DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JESSICA BEIRAL GARCIA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 684, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022; Considerando: a cláusula nº 2 Dos Recursos Orçamentários do subitem 2.6 do Edital de Seleção Pública nº 05, de 16 de agosto de 2024 - Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia - 17ª Edição, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 19 de agosto de 2024, edição 159, seção 3, página 9, disponíveis na página eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt- br e a Nota Técnica no processo nº 01531.001555/2024-19, resolve: Art. 1º Tornar público o projeto selecionado para a suplementação orçamentária. MODALIDADE B - BOLSA CULTURAL - B.1. CRIAÇÃO DE OBRAS FOT O G R Á F I C A S . .ID .PROPONENTE .PROPOSTA .TIPO DE INSCRIÇÃO .R EG I ÃO .N OT A . .347205 .Maurício Soares Gomes de Oliveira .Batalha Labuta .Ampla Concorrência .Nordeste .42,20 Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 1.667, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria GM-MD nº 4.641, de 14 de setembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 75, inciso VI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 61001.002035/2025-24, resolve: Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.641, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ............................................................................................ ........................................................................................................... V - contratação de bens e serviços técnicos especializados no setor nuclear, incluindo o desenvolvimento e implementação afetos ao ciclo do combustível nuclear e à propulsão nuclear naval, abrangendo reatores nucleares (em terra ou embarcados), instalações e sistemas associados. ......................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD Nº 1.670, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Honorário do Conselho da Ordem do Mérito Militar, tendo em vista o disposto no Regulamento da Ordem do Mérito Militar aprovado pelo Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000, alterado pelo Decreto no 7.972, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.009380/2025-49, resolve: ADMITIR, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Cavaleiro, o Senhor WALDECY AUGUSTO DE ALMEIDA. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 127–/MB/MD, DE– –11– DE– ABRIL– DE– 2025 Altera a Portaria n° 128/MB, de 15 de junho de 2022, que criou o Grupo Técnico (GT) "PIB do Mar", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição. A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com os arts. 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM, e de acordo com a Resolução n° 8/CIRM, de 29 de agosto de 2024, resolve: Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 128/MB, de 15 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 115, de 21 de junho de 2022, Seção 1, página 34, que criou o Grupo Técnico (GT) "PIB do Mar", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou sua composição, que passa a vigorar com a seguinte composição: "Art. 3°……………….….……………….…………...……………………………………..………….…….... I - Coordenadores: Ministério do Planejamento e Orçamento; e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Coordenador-Adjunto). II - Membros: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Defesa; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Educação; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério de Portos e Aeroportos; Ministério do Turismo; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Diretoria-Geral de Navegação; Escola de Guerra Naval; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN ESTADO-MAIOR DA ARMADA DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 13/2025 Ofício nº 22/2025, do Adido de Defesa do Reino Unido no Brasil. Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada do Reino Unido no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do navio britânico HMS "PROTECTOR", pertencente à Marinha do Reino Unido, ao porto de Recife-PE, no período de 6 de março a 17 abril de 2025. 2. Este Despacho Decisório revoga o de nº 10/2025. Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 1.071, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Retificação da capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, localizado no município de Madalena/CE. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.128098/2023-92 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/P/Nº 335, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244 de 26 de dezembro de 2023, pág 34, Seção 1, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, código SIPRA CE0549000, localizado no município de Madalena, no estado do Ceará; Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual; a base cartográfica da SR(02)CE e, o Parecer 5732/2025/SR(02)CE-T2/SR(02)CE- T/SR(02)CE/INCRA SEI nº (23551633); resolve: Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 10 (dez) famílias, constante da Portaria/INCRA/P/Nº 335, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244 de 26 de dezembro de 2023, pág 34, Seção 1, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Fazenda Caracol/15 de Abril, código SIPRA CE0549000, localizado no município de Madalena, no estado do Ceará, para a capacidade de 14 (quatorze) famílias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.072, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Retificação da capacidade de famílias do Território Quilombola denominado RTRQ Bonfim, código SIPRA PB0350000, localizado no município de Areia, estado do Paraíba. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela