DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, SXH6G13, FRMEV03133102024, 606-82; RLO5G63, FRMEV03257222024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GOLNIK LTDA, 24.853.328/0001-19, MKB7B62, FRMEV03171842024, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MHK7E37, FRMEV03112652024, 606-82; TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1G00, FRMEV03207772024, 606-82; QBS7B45, FRMEV03182212024, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001- 77, IZJ5G92, FRMEV03020932024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001- 20, QCF9178, FRMEV03113252024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ5F40, FRMEV03105822024, 606-82; RXP3D58, FRMEV03096562024, 606-82; MME4C47, FRMEV03262512024, 606-82; TRANSPORT ES RICHS LTDA, 38.122.152/0001-30, RXR0B05, FRMEV03344392024, 606-82; TRAN S P O R T ES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFO1D81, FRMEV03274282024, 606-82; AVZ5035, FRMEV03236552024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, IWP9C35, FRMEV03102942024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA , 07.231.203/0001-38, GDC6C75, FRMEV03130702024, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, MLY2G55, FRMEV03081972024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, IZH2B64, FRMEV03140552024, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCU3392, FRMEV03125482024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV03048682024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYM6B31, FRMEV03352122024, 606-82; RYA1I11, FRMEV03134952024, 606-82; QJL0058, FRMEV03060352024, 606-82; RDS2G85, FRMEV02985322024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXY7B75, FRMEV03152842024, 606-82; RYA2G08, FRMEV03049692024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03060342024, 606-82; RYZ7H23, FRMEV03061562024, 606-82; RLF8F98, FRMEV03030812024, 606-82; RXZ3J05, FRMEV03113492024, 606-82; SXH2G22, FRMEV03059792024, 606-82; RLP4B10, FRMEV03054912024, 606-82; RLP8F19, FRMEV03053582024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03152532024, 606-82; SXH2F82, FRMEV03157572024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03161612024, 606-82; RLF5J79, FRMEV03080302024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03067292024, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, GAT1I76, FRMEV03156312024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, BCS9J34, FRMEV03053752024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-*, MML2B82, FRMEV03366372024, 606-82; VIACAO VITORIA REGIS LTDA, 08.998.194/0001-78, PBN1F80, FRMEV03352012024, 606-82; LQN9H89, FRMEV03325452024, 606-82; VILMAR MAR C I A N O, .783.379-, MGU8J66, FRMEV03339902024, 606-82; VIDAHI TRANSPORTES LTDA , 68.870.955/0001-33, ARZ2H88, FRMEV03384702024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, IAO4D57, FRMEV03378552024, 606-82; GSH6J46, FRMEV03347432024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV03369452024, 606-82; VILES PUPO DA SILVA, 30.946.000/0001-40, KJE7E32, FRMEV03367782024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, G DV 0 G 7 1 , FRMEV03359002024, 606-82; VIT FRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 43.019.322/0001-95, FSW4446, FRMEV03361422024, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, QHF9D81, FRMEV03293712024, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, .036.589-*, RRO5I32, FRMEV03323272024, 606-82; VIAGENS E TURISMO ARABUTA LTDA, 07.714.971/0001-42, MMB5B14, FRMEV03279202024, 606-82; VILMAR ANTONIO NICACIO JUNIOR, .415.259-, MBE0I56, FRMEV03283172024, 606-82; VITOR GONCALVES DA COSTA, .933.682-, QTE1B77, FRMEV03286572024, 606-82; VINICIUS BRITO LEAO, .603.764-*, FBF8B19, FRMEV03347592024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RXU1E02, FRMEV03349282024, 606-82; VINICIUS PESSOA DE ARAUJO, .404.746-*, FQG9I00, FRMEV03284332024, 606-82; VIPEX TRANSP O R T ES LTDA, 04.188.086/0001-89, BAR4308, FRMEV03244392024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C90, FRMEV03056512024, 606-82; JCO6I04, FRMEV03279042024, 606-82; JBR4C51, FRMEV03254382024, 606-82; JBM5E30, FRMEV03101462024, 606-82; JBW1D50, FRMEV03182052024, 606-82; JCR0E51, FRMEV03133382024, 606-82; JBY7A23, FRMEV03133472024, 606-82; JBY5I59, FRMEV03110012024, 606-82; JCT4D24, FRMEV03110282024, 606-82; JBC7G66, FRMEV03110172024, 606-82; JCP8G84, FRMEV03084312024, 606-82; JCP8G84, FRMEV03084352024, 606-82; JCT4D31, FRMEV03086842024, 606-82; JBW1C46, FRMEV03088062024, 606-82; JBV9B99, FRMEV03090162024, 606-82; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 10.461.043/0001-28, IZT4A54, FRMEV03113512024, 606-82; IZT4A54, FRMEV03111732024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW2E18, FRMEV03220262024, 606-82; RPE8G13, FRMEV03214712024, 606-82; PJL1072, FRMEV03101112024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.239/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRODAGEM LTDA, 17.382.183/0001-50, OKV0731, FRMEV03204952024, 606-82; TRANSRAPIDO LTDA, 20.442.473/0001-56, FQT4272, FRMEV03120022024, 606-82; TRANSROMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 12.615.659/0001-31, QIA1F25, FRMEV03056022024, 606-82; TRANSROAR TRANSPORTES LTDA, 59.314.484/0001-96, PKZ4470, FRMEV03156142024, 606-82; TRANSRECARI TRANSPORTE, REMOCOES DE CARGAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA, 17.158.442/0001-63, DZR8I96, FRMEV03167852024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SIN6J95, FRMEV03182762024, 606-82; UAI1B05, FRMEV03215322024, 606-82; RTD3I07, FRMEV03024402024, 606-82; SJE4C26, FRMEV03212172024, 606-82; TRANSRATO TRANSPORTES LTDA, 50.989.216/0001-08, RLF2G51, FRMEV03133942024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYT2A86, FRMEV03021252024, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,