DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 332, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELO PIRES DE SOUZA, matrícula 3373, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-3, do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional - NURAF, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 199, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ALINE FOLADOR, matrícula nº 16697, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Dispensar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº 6331, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3º Designar a servidora ALINE FOLADOR, matrícula nº 16697, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 4º Designar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº 6331, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caçador. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 200, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO, matrícula nº 24165, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Patricia Muxfeldt, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 209, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora CLARISSA IZABELA ALVES MONT'ALVÃO FIALHO, matrícula nº 18443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Renato de Rezende Gomes, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 233, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar, a partir de 14/04/2025, a servidora RINARA ALVES DA SILVA, Matrícula nº 26986, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador Patrick Montemor Ferreira da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 474, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0001394/2025- 89, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a cessão do servidor RICARDO QUENTAL COUTINHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para que exerça o cargo em comissão de Secretário Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, na Prefeitura do Município de Ipojuca/PE; Art. 2º Registrar que o ônus de ressarcimento da remuneração do referido servidor será da Prefeitura do Município de Ipojuca/PE, nos termos do art. 93, inciso I, §1° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e Art. 3º Registrar que o mencionado servidor não perceberá, durante o afastamento previsto no art. 1º desta Portaria, a gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU) e o adicional de qualificação (AQ), nos termos do art. 13, §4º, da Lei nº 13.316/2016, e do art. 6º, I e IV, da Portaria PGR/MPU nº 15/2019. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 176, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0305.0000005/2024-55, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG/MPT 1081/2024, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 02/08/2024, que concedeu aposentadoria à ex-servidora KÊNIA CIBELE SANTOS CONDÉ, matrícula n° 6006359-9, para aplicação, a contar de 02/08/2024, data da concessão da referida aposentadoria, do redutor previsto no § 2° do artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019, nos proventos de aposentadoria pagos por este Ministério Público do Trabalho, cumulativamente com a pensão paga pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 418, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000050/2025-09, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, matrícula nº 6006502-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. Art. 2º Nomear o servidor WILLIAM MENESES BALDI, matrícula nº 6005862-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 481, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA PIPOLO SOUZA DA SILVA, matrícula 6007977-0, ocupante do cargo de efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor JACKSON MONTEIRO MACEDO, matrícula 6009180- 0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI Nº 4-2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de maio de 2025. Período de 01 a 15 de maio de 2025 1ª Turma - Dr. DAN CARAÍ DA COSTA E PAES 2ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART 3ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ 4ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO 5ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA 6ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE 7ª Turma - Dra. CLAUDIA MARIA REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA 8ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA SEDI-I - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS SEDI-II - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 31 de maio de 2025 1ª Turma - Dr. ANDRÉ LUIS ROYER SPIES 2ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES 3ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 4ª Turma -Dra. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO 5ª Turma -Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA 6ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE 7ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR 8ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA SEDI-I - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA SEDI-II - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 101, DE 31 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 14.04.2025, o servidor WILLIAM MENESES BALDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.5862-5, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6502-8, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS