DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 777, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0001180-11.2025.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor FLÁVIO BORRALHO DE FREITAS, para o quadro de pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 15.487, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002005-52.2025.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 17 de março de 2025, o servidor RAMON BERNARDES NUNES DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Jales, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 15.488, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002005-52.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 17 de março de 2025, o servidor FRANCO RONDINONI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1.ª Vara Federal de São Carlos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor RAMON BERNARDES NUNES DA CRUZ, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitado do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 15.491, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000663-03.2025.4.03.8002, resolve: NOMEAR o servidor VINÍCIUS MIRANDA DA SILVA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ- 3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais em Campo Grande/MS, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 15.492, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004413-16.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 10 de março de 2025, o servidor BRÁULIO VANALLI DE ANDRADE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Barretos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora MAYA PETRIKIS ANTUNES, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 15.493, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004777- 85.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2025, a servidora CLAUDIA NANNINI FERRARI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Barueri, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor VINICIUS VAGNER DE OLIVEIRA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 15.494, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0004893-91.2025.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 01 de abril de 2025, o servidor GUSTAVO MUSSATTO VENEZUELA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor FRANCO RONDINONI, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 97, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0002449-03.2025.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Maria Luisa Silva Ribeiro para exercer, a partir do dia 02/05/2025, a função de Juíza Substituta da 15ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 1º/05/2025. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 29, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002723- 55.2025.6.07.8200, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Thaís Ribeiro Araujo, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 40, de 22/05/2024, publicada no Diário Oficial da União de 23/05/2024. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0004781-81.2025.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a RITZE PERREIRA FERRAZ COSTA, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, cargo criado pela Lei nº 6.082/1974, lotada na 331ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.861, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0002888-16.2025.6.14.8004 e 0002901-15.2025.6.14.8004, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 25.03.2025, a servidora ANA PAULA RIBEIRO FRANCO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 04ª Zona Eleitoral, com sede no município de Castanhal, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, com efeitos a contar de 25.03.2025, o servidor SÉRGIO HENRIQUE PACHECO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 04ª Zona Eleitoral, com sede no município de Castanhal, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR a servidora ANA PAULA RIBEIRO FRANCO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 04ª Zona Eleitoral, com sede no município de Castanhal, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 4º DESIGNAR o servidor SÉRGIO HENRIQUE PACHECO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 04ª Zona Eleitoral, com sede no município de Castanhal, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA