DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041400311 311 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: CLAUDINEI RINCO CPF: *.389.888- Processo: 25351.180400/2021-73 Expediente: 3382810215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: LUCAS TIEPKE DOS SANTOS CPF: *.094.208- Processo: 25351.414536/2021-92 Expediente: 3844556215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: EDUARDO ROCHA FERNANDES CPF: *.750.221- Processo: 25351.725058/2021-43 Expediente: 4459925211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: HEITOR VASCONCELOS ANDRADE CPF: *.932.652- Processo: 25351.460897/2021-19 Expediente: 3933518216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: GERALDO DE MORAES FUSCO CPF: *.279.698- Processo: 25351.181338/2021-37 Expediente: 3384062218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: CASSIO VINICIUS DIAS DE MELO CPF: *.919.491- Processo: 25351.181713/2021-49 Expediente: 3386230213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: ANNIELY WITTIG EDUINO CPF: *.020.642- Processo: 25351.126454/2021-93 Expediente: 0821182215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: JOAO CARLOS DA FONSECA SANTOS CPF: *.287.042- Processo: 25351.181423/2021-03 Expediente: 3385138217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: CAIO SANTOS ABREU CPF: *.289.547- Processo: 25351.347698/2021-16 Expediente: 3722367214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Autuada: SIVALDO ALYSSON PATRIOTA ROMEU CPF: **620.914- Processo: 25351.180529/2021-81 Expediente: 3383370212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

Autuada: CESAR MARIN VARGAS CPF: *.888.700- Processo: 25351.257333/2021-92 Expediente: 3540043219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

Autuada: ALENCÁSSIO CADETE SILVA CPF: *.142.952- Processo: 25351.189806/2021-11 Expediente: 3407638217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: JULIANA XAVIER DE MELO *246964 ME. CNPJ: 29.464.444/0001-60 Processo: 25351.280567/2021-33 Expediente: 3597554217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0003-90 Processo: 25351.690789/2021-61 Expediente: 2523648212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DANIEL DOS SANTOS BRITO CPF: *.084.257- Processo: 25351.015402/2021-92 Expediente: 3063947216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MONSTRAO SUPLEMENTOS LTDA ME. CNPJ: 20.480.840/0001-06 Processo: 25351.305948/2021-32 Expediente: 3636265214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 24.585.174/0001-21 Processo: 25351.477969/2021-59 Expediente: 3962828211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PHITOPLUS COSMETICOS LTDA ME CNPJ: 07.026.173/0001-28 Processo: 25351.322949/2021-41 Expediente: 1410425213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NATUSER INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME. CNPJ: 21.156.041/0001-41 Processo: 25351.441702/2021-23 Expediente: 1764488217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: NATURAL ESSÊNCIA LTDA. - ME CNPJ: 04.652.274/0001-16 Processo: 25351.729282/2021-12 Expediente: 2644304210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS)

Autuada: MADI BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 33.664.906/0001-60 Processo: 25351.794222/2021-62 Expediente: 2841853211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL DUZENTOS REAIS)

Autuada: JULIANO IERULO *629788. CNPJ: 16.991.582/0001-55 Processo: 25351.181651/2021-75 Expediente: 3385997213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DAFF INDUSTRIAL LTDA EPP. CNPJ: 21.868.692/0001-64 Processo: 25351.219518/2021-07 Expediente: 3465374211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: KITSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ: 60.072.402/0001-23 Processo: 25351.182800/2021-13 Expediente: 7269867215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: DROGARIA SÃO PAULO S.A CNPJ: 61.412.110/0001-55 Processo: 25351.728755/2021-56 Expediente: 2642682210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: AROMA CHA BRASIL LTDA ME. CNPJ: 18.335.962/0001-67 Processo: 25351.294775/2021-10 Expediente: 3620397211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

Autuada: O P COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (atualmente denominada 067 VINHOS LTDA). CNPJ: 34.257.880/0001-06 Processo: 25351.449312/2021-00 Expediente: 3914737211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP. CNPJ: 19.933.144/0001-29 Processo: 25351.444076/2021-27 Expediente: 3899494211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: TROPKOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 37.898.465/0001-11 Processo: 25351.297406/2021-89 Expediente: 3625418215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: LDG4 CAMÉRCIO ELETRÔNICO DE EQUIPAMEMOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 27.767.709/0001-73 Processo: 25351.678237/2021-84 Expediente: 4358507218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

Autuada: INOWEB AGENCIA WEB LTDA ME. CNPJ: 07.922.372/0001-14 Processo: 25351.329239/2021-42 Expediente: 1429922214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PLAST SUTURE DO BRASIL IND. COM. E REP. DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA . CNPJ: 05.937.544/0001-06 Processo: 25351.312461/2022-97 Expediente: 4572511220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA CNPJ: 49.324.221/0001-04