DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.481/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, , FREVP00969832024, 773-0; POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA, 03.454.983/0001-24, , FREVP00964492024, 773-0; PESADOS FUNILARIA E PINTURA LTDA, 08.933.008/0001-12, , FREVP00958772024, 773-0; PRISCILA DINIZ DOS SANTOS SOUZA, .577.988-, , FREVP00978432024, 773- 0; PRODUMIX BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.329.471/0001-90, , FREVP00979942024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00951062024, 773-0; , FREVP00947662024, 773-0; , FREVP01010982024, 773-0; , FREVP01010932024, 773-0; PLACAS REIS LTDA, 27.500.986/0001-15, , FREVP00939992024, 773-0; POSTO DE MOLAS MR LTDA, 41.886.304/0001-85, , FREVP00947912024, 773-0; , FREVP01016962024, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP01019882024, 773-0; POSTO CLUBE DOS 500 LTDA., 07.235.512/0001-86, , FREVP01012832024, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, , FREVP00977552024, 773-0; , FREVP00996132024, 773-0; , FREVP00996252024, 773-0; PRIME COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 18.430.774/0001-18, , FREVP01002362024, 773-0; PREMIT INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.265.726/0001-51, , FREVP00981362024, 773-0; PETTERSON PEREIRA MACHAD O, .095.907-, , FREVP00995672024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.482/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORTE SUL AUTOCARGAS LTDA, 43.711.309/0001-00, , FREVP00953122024, 773-0; NUTRILAVRAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 30.149.615/0001-45, , FREVP00981572024, 773-0; , FREVP00982022024, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00980562024, 773-0; , FREVP00942062024, 773-0; , FREVP00942052024, 773-0; , FREVP00941952024, 773-0; NORMA WILL DUBINSKI, .248.909-*, , FREVP00973922024, 773-0; NUNES & VINICIUS COMERCIO DE PEC A S LTDA, 17.082.707/0001-97, , FREVP00985522024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP01003182024, 773-0; NIVALTECIA FIGUEIREDO MOREIRA , .898.497-, , FREVP00941802024, 773-0; NUTRISAMAL NUTRIMENTOS SANTA MARIA LTDA, 28.481.976/0001-42, , FREVP00997122024, 773-0; NERIO VIEIRA FRUTUO S O, .894.608-, , FREVP00985792024, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, .746.269-*, , FREVP00975872024, 773-0; O.J.E. PORFIRIO LTDA, 09.134.741/0001-30, , FREVP00994032024, 773-0; NOEDIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .156.351-, , FREVP00970332024, 773-0; NEUZA VIEIRA SOUZA ALVES, .045.795-, , FREVP00964462024, 773-0; NEWMAR ALVES TORQUETTI, .629.201-*, , FREVP00963972024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP01002022024, 773-0; NORIVAL DA SILVA JUNIOR, .778.821-, , FREVP00975022024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.483/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPONI TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 07.876.361/0001-45, , FREVP00974552024, 773-0; RAFAEL JUNG, .334.629-, , FREVP00974962024, 773-0; RALPH DOS SANTOS CAMPOS, .418.677-*, , FREVP00988352024, 773-0; RANDES SARDINHA DA COSTA, .143.491-, , FREVP00971222024, 773-0; RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA, .505.078-, , FREVP00970962024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, , FREVP00951212024, 773-0; RBV TRANSPORTES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP00984902024, 773-0; , FREVP00964282024, 773-0; RAPHAEL DA SILVA ESTEVAO, .694.849-*, , FREVP00984092024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO JABOR FAGUNDES, .847.278-, , FREVP00993572024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-, , FREVP00988822024, 773-0; RAFAEL TEIXEIRA PEREIRA, .573.928-*, , FREVP01016622024, 773-0; RAFAEL VIEIRA DE CARVALHO, .743.428- , , FREVP01018122024, 773-0; , FREVP01018462024, 773-0; RAIANE LOUREIRO RIBEIRO, .477.938-, , FREVP01014622024, 773-0; RAPHAEL MIRANDA GASPAR, .309.897-*, , FREVP00978562024, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, , FREVP01003562024, 773-0; , FREVP01013412024, 773-0; RAIMUNDO DE JESUS SA BARRETO, .237.565-, , FREVP00996012024, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00996712024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.484/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO CARDOSO JUNIOR, .272.488-*, , FREVP00975592024, 773- 0; PAULO ROBERTO MONDINI, .948.158-, , FREVP00974092024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, .516.937-, , FREVP00968182024, 773-0; PAU LO EDUARDO SANTOS ALMEIDA, .764.257-*, , FREVP00958422024, 773-0; PAULO ROGERIO ULLIANI, .399.918-, , FREVP00978592024, 773-0; PEDRO RICARDO CHAGAS RIBEIRO, .793.731-, , FREVP00971782024, 773-0; PAULO INACIO W O L F, .940.090-*, , FREVP00973972024, 773-0; PEDRO HENRIQUE MARIANO ALVES, .650.607-, , FREVP00969162024, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-09, , FREVP00967922024, 773-0; PERNAMBUCANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.915.341/0001-46, , FREVP00933812024, 773-0; PAULO EDUARDO HUERGO FARAH, .029.399-, , FREVP00944972024, 773-0; PEDRO PIMENTEL DE LIMA, .896.197-*, , FREVP00988792024, 773-0; , FREVP00994632024, 773-0; PAULO EDSON DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.813.221/0001-32, , FREVP00956252024, 773- 0; PERICLES ALMEIDA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.078.990/0001-53, , FREVP00985812024, 773-0; , FREVP00985502024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA , 04.212.264/0001-60, , FREVP01021302024, 773-0; PELISSA E DAL MASO LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00943262024, 773-0; , FREVP00943302024, 773-0; PAULO SELIVIO KISZEWSKI, .671.810-*, , FREVP00998222024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração