DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 2.330, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0004570-45.2025.6.21.8025, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por ALESSANDRA RIBEIRO GRUPPELLI, a contar de 16 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho das atribuições descritas no art. 14, XII, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo Administrativo Disciplinar n. 0003430- 58.2024.6.22.8000, evento 1346658, resolve: Art. 1º Demitir a servidora Juliana Hernandez de Figueiredo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro efetivo deste Tribunal, com fundamento no art. 132, incisos II e III, da Lei n. 8.112/1990, em virtude da prática das infrações funcionais previstas nos artigos 138 e 139, também do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Art. 2º Declarar vago, em razão de demissão, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pela servidora Juliana Hernandez de Figueiredo. Art. 3º Autorizar as providências necessárias ao cumprimento da Decisão n. 97/2025 (1346658), proferida no processo em epígrafe. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 87, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 418ª Zona Eleitoral - Pedreira. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de abril de 2025. PAULA HELENA BATISTA SILVA ATO Nº 86, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA GARIBE BUENO DE CAMARGO, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 369ª Zona Eleitoral - Boituva, no período de 8 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 192, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0009039/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Patricia Martins Rodrigues Coutinho, matrícula 310.008, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, a determinação judicial contida na Ação Ordinária 0012092- 54.2005.4.01.3400 e no Cumprimento de Sentença 0048800-88.2014.4.01.3400, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 632, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II, da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012392/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, LORENA HANA FARIA DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula 320.914, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonardo Roscoe Bessa. Art. 2º Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, LORENA HANA FARIA DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula 320.914, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 644, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010629/2024, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEG Nº 586, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2025, Seção 2, fl. 58. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, BRENDA RESENDE COUTO DOS SANTOS, matrícula N. 321.285, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 286, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD TRT N.º 4516/2025, resolve: Conceder pensão à Sr.ª MARIA APARECIDA CHAGAS DE CARVALHO, na condição de cônjuge do servidor aposentado LUCIO MURILO DE CARVALHO, com duração vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2025, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com redação da Lei n.º 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º, da Constituição da República c/c o art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 343, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/4061/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Leticia Lopes Santos, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, mediante permuta com a servidora Elisa Machado Rabelo, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora Elisa Machado Rabelo no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha. Art. 3º Dispensar a servidora Leticia Lopes Santos do exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha. Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Leticia Lopes Santos retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 691, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1400/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora PATRÍCIA DOLMAZE BUCHMANN (120081), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, do Serviço de Apoio aos Gabinetes, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 891, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 2215/2025 e 1189/2025, resolve: 1. CANCELAR, a contar de 11-04-2025, o afastamento para frequentar curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, concedido ao servidor MARCELO SILVA DE SOUZA (120740), Analista Judiciário, Área Judiciária. 2. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 11/04/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor MARCELO SILVA DE SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 3. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA