DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo 692538/2022 ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2022/138.2- firmado com ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL. CNPJ: n. 00.735.860/0001-73. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 04/04/2025, por prazo indeterminado. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 04/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 953467/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/129.2- firmado com HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. CNPJ: n. 00.610.980/0001-44. OBJETO: OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 09/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 1265425/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/208.1- firmado com INEB- CLÍ NICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 27.501.548/0002-52. OBJETO: OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 09/04/2025, por prazo indeterminado. Processo 781.442/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/008.4 - firmado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. OBJETO: Distribuição de publicidade legal. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 30/05/25. VALOR: R$ 67.850,71. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0114. Processo: 00200.004674/2025-46. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - SP. CNPJ: 48.996.318/0001-09. Data da assinatura: 10/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/04/2025 final: 10/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Paulo César Dias de Moraes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0085. Processo: 00200.003321/2025-76. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ. CNPJ: 32.002.305/0001-29. Data da assinatura: 10/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/04/2025 final: 10/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Marcelo Rabello Neves. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0041. Processo: 200.001173/2025-55. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS - PE. CNPJ: 11.474.491/0001-29. Data da assinatura: 08/04/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 08/04/2025, final: 08/04/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Edivaldo Correia de Lima, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0065, celebrado com a empresa EB S CO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Processo: 200.017562/2024-11. Data da Assinatura: 11/04/2025. Objeto: Prorroga de 26/04/2025 a 25/04/2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho 2025NE001769, de 09/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Humberto da Silva Moll Júnior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2021, celebrado com a empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. CNPJ: 82.743.287/0039-87. Processo: 200.016770/2024-01. Data da Assinatura: 11/04/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato de 13 de abril de 2025 a 12 de abril de 2026. Programa de Trabalho: 249316. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2025NE1623 e 2025NE1624 de 02 de abril de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Claudia Pardo Guimarães e Rodrigo Reis de Araujo. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC ao Acordo de Cooperação Técnica n. 16/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e a Universidade Federal do Pará - UFPA. Processo: 04066/2025. Objeto: o compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos de temas relacionados à implementação da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e suas intersecções com a política de acesso à justiça nos estados da Amazônia Legal. Assinatura: 10/04/2025. Signatário: pelo TJAC, Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira - Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo STJ 9544/2025. Memorando de Entendimento n. 2/2025. Partes: Superior Tribunal de Justiça da República Federativa do Brasil - STJ e Suprema Corte Popular da República Popular da China. OBJETO: Promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais); intercâmbio de informações, difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respectivas esferas de competência, bem como de estudos comparativos de suas jurisprudências. ASSINATURA: 07/04/2025. Prazo de vigência: indeterminado. SIGNATÁRIOS: Ministro Antonio Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e He Xiaorong, Vice-Presidente da Suprema Corte Popular da China. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6004079/2025-00. Ipê Pisos, Revestimentos & Decorações Ltda. CNPJ n.º 22.214.570/0001-17. 4º termo aditivo ao contrato PE-126/2023. Aquisição e instalação de carpete em placas. Acréscimo de 748m² do item 1 ao objeto do contrato, correspondente a um acréscimo de 8,66% sobre o valor original do contrato, passando o valor do contrato para R$ 1.861.703,25. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2025NE000330. Assinatura: 10/04/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Fábio Pereira da Silva, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente da Comissão de Temporária de Avaliação de Documentos da Auditoria da 8ª CJM, designado pela Portaria nº 795, de 19/02/2024, publicada no Boletim da Justiça Militar da União nº 7 de 23/02/2024, de acordo com a Listagens de Eliminação de Documentos nºs 4190335, 4190381, 4190397 e 4191445, constante no Processo SEI nº 003135/24-00.067, faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Divisão Administrativa eliminará os documentos relativos a expedientes administrativos, do período 1950 a 2023, da Auditoria da 8ª CJM. Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes. MARCO ANTONIO PEREIRA CARDOSO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0001460-46.2024.4. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva em conjuntos de portas de vidro temperado e portas deslizantes automáticas, com fornecimento de peças, nas instalações dos prédios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situados na Rua Acre, nº 80, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 68, e na Avenida Rio Branco, nº 241.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 10/04/2025) 90028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar e odontológico, para o Serviço de Odontologia do TRF - 2ª RG, correspondente ao Pregão n.º 90002/2025, homologado em 25/03/2025, conforme processo N.º 0006659-15.2025.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº 5/2025, com vigência de 14/04/2025 a 14/04/2026, no valor global de R$ 1.055,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia- publica/lista-contratos/?orgao=T2 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Procuradoria Regional da União na 2ª Região (PRU2); Objeto: Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução da litigiosidade envolvendo casos de subtração internacional de crianças, por meio da Representação Pré-Processual (RPP) e da Medição Judicial, conforme estabelecidos na legislação de regência, bem como nos normativos internos de cada parte deste instrumento; Data da assinatura: 30/01/2025; Prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura; Processo SEI nº 0001373-90.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação Técnica TRF2-SJRJ-PGU-PRU2 nº 1/2025. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE SEI 0002387-31.2024.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA ao servidor RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Jutaí/AM à disposição do TRE/AM, a seguinte penalidade: 1. Inscrição no CADIN, conforme §2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002 e na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, nos termos das Leis nº 6.830/1980 e nº 4.320/1964 e do art. 7º da Portaria nº 219/2012 do TRE/AM em razão do débito de R$ 6.154,50 não quitado pelo citado servidor. DATA DA DECISÃO: 8/4/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 11 de abril de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA DIRETORA-GERAL