TRANSPORTES NYKONN LTDA, 03.392.977/0001-90, MID2569, FRMEV03136522024, 606-82; TRANSPORTES OESTE CAR LTDA, 04.834.821/0001-84, FWP5344, FRMEV03110372024, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H06, FRMEV03138222024, 606-82; TRANSPORT ES MOCCELLIN LTDA, 16.384.088/0001-22, ABN0095, FRMEV03104222024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV03142672024, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JCC5F64, FRMEV03095652024, 606-82; JCK4A59, FRMEV03098902024, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, HTP1H53, FRMEV03140862024, 606-82; TRANSPORTES NELY LTDA, 88.152.921/0001-10, JDM0G27, FRMEV03144832024, 606-82; TRANSPORTES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, RSY2C05, FRMEV03083212024, 606-82; QRA6057, FRMEV03098342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYP2D05, FRMEV03363482024, 606-82; WILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA, .883.406-*, IJU9B77, FRMEV03348702024, 606-82; WILLIAM BASSO, .538.000-, AUL9613, FRMEV03327632024, 606-82; WILSON BENEDETTI, .452.059-, ILL4H07, FRMEV03327872024, 606-82; YNOVACOR TEXTURIZACAO LTDA, 79.387.957/0001-92, RAJ8787, FRMEV03339332024, 606-82; YSLLEI DE JESUS NERY, .567.515-*, NUW9E37, FRMEV03377572024, 606-82; WALTER RONNE DA SILVA, .403.818-, DQT9572, FRMEV03328022024, 606-82; ZANARDI FLORESTAL LTDA, 15.414.828/0001-63, QCE5G47, FRMEV03296492024, 606-82; WANDERLEIA ARALDI ROMAN ROSS LTDA, 39.330.229/0001- 20, DWH4094, FRMEV03288592024, 606-82; WESLEN RODRIGUES BARBOSA, .852.831- , OHU1C09, FRMEV03288312024, 606-82; WIVERSON BENTO, .199.709-*, LXY2J56, FRMEV03290992024, 606-82; WR DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV03320902024, 606-82; WI TRANSPORTES LTDA , 11.965.072/0001-90, QJP1I69, FRMEV03315212024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, OLG8661, FRMEV03319542024, 606-82; WANDERSON ANDRE AMARAL, .204.406-, TCO9D31, FRMEV03334852024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEV03353602024, 606-82; WGL SOLUCOES EM TECNOLOGIAS E SERVICOS LTDA, 11.063.844/0001-06, FTR7B15, FRMEV03269572024, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA , 17.599.791/0001-10, RHO6F79, FRMEV03253802024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV03135682024, 606-82; DJB0547, FRMEV03139472024, 606-82; ILL5G53, FRMEV03135702024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MLE9J32, FRMEV03182452024, 606-82; QTL0091, FRMEV03148312024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, IZS0J37, FRMEV03209832024, 606-82; IZS0J37, FRMEV03164132024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001- 02, MIP2E25, FRMEV03102812024, 606-82; MIP2E25, FRMEV03138082024, 606-82; MJP2E25, FRMEV03102742024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002- 82, CUI0D79, FRMEV03315742024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, QJR2E28, FRMEV03113992024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RKZ3F34, FRMEV03103082024, 606-82; RKZ3F34, FRMEV03144002024, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IZI5C74, FRMEV03102032024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYQ4H60, FRMEV03144602024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV03088042024, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV03332182024, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXH7J78, FRMEV03167892024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, JBX3H20, FRMEV03096862024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VWM TRANSPORTES LTDA, 10.441.550/0001-08, QJW9179, FRMEV03294792024, 606-82; WALDIR BENEDITO GANZERT, 81.723.470/0001-85, BCY6C81, FRMEV03341192024, 606-82; BCY6C81, FRMEV03271202024, 606-82; W&C ALIMENTOS LTDA, 10.362.443/0001-86, EJY0E82, FRMEV03322992024, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV03313442024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK2H54, FRMEV03307172024, 606-82; WAGNER COIN, .903.811-, RMX6J90, FRMEV03278082024, 606-82; WAGNER DE FRANCA FURLAN, .405.499-*, ATV0G74, FRMEV03305152024, 606-82; VR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.768.753/0001-51, RAI8G21, FRMEV03307322024, 606- 82; WADSON VERIDIANO DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO, 08.588.367/0001-80, FJN7C26, FRMEV03313382024, 606-82; W. R. DO ESPIRITO SANTO LTDA, 18.120.679/0001- 18, QBR4F88, FRMEV03311272024, 606-82; BER3C30, FRMEV03353522024, 606-82; VP SERVICE CAR TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 17.835.484/0001-91, EZC4D86, FRMEV03311982024, 606-82; WALLACE TORQUETTE DE MIRANDA, .485.206-*, GON6E09, FRMEV03320372024, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV03311332024, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001- 00, SPN4H38, FRMEV03282282024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11, SDW7B88, FRMEV03346232024, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SWR4H99, FRMEV03355072024, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, FDB0513, FRMEV03267082024, 606-82; VOX VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 23.047.039/0001-60, MIA8529, FRMEV03275502024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração