DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041400069 69 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 51, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 10/2025, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ELISA MAC H A D O RABELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com a servidora LETÍCIA LOPES SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, a servidora LETÍCIA LOPES SANTOS, na Divisão de Apoio à Execução. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 458, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021-2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO o previsto no item 2 - parágrafo único da Portaria GP n. 0290, de 12 de fevereiro de 2015, que instituiu o Processo Permanente de Remoção Interna neste Tribunal - EDITAL DE CONCURSO Nº 01/2022, PROAD 18980/2017, CONSIDERANDO que a servidora Dafini de Paula Franco Saga Gomes já reside em Porto Velho-RO, resolve: Art. 1º REMOVER, sem ônus para este Regional, a servidora DAFINI DE PAULA FRANCO SAGA GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC para a Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5, FC-5, do Núcleo de Acompanhamento das Correições Regionais/Secretaria da Corregedoria Regional. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 345, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7172/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL MACEDO DIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando ELAINE AUGUSTO DA SILVA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 353, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7328/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA , Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Secretaria da 6ª Turma, da Presidência, para exercer a função comissionada de Secretária de Gabinete de Turma FC-03. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 63, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1467/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor LAURO DE MENEZES ALVES NETO, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE BANCO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 2. Designar o servidor BRENO MARQUES DO LAGO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE BANCO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 175, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato com deficiência, na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 c/c os Decretos nºs 3.298/1999 e 9.508/2018, conforme item 5.2.3 do Edital nº 01/2022: TARCISIO SOUSA DA SILVA (1º classificado CD - 5ª vaga), em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Jadson Fonseca de França, vaga 150, conforme Portaria GP nº 75/2025, publicada no D.O.U. de 11-02-2025. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT SGH/DG/GP Nº 21, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 13.815/2024, resolve: Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor AMARILDO BEZERRA DA SILVA, matrícula 308.23.1819, para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor FLÁVIO BORRALHO DE FREITAS. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 91, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora FLÁVIA ARMINDA MAGALHÃES BARACAT, REQUISITADA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (331), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 15/5/2025. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA PORTARIA Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Biomedicina, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º DISPENSAR ad nutum, a partir de 11 de abril de 2025, o empregado Alfio Gasparin, matrícula no 006, do cargo de Assessor Administrativo, do Conselho Federal de Biomedicina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. EDGAR GARCEZ JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 308, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO - GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto no art. 68 inciso XI do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023; CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF14/GO-TO em 14 de março de 2025 que deliberou pela instauração substituição e designação dos novos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. CONSIDERANDO que cabe ao administrador que tiver ciência da irregularidade no serviço público a OBRIGATORIEDADE de promover a apuração dos fatos mediante sindicância ou processo administrativo. CONSIDERANDO o processo administrativo SPW 2022/005170, resolve: Art. 1º. Instituir os novos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PAD, nos termos do artigo 51 da Resolução Normativa CREF14/GO-TO nº 108/2022, do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, a ser composta por 03 (três) membros, servidores efetivos, a fim de que instaurem e promovam o regular processamento do Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Art. 2º. Nomear os servidores efetivos abaixo relacionados para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar: IDEILDES JUNIO COSTA PEREIRA - GERENTE DE COMPRAS - Matrícula 4; JOEL ALVES DE SOUSA - GERENTE FINANCEIRO - Matrícula 14; LUCIER FERREIRA BARBOZA - AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - Matrícula 27. Art. 3º - Designar o servidor JOEL ALVES DE SOUSA como Presidente da Comissão Processante. Art. 4º - Fica revogada a Portaria de n.º 273/2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 14ª REGIÃO, aos 11 de abril de 2025. MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO