DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400200 200 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecidos no referido processo; considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; Resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor de FERTISOLO COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº 14.594.006/0001-49, estabelecida na Rodovia BR 364, KM 2,5, nº 6561, Bairro Lagoa, Cep: 76.812-003, Porto Velho/RO, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a manutenção, assistência técnica e fornecimento de peças para trator de esteira New Holland D140B - Apuí/AM", perfazendo o valor total de R$ 81.160,96 (oitenta e um mil, cento e sessenta reais e noventa e seis centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 19/2025, de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, fundamentada no art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho da despesa, por ordem de serviço, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí-AM, 8 de abril de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUTAMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo Administrativo 001/2025 O Município de Canutama, inscrito no CNPJ (MF) 04.247.441/0001-43, por intermédio da Central de Compras, Serviços e Contratos, torna público que realizará Concorrência Eletrônica para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução da Reforma do Hospital Dr. Leonardo Parente no Município, conforme o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585, por meio do portal BNC - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de Início das propostas: 15/04/2025 às 9h - horário de Canutama; Data e hora limite para impugnação: 16/05/2025 até as 17h - horário de Canutama; Data e hora final das propostas: 20/05/2025 até às 17h - horário de Canutama/AM; Data de abertura das propostas - Sessão Pública: 21/05/2025 às 9h - horário de Canutama; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 010/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado. Canutama (AM), 10 de abril de 2025 AFRÂNIO CARVALHO E SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 - SRP O Município de Eirunepé, através do Setor de Compras Públicas Municipais, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 - SRP. Objeto: Aquisição eventual de materiais para manutenção de bens para atender a Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 28 de abril de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - SRP Aquisição eventual de material de expediente para atender a Prefeitura Municipal de Eirunepé, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 28 de abril de 2025. Hora: 15:01. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - SRP Aquisição eventual de material de odontológico, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 29 de abril de 2025. Hora: 09:31. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 - SRP AQUISIÇÃO EVENTUAL DE GÊNEROS alimentícios componentes da merenda escolar, através do sistema de registro de preços. Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 29 de abril de 2025. Hora: 15:01. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 014/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Avenida Prefeito João Cavalcante, s/n - bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé/AM. Cep. 69.880-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta- feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Eirunepé. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Eirunepé (AM), 11 de abril de 2025. FELIPE VIEIRA DAS NEVES Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 6/2025 Processo Administrativo Nº 71/2025 O Município de Itamarati-AM, faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 006/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar municipal de itamarati, conforme termo de referência e demais cláusulas desse edital e anexos, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais. Data da Sessão: 28 de abril de 2025 às 08h40min. A retirada do edital e seus será através: [email protected] ou no endereço Rua Vitória Régia s/nº - Centro. Fica o Edital disponível na íntegra no Portal de Transparência de Itamarati e suas atualizações poderão ser acompanhadas na mesma no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/itamarati/t/procedimentos-licitatorios e https://www.comprasitamarati.com.br. Itamarati, 11 de abril de 2025. ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 A Central de Compras, Serviços e Contratos de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico para formação de registro de preços que tem por objeto Aquisição de Materiais Permanentes: equipamentos de escritório, móveis, mobílias, eletrodomésticos, informática e áudio para as Secretarias, Gabinete e demais Órgãos públicos do Município, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, por meio do portal BNC - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 14/04/2025 às 8h; data e hora limite para impugnação: 25/04/2025 até as 0h horário; data e hora final das propostas: 30/04/2025 às 8h: data de abertura das propostas - sessão pública: 30/04/2025 às 9h - horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, ou solicitado via e-mail: [email protected]. Jutaí (AM), 11 de abril de 2025 MESSIAS LIMA CASTRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.654 a 2.657, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20010.0.000054, no procedimento referente à Concorrência nº 005/2024- CML/PM, e considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo licitatório, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 005/2024, decorrente do Termo de Convênio nº 941400/2023-DPCN, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas na Comunidade Parque Riachuelo, bairro Tarumã, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 63.688.337/0001-53, pelo valor de R$ 8.220.000,00. CONCORRÊNCIA Nº 7/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 2.535 a 2.538, do Processo Administrativo nº 2024.20000.20053.0.000396, no procedimento referente à Concorrência nº 007/2024, e considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 007/2024, decorrente do Contrato de Repasse nº 949662/2023-MTUR/CAIXA, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação, reforma e construção de infraestrutura de acesso à Orla da Praia da Ponta Negra, localizada na Avenida do Turismo, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa Ardo Construtora e Pavimentação Ltda., CNPJ nº 07.354.898/0001-45, pelo valor de R$ 18.223.727,26 CONCORRÊNCIA Nº 8/2024 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, considerando o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 1.896 a 1.898, do Processo Administrativo nº 2023.20000.20006.0.000505, no procedimento referente à Concorrência nº 008/2024, e considerando a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público, resolve: I - HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe, e II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 008/2024, decorrente do Contrato de Repasse nº 936611/2022-MDR/CAIXA, para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação de vias públicas urbanas na Zona Norte do Município de Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa Nale Construtora Ltda., CNPJ nº 04.938.566/0001-10, pelo valor de R$ 18.585.000,00. Manaus/AM, 11 de abril de 2025. HELIATAN BOTELHO CORREA Secretário Municipal de Infraestrutura Em Exercício SEMINF PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2025 - CPC/SRP A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão do seguinte certame: OBJETO: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica e Controlados, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 02 de maio de 2025. Hora: 08:00 Regência legal: Lei nº 14.133 de abril de 2021. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br). PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2025 - CPC/SRP A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação - CPC, torna público que estará reunida na Sala de Reunião da Comissão, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura da sessão dos seguintes certames: OBJETO: Formação de registro de preços para Aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza, Água Mineral e Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo), para atender a Representação da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã/AM na Capital de Manaus, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 29 de abril de 2025. Hora: 08:00 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2025 - CPC/SRP Formação de registro de preços para Aquisição de Combustíveis e Derivados de Petróleo, para atendimento do complexo administrativo da Prefeitura Municipal, Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais, Órgãos Auxiliares da Administração Pública e Programas Conexos às Secretarias do Município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 29 de abril de 2025. Hora: 15:00 PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2025 - CPC/SRP Formação de registro de preços para Aquisição de Material de Construção em Geral, para atendimento da demanda do Programa "Minha Casa Mais Bela" e os demais serviços de manutenção do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal, Órgãos Auxiliares da Administração Pública e Programas Conexos às Secretarias do município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário Data da abertura de envelopes: 30 de abril de 2025. Hora: 08:00 Regência legal: Lei nº 14.133 de abril de 2021.