DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400247 247 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos); Contrato Nº 023/2025, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ALCIELEN MENDES DOS SANTOS, produtora individual. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor: R$ 35.705,00 (Trinta e cinco mil, setecentos e cinco reais). Maria José Maia da Silva. Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Decreto nº 011/2025 - GAB-PMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 040/2024 - Pregão Eletrônico n° 003/2024. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa RIBEIRO MOREIRA LTDA. Finalidade: Alteração das Cláusulas I e II do Contrato, Prorrogação de vigência: 11/04/2025 a 31/05/2025 e Aditivo de valor de acordo com o limite previsto na lei, conforme os artigos 107, 124 inciso I, "b" e Artigo 125 da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores. Espécie: 2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 113/2023-Concorrência Pública n° 002/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ NOVEL ENGENHARIA LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 26/03/2025 a 26/11/2025, Artigo 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - SEMED Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO - GLP (P13 e P45) E DE VASILHAMES (P13 e P45) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO ÓRGÃOS À ELA VINCULADOS, E DAS UNIDADES DE ENSINO QUE INTEGRAM A REDE DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PA. Disponibilidade do Edital: 14/04/2025 no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 14/04/2025 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 29/04/2025 às 9:00 no site www.portaldecompraspublicas.com.br VANDERLEI SILVA AGUIAR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-001 - Proc. Administrativo Nº 00512001/24. Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no dia 24 de março de 2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, PESADOS E FLUVIAIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA. . Exercício 2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, CNPJ: 05.351.614/0001-31 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240301. VALOR TOTAL: R$ 637.316,00 (seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0203.041220005.2.016 Manut. da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0208.151220005.2.042 Manut. da Sec. Munic. de Obras, Saneamento, Transp. e Urbanismo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0210.201220020.2.046 Manut.da Sec.Municipal de Produção , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0211.171220005.2.067 Manut. dos Serv. Administrativos do SAAE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240302. VALOR TOTAL: R$ 112.891,50 (cento e doze mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0301.081220008.2.081 Manut.do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0301.082440008.2.109 Manut. do Programa Bolsa Família -IGD/BF, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0301.082440008.2.096 Manut.do Centro de Referência de Assist. Social - CRAS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240303. VALOR TOTAL: R$ 357.035,99 (trezentos e cinquenta e sete mil, trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0401.101220010.2.118 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0401.103010010.2.125 Manut. do Prog. Saúde da Família - PSF , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0401.103010010.2.135 Manut.das Ações de Aten.Básica e Prevenç Emerg.e Combate ao COVID-19, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240304. VALOR TOTAL: R$ 377.532,60 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0501.121220012.2.159 Manutenção do Fundo Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Exercício 2025 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações c/recurso do Salário Educação - QSE, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240305. VALOR TOTAL: R$ 86.106,60 (oitenta e seis mil, cento e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0601.123610012.2.225 Outras Ativids. de Apoio do Ensino Fund. - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ: 33.088.478/0001-74 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240306. VALOR TOTAL: R$ 29.324,80 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0701.181220018.2.249 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 29.324,80 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, CNPJ: 35.956.902/0001-80 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240307. VALOR TOTAL: R$ 9.651,20 (nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0901.061220006.2.261 Manut. do Fundo Munic. de Prot. de Defesa Civil, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CNPJ: 38.016.369/0001-65 CONTRATADO(A): V. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 35.442.329/0001-97 CONTRATO: Nº 2025240308. VALOR TOTAL: R$ 122.253,20 (cento e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 1001.131220013.2.269 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura , Turismo e Lazer, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. VIGÊNCIA: 24 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: Dispensa nº. 7/2025-002. Prazo de Vigência 11.04.2025 a 31.12.2025. Contratante: Prefeitura Mun. de São Geraldo do Araguaia, CNPJ: 10.249.241/0001-22. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS CESTAS BASICAS, ÁGUA MINERAL E LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA AJUDA HUMANITÁRIA AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E PEQUENOS AGRICULTORES, DESTE MUNICIPIO. Dotação Orçamentária: 2.261. Contratadas (os): SM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ: 44.396.934/0001-60, CT nº 20250157, valor 396.406,00; NS EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 39.406.315/0001-79, CT nº 20250158, valor 63.955,20. Fundamento legal: Art. 75, VIII, da Lei 14.133/21. São Geraldo do Araguaia - Pa, 11 de abril de 2025, Ordenador (a) de despesas, Jefferson Douglas Jesus Oliveira DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo: Dispensa nº 7/2025-002, RATIFICO por este termo a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/21, para a AQUISIÇÃO DE KITS CESTAS BASICAS, ÁGUA MINERAL E LOCAÇ ÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA AJUDA HUMANITÁRIA AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E PEQUENOS AGRICULTORES, DESTE MUNICIPIO. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA Ordenador de despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.011 - PMSJA-SRP A Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, comunica aos interessados que realizará no dia 28/04/2025, às 09:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico Nº PE/2025.011, tipo menor preço por Item, objeto: para ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA AQUISICAO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER OS FUNDOS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA. O edital estará disponível no sítio do https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ PREGÃO ELETRÔNICO PE/2025.013 - PMSJA-SRP A Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, comunica aos interessados que realizará no dia 28/04/2025, às 10:00h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico Nº PE/2025.013, tipo menor preço por Item, objeto: para ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-PA. O edital estará disponível no sítio do https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. PREGÃO ELETRÔNICO PE/2025.016 - PMSJA-SRP A Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, comunica aos interessados que realizará no dia 28/04/2025, às 10:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico Nº PE/2025.016, tipo menor preço por Item, objeto: para ATA DE REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUIAIA-PA. O edital estará disponível no sítio do https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. PREGÃO ELETRÔNICO PE/2025.015 PMSJA SRP A Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, comunica aos interessados que realizará no dia 28/04/2025, às 10:40h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico Nº PE/2025.015, tipo menor preço por Item, objeto: Registro de preço para Contratação de Empresa para Fornecimento de Filtros e óleos Lubrificantes para Atender as Necessidades de Manutenção dos Veículos Pertencentes a Frota do Município de São João do Araguaia - PA. O edital estará disponível no sítio do https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Mural de Licitações do TCM-PA e https://saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes/. ROBSON DA SILVA AMORIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030-2025 - SRP A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá. Resolve homologar em favor das empresas: peg pag ltda, CNPJ: 04.470.529/0001-20, valor R$ 4.814.896,04 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos), alessandre do nascimento silva eireli, cnpj: 10.201.314/0001-06, valor r$ 1.077.947,35 (hum milhão, setenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente ao pregão eletrônico srp nº 90030-2025, processo administrativo nº 0000092/24 que tem por objeto: aquisição de material de higiene, limpeza e descartáveis, objetivando atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de são miguel do guamá/pa. Data da Homologação 10/04/2025. EDUARDO SAMPAIO GOMES LEITE Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, para Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico nº 90006/2025, tipo menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de pneus e câmaras, para veículos automotivos leves e pesados, objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos municipais de São Miguel do Guamá/PA. A abertura da sessão pública será em 30/04/2025 às 08:30 horas no seguinte endereço: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) UASG: 980551, às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras UASG: 980551, Portal TCM/PA, sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gumá/PA das 8h00min ás 12h00min, através de solicitação para o e-mail: [email protected] e no Portal TCM/PA. JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Agente de Contratação