DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000373; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365; g) Valor: R$ 68.340,00 (sessenta e oito mil, trezentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º ALDEMIR SEVERINO BATISTA - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 74/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 74/2025, firmado em 17/03/2025entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FANY OLIVEIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.522.680/0001- 67, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000374; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.367.1109.2027; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000367; g) Valor: R$ 93.670,00 (noventa e três mil, seiscentos e setenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª MARINEIDE MARTINS PINTO - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 75/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 75/2025, firmado em 17/03/2025entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTINO DIAS DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº10.686.226/0001-41 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000375; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365; g) Valor: R$ 37.740,00 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º ROSIMEIRE TEXEIRA DE MELO - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 76/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 76/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENEROSA PINTO DE CASTRO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº12.457.315/0001- 41, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000376; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000365; g) Valor: R$7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EVANICE DAS GRAÇAS F. PRÓSPERO - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 77/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 77/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CENTRO MUNICIPAL DE EDUC. INFANTIL IZIDORIA QUIRINO DOS SANTOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 21.530.268/0001-05, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000377; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000360, 15400000000365; g) Valor: R$ 35.360,00 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 78/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 78/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES A ESCOLA JACINTO BISPO ARANTES pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 24.757.257/0001-50 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000378; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2026, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365, 15400000000366, 15400000000367; g) Valor: R$ 148.580,00 (cento quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr.º LEIDIANY SIMÃO DA SILVA - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 79/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 79/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e o CONSELHO ESCOLAR MARIA DE ME LO DE SOUZA pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº20.311.729/0001-96, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000379; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761, 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365, 15400000000367; g) Valor: R$ 121.550,00 (cento vinte e um mil, quinhentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª ILMA PEREIRA RODRIGUES - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 80/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 80/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOC. DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL VEREADORA MARIETA PEREIRA DE MACEDO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº09.257.926/0001-31 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000380; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pelo Sr. º WESLLEY MÁRCIO CÔRTES - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 81/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 81/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA MUNICIPAL PADRE LUSO MATOS pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.521.280/0001-90, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000381; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.367.1109.2027. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000367; g) Valor: R$ 79.220,00 (setenta e nove mil, duzentos e vinte reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª ELIVANIA NOGUEIRA NETO - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 82/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 82/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D'ARCO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 20.311.737/0001-32, b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000382; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025, 05.0535.12.365.1109.2761. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361, 15400000000365; g) Valor: R$ 3.910,00 (três mil, novecentos e dez reais); h) Signatários: pela Sr. ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr. ª POTYSMARA DA COSTA FONSECA BARBOSA - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 83/2025 a) Espécie: Extrato do Termo de Fomento nº 83/2025, firmado em 17/03/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL, CNPJ-MF sob nº 06.083.271/0001-34 e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E PROGRESSO, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ- sob nº 14.171.882/0001-62 b) Objeto: Repassar os Recursos Ordinários destinados à manutenção da Educação do Ensino Infantil e/ou Fundamental, para atendimento aos alunos regularmente matriculados na referida unidade escolar para aquisição de material de limpeza, material de expediente, material de copa e cozinha, materiais pedagógicos e esportivos, bens permanentes e pequenos reparos relevantes à manutenção da escola. (Materiais pedagógicos e esportivos mediante projeto de aplicação e bens permanentes mediante autorização). c) Fundamento Legal: Lei nº. 2.631/2023, Lei nº 2667/2024 e Portaria nº 49 de 31 Janeiro de 2024; d) Processo Administrativo: 2025000383; e) Vigência: a partir da data da assinatura a 31/12/2025; f) Dotação Orçamentária: CLASSI F I C AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA 05.0535.12.361.1109.2025. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.50.30 e 3.3.50.39. SUB ELEMENTO 01 FONTE: 15400000000361; g) Valor: R$ 60.860,00 (sessenta mil, oitocentos e sessenta reais); h) Signatários: pela Sr.ª JOANA DOS REIS NERES GOMES e pela Sr.ª FRANCISCA HILDERLERNE GONÇALVES DE OLIVEIRA MACEDO - Porto Nacional - TO, 17 de março de 2025. Joana Dos Reis Neres Gomes - Secretária Municipal da Educação