DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, , FREVP00965442024, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, .744.464-*, , FREVP00965312024, 773-0; RELBERT VALPASSOS TOMAZ, .966.116-, , FREVP00952072024, 773-0; REMMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.560.233/0001-19, , FREVP00971002024, 773-0; RAFAEL BIANCARDI FIORETTI, .857.057-, , FREVP00976702024, 773-0; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, , FREVP00984702024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00950142024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00983452024, 773-0; , FREVP00941842024, 773- 0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP00949362024, 773-0; RAFAEL DENIS RIBEIRO, .839.528-*, , FREVP00985052024, 773-0; RICARDO EMILIO SILVA, .240.188-, , FREVP01015782024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01003202024, 773-0; RENACAR VEICULOS LTDA, 16.842.844/0001-10, , FREVP01003622024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-, , FREVP01002162024, 773-0; REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA, .090.378-*, , FREVP01007452024, 773-0; RENATO FARIAS DE OLIVEIRA MACEDO, .999.199-, , FREVP00997332024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00987072024, 773-0; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, , FREVP00997782024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00972212024, 773-0; , FREVP00972302024, 773-0; , FREVP00982342024, 773-0; , FREVP00982472024, 773-0; , FREVP01018852024, 773-0; , FREVP01012382024, 773-0; , FREVP00983222024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00966062024, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, , FREVP01021432024, 773-0; , FREVP00935462024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP01015682024, 773-0; SUSY CLAUDEMIRA SEVERINO, .582.228-*, , FREVP01017682024, 773-0; SUDESTE - TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA, 37.168.484/0001-92, , FREVP01011902024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01012312024, 773-0; , FREVP01012672024, 773-0; STILO VIAGENS LTDA, 32.317.020/0001-87, , FREVP01007382024, 773-0; SUELI GOMES RIBEIRO FERREIRA, .441.627-, , FREVP00993712024, 773-0; SUZA VICENTE DE MENEZES, 17.092.041/0001-58, , FREVP01015362024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001- 03, , FREVP00930902024, 773-0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP00952892024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIRO PROPP, .472.510-, JAA5A52, FRMEV03336242024, 606-82; ALTAIR NATHAN GOIS FENILLI, .950.231-*, OBL9A13, FRMEV03342592024, 606-82; ALMIR ROGERIO SCHNEIDER, .442.709-, IIB0I42, FRMEV03436102024, 606-82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 43.651.352/0001-10, QJG7A58, FRMEV03356602024, 606-82; ALVARO CASAGRANDE, 07.269.391/0001-93, JAC0370, FRMEV03341682024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, LTR5H64, FRMEV03335302024, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-, AQC9A98, FRMEV03140442024, 606-82; AQC9A98, FRMEV03404062024, 606-82; AQC9A98, FRMEV03245932024, 606-82; AQC9A98, FRMEV03391382024, 606-82; ALTAMEIRA PREMOLDADOS E SERVICOS LTDA, 27.636.665/0001-42, HNQ8A11, FRMEV03141562024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-*, NJC6G48, FRMEV03294562024, 606-82; ALUMIDEX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA, 19.702.578/0001-18, QHT6702, FRMEV03245692024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161-, QBF2C02, FRMEV03217702024, 606-82; QBF2C02, FRMEV03396042024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03304652024, 606-82; ALMIR RODRIGUES LIMA, .551.318-, QIG8D85, FRMEV03232632024, 606-82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, IQT1554, FRMEV03170332024, 606-82; ALOISIO A. REIDEL TRANSPORTES, 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV03324022024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.506/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE MENDONCA DE SA, *.156.707-, , FREVP00966702024, 773-0; , FREVP00966882024, 773-0; , FREVP00965372024, 773-0; , FREVP00965432024, 773-0; , FREVP00965682024, 773-0; , FREVP00965692024, 773-0; , FREVP00965782024, 773-0; , FREVP00965812024, 773-0; , FREVP00965832024, 773-0; , FREVP00965972024, 773-0; , FREVP00965072024, 773-0; , FREVP00965212024, 773-0; , FREVP00966632024, 773-0; , FREVP00965852024, 773-0; , FREVP00965912024, 773-0; , FREVP00965962024, 773-0; , FREVP00944522024, 773-0; , FREVP00938772024, 773-0; , FREVP00927732024, 773-0; , FREVP00927752024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0002-39, , FREVP00976342024, 773-0; , FREVP00983182024, 773-0; , FREVP00976032024, 773-0; , FREVP00976212024, 773-0; , FREVP00976322024, 773-0; , FREVP00981392024, 773-0; , FREVP00983082024, 773-0; TRANSTELLINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.936.323/0001-07, , FREVP00975492024, 773-0; TROPTRADY IMPORTACAO E EX P O R T AC AO LTDA, 34.573.133/0001-79, , FREVP00976402024, 773-0; , FREVP00974912024, 773-0; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, , FREVP00975412024, 773-0; , FREVP00976202024, 773-0; , FREVP00983192024, 773-0; , FREVP00983062024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00973242024, 773-0; TRUCKS SERVICOS DE ARRENDAMENTO DE VEICULOS LTDA, 36.489.258/0001-40, , FREVP00990092024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00939942024, 773-0; , FREVP00949502024, 773-0; , FREVP01002182024, 773-0; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.249.156/0001-76, , FREVP01003052024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração