DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041400055 55 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 1.237, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.003795/2024-96, resolve: Art. 1º CANCELAR a Portaria nº 3940 de 08.05.2019, publicada no DOU nº 91 de 14.05.2019, que concedeu pensão a Senhora MIRIAM DE MOURA VASCONCELOS, companheira do instituidor KERGINALDO HENRIQUES TRIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 6345271, tendo em vista o disposto no item 9.1 do Acórdão nº 6777/2024 -TCU - 2ª Câmara, Processo TC 019.387/2024-5. Art. 2º CONCEDER pensão a Senhora MIRIAM DE MOURA VASCONCELOS, companheira do instituidor KERGINALDO HENRIQUES TRIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 6345271, Sanitarista, Classe "S", Padrão III (NS), a partir de 09 de março de 2019, de acordo com os artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com a vantagem da opção de função do artigo 193, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o artigo 2º da Lei nº 10.887/2004, conforme determinação contida no sibitem 9.3.3 do Acórdão nº 6777/2024 - TCU - 2ª Câmara, Processo TC 019.387/2024-5. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve, autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 256 - ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA MEYER, Especialista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2904868, com a finalidade de participar de série de atividades de pesquisa e reuniões na Universidade de Harvard e Illinois, em Boston, nos Estados Unidos, pelo período de 25/04/2025 a 11/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25380.000841/2025-87). Nº 259 - JOÃO CARLOS CANOSSA PEREIRA MENDES, Tecnologista em Saúde Pública e Ed i t o r Executivo da Editora Fiocruz, SIAPE 2194747, com a finalidade de participar da 37ª Edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBO 2025), e em reuniões estratégicas com editores para dar seguimento ao "acordo de Guadalajara", que sela o compromisso das editoras universitárias com a ciência ibero-americana e com o espanhol e o português como línguas científicas, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 27/04/2025 a 02/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001873/2025-08). Nº 261 - ANTONIO EUGENIO CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública e Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, SIAPE nº 0462875-7, com a finalidade de participar da reunião da Convenção da Farmacopeia dos Estados Unidos (USP), em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 02/05/2025 a 09/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25385.000151/2025-88). Nº 262 - JORGE OTAVIO MAIA BARRETO, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 1043857, com a finalidade de participar da Reunião Presencial do Projeto de Pesquisa REACH, construindo resiliência a inundações e calor no sistema de saúde materno-infantil no Brasil e na Zâmbia, em Viena, na Áustria, pelo período de 03/05/2025 a 10/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000103/2025-69). Nº 263 - ELENA CRISTINA CARIDE, Tecnologista em Saúde Pública da do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 1355505, com a finalidade de participar do curso internacional intitulado "25º Curso Avançado de Vacinologia (ADVAC)", pelo período de 03/05/2025 a 18/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000385/2025-15). Nº 264 - CARLA MAIA EINSIEDLER, Analista de Gestão em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1535486, com a finalidade de participar de Missão Técnica Institucional, a missão de negócios do Brasil para a Suíça e Dinamarca e a participação no Swiss Biotech Day, na Basileia, Suíça, e em Copenhagen, na Dinamarca. Pelo período de 03/05/2025 a 10/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.002189/2025-35). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 455, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.203381/2025-83, resolve: Designar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor Multas e Recursos, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, no período de 15/04/2025 a 30/06/2025, em virtude de vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 462, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200971/2025-87, resolve: Designar GLAISSON BIAVA VELHO, matrícula nº 0754737, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 463, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200620/2025-76, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2025, PEDRO HENRIQUE MAGLIONI DA CRUZ, matrícula nº 1558949, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 464, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200969/2025-16, resolve: Dispensar, a contar de 24 de março de 2025, CÁSSIA GAVA, matrícula nº 0256251, da função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Criciúma, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 466, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204395/2025-14, resolve: Designar AURÉLIO DE MORAES MOREIRA, matrícula nº 1450987, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 107, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.016122/2025-52, resolve: Designar VALTER LUIZ ANANIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 234..-34, matrícula SIAPE nº 0745362, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Controle do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, atualmente vaga. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SE/MT N° 108, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.013239/2025-84, resolve: Designar TALITHA BRAZ BERNARDINO, CPF nº 370..-48, matrícula SIAPE nº 1252997, servidora do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU, para a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, na Consultoria Jurídica deste Ministério. ADRUALDO DE LIMA CATÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 106, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 21 de setembro de 2024, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público ARLINDO ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1785589, CPF nº *.823.438-, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.035698/2024-38). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 244, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.137561/2023-03, resolve: Art. 1º Designar a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010227/2025-67, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 8 de abril de 2025, a servidora Francisca Margareth Feijo Ximenes, matrícula SIAPE nº 2276302, do cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Jurídica de Cobrança e Recuperação de Créditos (Ccorc), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 246, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.010227/2025- 67, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Vainer da Silva Rosa, matrícula SIAPE nº 1517418, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação Jurídica de Cobrança e Recuperação de Créditos (Ccorc), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO