DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041400077 77 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 2.502, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 53528.003891/2024-59. Extingue, por cassação, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 20280, do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) - FISTEL nº 20647 e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências, expedidas à entidade AROUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 37.747.727/0001-47, tendo em vista o desinteresse pela exploração dos serviços supracitados, conforme estabelecido no parágrafo 3º, do artigo 29, do Anexo da Resolução nº 720 de 10 de fevereiro de 2020, combinado com os artigos 139 e 169, ambos da Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1197 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT). MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.904, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53504.000398/2020-21. Extingue, por renúncia, a autorização expedida à entidade DEIVIS HAMILTON D AMBROS DOS SANTOS, CPF nº .111.188-*, para o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 27666, expedida através do Ato nº 4337/2020 no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020 e da autorização para o Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº 14801, incluído no dia 22/01/2020, com situação Ativa e status Licenciado, com validade de Uso de Radiofrequência até a data de 22/01/2040, por motivo de renúncia em virtude do desinteresse da entidade outorgada em prosseguir com sua exploração. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.906, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53504.000938/2025-81. Outorga autorização de uso das radiofrequências à BASF S/A, CNPJ nº 48.539.407/0073-92, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 4.113 - Processo nº 53528.000974/2025-77, Luiz Leonardo Cunha da Silva, CPF nº .214.810-. Nº 4.114 - Processo nº 53528.001007/2025-22, Marcos Vinicios Jardim da Silveira, CPF nº .296.850 -. Nº 4.115 - Processo nº 53528.001013/2025-80, Ana Paula Pedro Rajao, CPF nº .553.640 -*. Nº 4.116 - Processo nº 53528.001038/2025-83, Igor Eduardo Fulber, CPF nº .511.940-. Nº 4.117 - Processo nº 53528.001039/2025-28, Joao Carlos Blauth Braga, CPF nº .017.000-. Nº 4.118 - Processo nº 53528.001159/2025-25, Joelma Almeida Guedes, CPF nº .613.620-*. Nº 4.119 - Processo nº 53528.001170/2025-95, Lucas Cerutti Dazzi, CPF nº .277.820-. Nº 4.120 - Processo nº 53528.001183/2025-64, Jose Renato Dummer Schuler, CPF nº .453.200-. Nº 4.121 - Processo nº 53528.001191/2025-19, Uilian Oliveira de Castro, CPF nº .757.070-*. Nº 4.122 - Processo nº 53528.001230/2025-70, Prevensan Monitoramento 24 Horas LTDA ME., CNPJ nº 25.404.137/0001-32. MAURICIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 3.907, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 29 de março de 2025, a autorização outorgada a MARCUS VINICIUS FREITAS CARNEIRO, CPF nº .416.703-, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar o Serviço de Telecomunicação de Interesse Restrito, extinguindo também a autorização de uso de radiofrequências e a consequente autorização do Serviço Móvel Aeronáutico associado, Fistel nº 50445857692, de caráter restrito e para uso próprio. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 4.044, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização a FABRICIO SANTANA MOREIRA MOURA, CPF nº .140.623-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 4.046, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53542.000905/2025-85. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ nº 15.952.435/0001-03, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025 Nº 4.092 - Processo nº 53548.000176/2025-15. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A, CNPJ nº 07.903.169/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.093 - Processo nº 53542.000742/2025-31. Expede autorização a RAUL PRUINELLI, CPF nº .806.069-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.095 - Processo nº 53542.001106/2025-26. Expede autorização a PELUMAX CO M E R C I O DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 52.989.771/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.127 - Processo nº 53542.001017/2025-80. Expede autorização a CERRADO COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.887.230/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 4.146, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53542.000686/2025-34. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a RÁDIO E TELEVISÃO CAÇULA LTDA, CNPJ nº 15.903.826/0001-38, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 4.038, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização a ASSOCIACAO BENEFICENTE DE OURICURI-A.B.O, CNPJ nº 02.023.909/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.039, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização a INNOVATIS GESTAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 32.147.979/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.040, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização a DEUCLES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CPF nº XXX.597.924-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.097, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LUIZ ROBERTO SERAFIM, CPF nº .149.888-. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.102, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CARLOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, CPF nº .806.158-. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 4.103, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Expedir autorização a RB & CP CORPORACAO LTDA, CNPJ nº 57.774.636/0001- 08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 4.049, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Processo: 53578.000370/2025-35- Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a Rádio Clube de Parintins Limitada, CNPJ/MF nº 04.951.026/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025 1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 4.090. Processo: 53578.000373/2025-79- JOSE GERALDO CARVALHO MENDES, CPF nº *.536.052-;