DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO . .Curso .Código do curso .Ato Autorizativo/ de Extinção . .Ciências Contábeis, bacharelado .1434676 .Portaria SERES/MEC nº 629, de 22 de dezembro de 2020. . .Direito, bacharelado .1411803 .Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de outubro de 2019. . .Enfermagem, bacharelado .1411805 .Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de outubro de 2019. . .Engenharia Civil, bacharelado .1411804 .Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de outubro de 2019. . .Odontologia, bacharelado .1411806 .Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de outubro de 2019. . .Psicologia, bacharelado .1411807 .Portaria SERES/MEC nº 492, de 25 de outubro de 2019. PORTARIA MEC Nº 253, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Ed u c a ç ã o . O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes permutas: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 1.13, de Coordenador- Geral, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas, Benefícios e Condicionalidades, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica, por uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Operações, da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica. II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Equidade Educacional, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Art. 2º As permutas de que tratam o art. 1º serão refletidas: I - no regimento interno, quando houver; e II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 254, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Realoca e altera categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito do Ministério da Ed u c a ç ã o . O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº 23000.033395/2023-27, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Educação Superior, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior; II - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria de Educação Superior, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva; III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva; IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva; V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria- Executiva; VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.05, de Chefe de Projeto I, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria- Executiva; VII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Licitações, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva; VIII - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria- Executiva; IX - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio às Compras e Contratações, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria- Executiva; X - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Assistência IV, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Assistência IV, da Coordenação-Geral de Atendimento às Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva; e XI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Financiamento Educacional, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes realocações e alterações de denominação e de categoria: I - um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro, para um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva; II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador- Geral, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete do Ministro; III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 3.13, de Gerente de Projeto, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva; IV - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Planejamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria- Executiva; V - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio às Contratações, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva; e VI - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Programação Orçamentária, da Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Divisão de Compras, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva. Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes alterações de denominação: I - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador- Geral, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva; II - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva; e III - uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva. Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas: I - no regimento interno, quando houver; e II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, caso tenham implicado alteração tácita do ato, conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 255, DE 11 DE ABRIL DE 2025 Remaneja Funções Gratificadas - FG e Cargo de Direção - CD, criadas pela Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 1º, § 3º, da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 419, de 13 de junho de 2022, e na Portaria MEC nº 27, de 18 de janeiro de 2022, e diante do que consta no Processo Administrativo nº 23000.032624/2024-77, resolve: Art. 1º Ficam remanejados, a título de devolução, da Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT para a Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT, quarenta e cinco Funções Gratificadas - FG-2 e um Cargo de Direção, código CD-4, conforme o Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO . .ORIGEM .D ES T I N O .CARGO .Q U A N T I DA D E . .26251 UFT .26457 UFNT .FG 2 .45 . .26251 UFT .26457 UFNT .CD 4 .1