DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000357; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2027; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000367; g) Valor: R$ 90.100,00 (noventa mil, cem reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 64/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 64/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO CHICO MENDES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 11.213.884/0001-89, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000360; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 29.240,00 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª IVONETE DE MORAIS PASSOS - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 65/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 65/2025, firmado em 14/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DEASIL AYRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.935.392/0001-34, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000361; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.367.1109.2027; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365, 15400000000367; g) Valor: R$ 68,170,00 (sessenta e oito mil, cento e setenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª NELSONITA DE SOUZA BATISTA - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 66/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 66/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DELZA DA PAIXÃO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 02.007.678/0001-21, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000363; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15001001020361; g) Valor: R$ 95.710,00 (noventa e cinco mil, setecentos e dez reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª CRISTIANE DE JESUS GOMES - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 67/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 67/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUN DIVINO ESPÍRITO SANTO pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.467.685/0001-95, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000365; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; 05.05.35.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360, 15400000000361, 15400000000365, 15400000000367; g) Valor: R$ 92.310,00 (noventa e dois mil, trezentos e dez reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 68/2024 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 68/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DONA AURENY, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.367.773/0001-15, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000368; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360; g) Valor: R$ 36.380,00 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 69/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 69/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. EUVALDO TOMAZ DE SOUZA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº02.331.822/0001-80, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000369; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.366.1109.2026; 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000366, 15400000000367; g) Valor: R$ 101.830,00 (cento e um mil, oitocentos e trinta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª NAYARA MARTINS BARBOSA - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 70/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 70/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. OSVALDO AIRES DA SILVA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.391.019/0001-10, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000370; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360, 15400000000361, 15400000000365; g) Valor: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil, oitenta reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª MILLENA CARVALHO DE SOUZA - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 71/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 71/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ERCINA MONTEIRO PEREIRA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.254.882/0001-75, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000371 e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365; g) Valor: R$ 62.560,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª FERNANDA ISRAEL CEZARIO - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 72/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 72/2025, firmado em 14/03/2025 entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ERNESTINA FREIRE AYRES, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.470.693/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000372; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360, 15400000000365; g) Valor: R$ 20.060,00 (vinte mil, sessenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA - Porto Nacional - TO, 14 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação