DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 01.858.973/0001-29 Processo: 25351.727869/2021-89 Expediente: 2638807213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GIL FARMA COMERCIAL FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 08.765.948/0001-40 Processo: 25351.764574/2021-93 Expediente: 2753535215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 61.230.314/0005-07 Processo: 25351.738903/2021-41 Expediente: 2672203218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MAICON DARLAN STEIN DOS SANTOS CNPJ: 36.960.611/0001-29 Processo: 25351.459333/2023-97 Expediente: 0742712233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 02.427.026/0001-46 Processo: 25767.275361/2017-10 Expediente: 0931902176 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: WILSON SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0002-20 Processo: 25752.372483/2016-03 Expediente: 2313508165 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PET SHOP PASSOS LTDA CNPJ: 11.264.493/0001-93 Processo: 25351.020067/2021-44 Expediente: 3076638219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: THIAGO SILVA FREITAS CPF: *.420.978- Processo: 25351.657807/2021-01 Expediente: 2420624215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA CNPJ: 38.756.680/0001-40 Processo: 25351.753798/2021-70 Expediente: 2723520213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: MB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.917.989/0001-90 Processo: 2722032210 Expediente: 25351.753375/2021-50 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 49.228.695/0001-52 Processo: 25351.706511/2021-12 Expediente: 2571037211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.028.682/0001-40 Processo: 25351.015582/2021-11 Expediente: 3064456219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FILIPE PEREIRA MALLMANN E MARIA LUCIA PEREIRA BUJES CNPJ: 13.083.115/0001-39 Processo: 25351.677810/2021-32 Expediente: 4356671215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0001-20 Processo: 25351.199898/2021-48 Expediente: 6593275217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 12.424.020/0001-79 Processo: 25351.624450/2021-76 Expediente: 2316812219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 33.112.665/0001-46 Processo: 25351.700918/2021-36 Expediente: 2554151210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 06.028.137/0001-30 Processo: 25351.651864/2021-78 Expediente: 2402963217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: AMAZON EXTRATUS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI CNPJ: 34.961.418/0001-87 Processo: 25351.685717/2021-00 Expediente: 2508744214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FERNANDA ZANCHET AROMAS CNPJ: 19.503.503/0001-08 Processo: 25351.658898/2021-93 Expediente: 43222904212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CASEX INDÚ5TRIA DE PLÁSTICOS E PRODUT0S MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 78.746.773/0001-09 Processo: 25351.679179/2021-14 Expediente: 4362110214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Processo: 25742.000019/2025-60 Expediente: 0235593257 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: BRUNA LIMA BARBOSA CPF: *.901.248- Processo: 25351.030422/2021-93 Expediente: 4969582217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: PRUDENTE REFEICOES LTDA CNPJ: 42.947.333/0001-72 Processo: 25750.231917/2024-88 Expediente: 0564325242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: MFT - MADEIRA FERMELA TRENDS FOODS LTDA CNPJ: 19.859.870/0001-49 Processo: 25743.221098/2021-15 Expediente: 5060381217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REIAS)

Autuada: LEG TURISMO CNPJ: 27.703.608/0001-39 Processo: 25749.058834/2021-24 Expediente: 3147770214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: GARDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 26.903.149/0001-74 Processo: 25743.262341/2021-47 Expediente: 5081743214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CNPJ: 06.990.661/0012-40 Processo: 25743.000180/2021-08 Expediente: 8420976213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CNPJ: 06.990.661/0012-40 Processo: 25743.000178/2021-21 Expediente: 8420948218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: LORD DO PANTANAL TURISMO - ME CNPJ: 27.913.600/0001-05 Processo: 25749.363060/2021-51 Expediente: 3749192210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 04.931.019/0007-06 Processo: 25752.301798/2017-15 Expediente: 1067076179 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

Autuada: ENDORA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CNPJ: 30.508.542/0001-30 Processo: 25743.042413/2021-31 Expediente: 8524376211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CARGILL AGRÍCOLA S.A CNPJ: 60.498.706/0335-94 Processo: 25760.549521/2022-11 Expediente: 2731926221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: REAL JG FACILITIES S/A CNPJ: 08.247.960/0001-62 Processo: 25743.912892/2021-63 Expediente: 4787172215