DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400212 212 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-04.11.2/2025-SEDUC Secretaria Municipal de Educação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP- 04.11.2/2025-SEDUC. Objeto: Contratação de prestação de serviço de locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. A equipe de apoio e planejamento deste Município comunica aos interessados que o Pregoeiro iniciará a instrução da disputa de preços a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.comprasabaiaragov.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima e no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (https://www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento do Município, situado na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº. 70, Centro, Abaiara, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Abaiara-CE, 11 de abril de 2025 FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR Membro da Equipe de Apoio e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO A comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, torna público o adiamento do edital de Pregão Eletrônico - SRP Nº 2403.02/2025, cujo objeto é a Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE, com a abertura das propostas e disputa prevista para ás 08h00min do dia 15 de Abril de 2025, (Horário de Brasília) horas. Fica adiado a abertura das propostas e disputa para as 08h30min do dia 28 de abril de 2025, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-CE, 11 de abril de 2025 CHARLLYS ALCANTARA SOARES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.11.1 Concorrência Eletrônica nº 2025.04.11.1. Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é a construção de centro de atenção psicossocial (CAPS) Porte I, com localização na sede do Município de Barro - CE. Abertura: 05 de maio de 2025, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 15 de abril de 2025, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e- mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612. Barro/CE, 11 de abril de 2025 HEITOR FERNANDES FELIX Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2703001/2025 A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico SRP Nº 2703001/2025 do Processo Administrativo nº 0702001/2025-ADM, cujo objeto: Registro de preço para aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades de diversas secretarias do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 15/04/2025 até às 08h do dia 29/04/2025. A sessão pública ocorrerá às 08:30h do dia 29/04/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº. 28.01.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: a empresa Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Supermed LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.934.068/0001-50. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 1.717.287,60 (um milhão setecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) referentes aos Lotes (01, 03. 04, 05, 07, 09 e 10). Data da Assinatura: 28/01/2025. Da vigência: 31/12/2025. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e Bianca Ferreira de Goes Martins, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Agente de Contratação da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. EXTRATO DO CONTRATO Contrato Nº. 28.01.002/2025-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria da Saúde, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.14.3/2023-SMS. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos diversos e medicamentos controlados, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 257.076,09 (duzentos e sete mil, setenta e seis reais e nove centavos), referentes aos LOTES (02, 06 e 08). Data Da Assinatura: 28/01/2025. Da vigência: 31/12/2025. Signatários: Patrícia Rolim Rocha e José Rufino da Silva Neto, respectivamente contratante e contratados. José Wellington Cruz Andrade - Agente de Contratação da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº CR-004/2025 Contratação Direta - Credenciamento Nº CR-004/2025. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura do Credenciamento, objetivando Credenciamento de médicos especialistas (pessoa física ou jurídica) para atender as necessidade da população do Município de Campos Sales - CE. Eventuais interessados podem apresentar proposta de Credenciamento, Proposta de preço e documentos de habilitação a partir da publicação deste aviso. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected]. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se no PNCP, no Portal do TCE-CE, no Site do Município, Aprece e presencialmente, no Setor de Licitação da prefeitura de Campos Sales-CE. Campos Sales- CE, 11 de abril 2025 MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA Ordenadora de Despesas EXTRATO DE COMODATO Termo de Comodato Nº 01/2025. Comodatário: Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.416.704/0001-99, com sede na Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales - CE, neste ato representada pelo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, Genival Santos Sobrinho, brasileiro, casado, Secretário Municipal, inscrito no CPF .441.673-*, portador do RG 2017247119-9 SSP- CE, com endereço para notificações e comunicações na Travessa Sul, nº 440, Centro, Campos Sales - CE; e a Comodante: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, inscrita no CNPJ 07.527.919/0001-87, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Otávio Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF 711.874-* e portador do RG 2474450 SSP - PB de acordo com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram o Termo de Comodato nº 01/2025 que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL - Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do comodante para uso no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE. Data do comodato: 07/04/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Genival Santos Sobrinho - Secretário de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2024CP O Setor de Licitações do Município de Canindé torna público que dará prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 023/2024CP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do CEI Zilda Holanda Magalhães, localizada no Bairro Campinas em Canindé-CE, compreendendo o fornecimento de todo material de consumo e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Educação, de Canindé-CE, realizando sessão pública ás 08h00min, do dia 22 de Abril de 2025 na plataforma https://bllcompras.com maiores informações na sala da Comissão de Licitação. Canindé-CE, 11 de abril de 2025 LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AV I S O CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.01/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA O Município de Capistrano/CE torna público, para ciência dos interessados, que, tendo em vista o vencimento do prazo de validade das propostas apresentadas, será necessária a manifestação dos licitantes quanto à manutenção das condições ofertadas, conforme previsto no edital e nos termos do art. 43, § 6º, da Lei nº 8.666/1993. As manifestações deverão ser encaminhadas, preferencialmente por escrito, até o início da sessão, por meio do e-mail: [email protected]. Caso os licitantes estejam presentes, poderão se manifestar verbalmente, com o devido registro em ata. O não envio ou registro da manifestação será interpretado como desinteresse em prosseguir no certame, implicando o desconsideramento da proposta. Encerrado o prazo para manifestação, será realizada sessão pública de abertura dos respectivos envelopes de proposta das empresas que confirmarem a manutenção das condições inicialmente ofertadas, referente ao Processo Administrativo nº 11.06.01/2023 - Concorrência Pública, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação em pedra tosca na estrada que liga Japão a Cajuais, zona rural do Município de Capistrano/CE. A sessão ocorrerá no dia 16/04/2025, às 10h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Capistrano/CE. Capistrano/CE, 11 de abril de 2025 FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE Presidente da Comissão Especial de Licitação AV I S O AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.06.01/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11.06.01/2023 A Prefeitura Municipal de Capistrano/CE, por intermédio da Presidente da Comissão Especial de Licitação, torna público e comunica aos interessados na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de pavimentação em pedra tosca na estrada que liga Japão a Cajuais, zona rural deste município, o resultado do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas AR Construções e Obras de Instalações Ltda, ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações Ltda. - EPP, 2Y Consultoria, Construções e Participações Ltda, Clezinaldo S. de Almeida Construções, M.A. Feitosa de Sousa Ltda, Marfhys Construções e Serviços de Edificações Ltda, VK Construções e Empreendimentos Ltda, e Leal Construções e Serviços Ltda. Após análise técnica fundamentada nos termos do item 4.2.3.2 do edital e da legislação aplicável, restou deliberado, por decisão definitiva, o não provimento dos recursos, mantendo-se inabilitadas as referidas empresas, tendo em vista a ausência de comprovação inequívoca da execução da parcela de maior relevância do objeto licitado, conforme previsto no instrumento convocatório. Ressalta-se que a decisão da Comissão de Licitação observou integralmente os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital e julgamento objetivo. Fica mantida a continuidade do certame, conforme cronograma previsto no edital, sendo a próxima fase referente à abertura das propostas de preços, cujos detalhes constarão em aviso próprio de convocação. Informamos, ainda, que o inteiro teor do julgamento dos recursos administrativos encontra-se disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Capistrano, situada na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro - Capistrano/CE, bem como será publicado no site oficial do município: www.capistrano.ce.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. Capistrano/CE, 11 de abril de 2025 FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE Presidente da Comissão Especial de Licitação