DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 11/04/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade 15/2025 - Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-03 e o profissional: Sérgio Roberto de Lucca, CPF: .880.868-. Processo nº 20.02.0001.0002272/2025-51. Objeto: Contratação do profissional Sérgio Roberto de Lucca, para proferir palestra, carga horária de 2h, no dia 15 de maio das 10h30 às 12h30 como parte do evento de capacitação "Prevenção de Fatores de Riscos Psicossociais e Promoção da Saúde Mental no Trabalho", previsto para os dias 13 e 15 de maio de 2025, acontecendo a capacitação através da modalidade telepresencial com carga horária total de 16h. Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/21. Elemento de despesa: 3.3.90.36 - 33 - Serviço de Seleção e Treinamento - R$ 1.200,00 e 3.3.91.47 - 18 - Contribuição Previdenciária. - Serviço de Terceiros - R$ 240,00. Valor Total da Inexigibilidade: R$ 1.440,00. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 10/04/2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração. Ratificação em 10/04/2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 03/2025; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 11.893.612/0001-77; PGEA 20.02.0200.0000314/2025-74; OBJETO: Prestação de serviços continuados de atividade de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de "bombeiros civis", com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais e equipamentos, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso XI da Lei nº 8.666/93, a ser aplicada durante toda a sua vigência; PREÇO MENSAL: R$ 15.427,46. VIGÊNCIA: de 14/04/2025 a 04/08/2026, correspondente ao remanescente dos serviços objeto do contrato rescindido nº 02/2024, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, a critério da Contratante, sendo que a não prorrogação não gera direito a qualquer tipo de indenização à Contratada. ASSINATURA: 11/04/2025; Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe, e o representante legal da contratada, Tiago Leite das Neves. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 232/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e O HOSPITAL SANTA EMILIA LTDA. Objeto: a prorrogação da vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 09/06/2025 a 08/06/2026 do Termo de Credenciamento nº 232/2020 , Data de Assinatura: 18/03/2025. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado: ALFREDO BENJAMIN MARTINI NETO e RAFAEL DE CASTRO PENALVA VITA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.000856/2020-96. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 74/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO CEARÁ LTDA. (CNPJ 09.529.603/0001-50), para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.050341/2024-08. Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado BOGHOS BOYADJIAN (Médico Diretor). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 782/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 782/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A (ONCOCLÍNICA RADIOTERAPIA), CNPJ: 40.447.278/0001-26, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.056115/2024-22. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Diretor Comercial) e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA (Diretor Executivo). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 851/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 851/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA RADIOLÓGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO LTDA. CNPJ: 90.169.061/0008-46. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.022908/2024-48. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 10/04/2025. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: HÉLIO SANDRO SILVA DA SILVA e MARCELO RIBEIRO. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM-PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 080380015122025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículo comuns para o transporte de pessoas em serviço público, visando atender às necessidades das Unidades da Defensoria Pública da União em São Paulo /SP, Guarulhos/SP, Santos/SP, Sorocaba/SP, Curitiba/PR, Cascavel/PR, Porto Alegre/RS e Canoas/RS.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos e impugnações através do e-mail: [email protected]. O VALOR DOS ITENS CONTEMPLAM A FRANQUIA E AS DIÁRIAS EM SEUS VALORES PARA 60 MESES, VIDE ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA.. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/04/2025) 290002-00001-2025NE000008 EDITAL - DPU-SANTAREM/DAD SANTARÉM - Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2025 EDITAL DE RESULTADO FINAL DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA O Defensor Público Federal-Chefe da Defensoria Pública da União em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU n. 173, de 3 de Dezembro 2020, torna pública Resultado Final da banca de heteroidentificação na SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA, conforme Edital N. 01/2025 - DPU-SANTARÉM/DAD SANTARÉM e suas publicações posteriores: 1. RESULTADO FINAL DA HETEROIDENTIFICAÇÃO: . .Alanna Danielle Prata Araújo .D E F E R I DA 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Considerando que após entrevista com a candidata, a Comissão de Heteroidentificação concordou, por unanimidade, com o teor da autodeclaração por ela firmada; 2.2 A publicação do resultado final do processo seletivo será divulgada na data provável de 15/04/2025 e a Convocação será realizada em 22/04/2025. RETIFICAÇÃO - ANEXO I - CRONOGRAMA . .FA S ES .DAT A S . .Período de inscrições .Dias: 19 a 25/03/2025 . .Publicação no site da Relação das Inscritas e dos Inscritos .Dia: 27/03/2025 . .Prazo de interposição de recursos contra a lista de inscritos e inscritas .Dia: 28/03/2025 . .Publicação das respostas aos recursos .Dia: 31/03/2025 . .Reabertura do Prazo de interposição de recursos para os/as candidatos/as da relação complementar provisória de inscritos e inscritas do item 2 do Edital nº 05/2025 .Dia: 02/04/2025 . .Publicação da resposta ao recurso do item 3.3 do Edital N° 05/2025 e Relação Final de Inscritos/as .Dia: 04/04/2025 . .Análise Curricular .Dia: 04/04/2025 . .Publicação da Convocação para Entrevistas .Dia: 07/04/2025 . .Entrevistas .Dias: 08, 09 e 10/04/2025 . .Banca de heteroidentificação (apenas candidatos/as autodeclarados/as negros/as e pardos/as) Entrevistas dos (as) candidatos (as) autodeclarados (as) trans . Dia: 11/04/2025 . .Publicação no site do Resultado Final do Processo de Heteroidentificação .Dia: 14/04/2025 . .Publicação do Resultado Final .Dia: 15/04/2025 . .CO N V O C AÇ ÃO .Dia: 22/04/2025 GABRIEL FROTTÉ Defensor Público Federal DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA EDITAL - DPU-MA/GDPC MA - Nº 7, DE 4 DE ABRIL DE 2025 A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública o resultado das Provas Dissertativas da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos: 1. DO RESULTADO DO RECURSO 1.1 Resultado do recurso apresentado à prova dissertativa: nome do candidato em ordem alfabética: . .Resultado do Recurso Ampla Concorrência . .Nome .Resultado do Recurso . .Bruna Vitoria Lima Pereira .Deferido . .Emilly Amorim Dantas .Manutenção da nota atribuída . .Gustavo Rezende Amorim .Deferido . .Iasmin da Silva Petrus .Deferido . .Jamille da Silva Coelho .Manutenção da nota atribuída . .Resultado Recurso Cotas Raciais . .Nome .Resultado . .Nágila Fernanda Cardoso Costa Bezerra .Deferido 2. DO RESULTADO DA PROVA DISSERTATIVA 2.1 Resultado da prova dissertativa: nome do candidato em ordem de classificação: . .Ordem .Nome .Nota Final .R ES U LT A D O .COT A . .1º .Iasmin da Silva Petrus .9,0 .Aprovada .AC * . .2º .Isabella Costa Guimarães .7,85 .Aprovada .CR . .3º .Gustavo Rezende Amorim .7,25 .Aprovado .AC * . .4º .Emilly Amorim Dantas .7,25** .Aprovada .AC *