DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400127 127 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIA DA SILVA, .570.748-*, , FREVP00975522024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00965052024, 773-0; , FREVP00966852024, 773-0; JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA, .061.507-, , FREVP00958822024, 773-0; JOSE MOTTA, .167.117-*, , FREVP00966312024, 773-0; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .928.266-, , FREVP00961302024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00958782024, 773-0; JOSE MIGUEL RIBEIRO JUNIOR, .299.247-*, , FREVP00979782024, 773-0; JOAO VITOR ANDRADE FERNANDES MENEZES, .219.027-, , FREVP00958922024, 773-0; JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, .064.486-, , FREVP00976612024, 773-0; JORGE VALE DE CARVALHO, .014.777-*, , FREVP00989112024, 773-0; JOSE ALVES DE MELO, .714.138-, , FREVP00977462024, 773-0; JOSE ALOAN DA LUZ LIMA, .592.797-, , FREVP00979732024, 773-0; JORGE MARCIANO, .435.798-*, , FREVP00981532024, 773-0; JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA, .047.229-, , FREVP00982522024, 773-0; JOSE EDIMARIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, 13.029.915/0001-71, , FREVP00984152024, 773-0; JOSE DOUGLAS ALVES DE LIMA, .095.657-, , FREVP00942192024, 773-0; JOSE FERNANDO DA SILVA JUNIOR, .501.797-*, , FREVP00986162024, 773-0; JORENICE SILVA DE MEDEIROS, .686.017-, , FREVP00950232024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.471/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVIA LIMA DA ROSA, .176.670-, , FREVP00974312024, 773-0; LLJ TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.204.982/0001-10, , FREVP00984792024, 773-0; LOAN MACHADO SOUZA DA SILVA, .068.737-*, , FREVP00990562024, 773-0; LILIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, .326.248-, , FREVP00983342024, 773-0; LILIANE QUAGLIO SILVONI, .145.468-, , FREVP00986632024, 773-0; LM TRANSPORTES INTER ES T A D U A I S SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00985452024, 773-0; LO C A L I Z A FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00952542024, 773-0; , FREVP00956652024, 773-0; LEONE JESUS DE BRITO, .881.585-*, , FREVP00990982024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00977752024, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00985982024, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00980992024, 773-0; , FREVP00981142024, 773-0; , FREVP00980922024, 773-0; , FREVP00981182024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0019-53, , FREVP00976112024, 773-0; LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, , FREVP00987992024, 773-0; LEONARDO SANTOS CORREIA, .950.508-, , FREVP00996912024, 773-0; LEO BERCOT VEICULOS LTDA, 39.313.083/0001-04, , FREVP00961362024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-*, , FREVP00970022024, 773- 0; MURYAL TRANSPORTES LTDA, 49.525.139/0001-48, , FREVP00965772024, 773-0; MS AMBIENTAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 04.139.584/0001-31, , FREVP00986452024, 773- 0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00985752024, 773- 0; , FREVP00990112024, 773-0; , FREVP00985432024, 773-0; , FREVP01002622024, 773-0; , FREVP00993882024, 773-0; N D F TRANSPORTES LTDA, 37.176.670/0001-73, , FREVP00978802024, 773-0; MS EMPREENDIMENTO E REPRESENTACOES LTDA, 04.027.957/0001-82, , FREVP00981922024, 773-0; , FREVP00987922024, 773-0; NAIANE NASCIMENTO PINTO SANTOS, .181.315-, , FREVP00984292024, 773-0; MOVI DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00983542024, 773-0; , FREVP01008242024, 773-0; , FREVP01005732024, 773-0; NACIONAL COMERCIO DE MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, , FREVP00986862024, 773-0; MW LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.084.371/0001-71, , FREVP00951532024, 773-0; MUNIQUE ISABELA DOS SANTOS CORDEIRO, .533.295-, , FREVP00953592024, 773-0; MS FLORESTAL LTDA, 41.068.957/0001-57, , FREVP00993232024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA, .872.617-*, , FREVP00949792024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.474/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO GLEY DA SILVA, .473.086-, , FREVP00973202024, 773-0; MARCOS HENRIQUE COSTA DA SILVA, .365.888-, , FREVP00976162024, 773-0; MARCIO GLAIK SILVA, .465.615-*, , FREVP00964712024, 773-0; MARCOS PAULO FIRMINO SAT T A M I N I MARCELLO, .167.641-, , FREVP00971552024, 773-0; MARCONDES VITOR DE LUCENA , .195.281-, , FREVP00967322024, 773-0; MARCOS AURELIO SILVA, .060.589-*, , FREVP00959922024, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, .904.929-, , FREVP00978862024, 773-0; MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO, .382.261-, , FREVP00977022024, 773-0; MARCELO SALES CAMPOS COSTALONGA, .932.297-*, , FREVP00935632024, 773-0; MARCIO DIEGUES, .885.878-, , FREVP00983122024, 773- 0; MARGARETE DE FATIMA DE SOUZA DA TRINDADE, .123.599-, , FREVP00984782024, 773-0; MARCO ANTONIO MAIORANO, .975.207-*, , FREVP00949852024, 773-0; MARCONI VIEIRA CAMPOS, .772.499-, , FREVP00984042024, 773-0; MARCIO DE OLIVEIRA LOPES 36645030827, 21.364.764/0001-36, , FREVP00968162024, 773-0; MARCIO PEREIRA, .157.938-, , FREVP00986172024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS MOREIRA , .337.557-*, , FREVP00988602024, 773-0; MARCOS ROGERIO CARRIJO DA SILVA , .098.696-, , FREVP01021312024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, .241.857-, , FREVP01006562024, 773-0; MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, 02.232.892/0001-81, , FREVP00959772024, 773-0; MADEREIS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 11.425.223/0001-17, , FREVP00997252024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV1920, FRMEV03339912024, 606-82; IZS5A93, FRMEV03263122024, 606-82; AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA, 60.795.275/0001-90, SWK9H84, FRMEV03274132024, 606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV03142282024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV03147502024, 606-82; QCB1F56, FRMEV03420282024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV03238752024, 606-82; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, OOM9963, FRMEV03124952024, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV03127792024, 606-82; AGROBRASIL TERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.802.946/0001-60, SDD6B23, FRMEV03428922024, 606-82; AGRO GARDEN COMERCIO E SERVICOS LIMITADA, 72.706.492/0001-46, GGE1H15, FRMEV03394412024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3E29, FRMEV03308112024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYJ2F24, FRMEV03364852024, 606-82; RYU2C67, FRMEV03394092024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV03208902024, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYB3J19, FRMEV03209352024, 606- 82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40, FRMEV03205952024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03086712024, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV03311582024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração