DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025041400312 312 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 25351.706610/2021-02 Expediente: 2571522214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LT DA - M E CNPJ: 22.256.007/0001-01 Processo: 25351.133386/2020-38 Expediente: 3415657207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S/A CNPJ: 16.922.038/0001-51 Processo: 25351.830630/2021-95 Expediente: 2927645214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

Autuada: MUZZARELLA LANCHONETE LTDA EPP CNPJ: 08.801.776/0001-12 Processo: 25351.633858/2020-58 Expediente: 4370161202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Processo: 25351.443770/2021-27 Expediente: 3898361213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: CELLERA CONSUMO LTDA. CNPJ: 14.626.301/0001-30 Processo: 25351.006614/2021-89 Expediente: 0461894217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS BH LTDA. CNPJ: 17.339.240/0001-18 Processo: 25351.882388/2021-35 Expediente: 4717334213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 07.330.658/0002-91 Processo: 25351.216152/2024-59 Expediente: 0538388249 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.685651/2021-40 Expediente: 2508384218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.837897/2021-11 Expediente: 2947594215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: I LIKE COSMÉTICOS LTDA ME. CNPJ: 26.438.685/0001-46 Processo: 25351.179827/2021-29 Expediente: 3380745211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Autuada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.436.940/0001-03 Processo: 25351.690256/2021-89 Expediente: 4378988219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: RIOMAR TRADING LTDA - ME CNPJ: 23.093.434/0001-89 Processo: 25351.697103/2021-62 Expediente: 2543383211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: DIVCOM S.A. CNPJ: 03.775.215/0001-00 Processo: 25351.009463/2021-11 Expediente: 8425363211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A. CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.686810/2021-23 Expediente: 4375833219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: REDE BRASILEIRA DE BEM-ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ: 09.318.919/0001-00 Processo: 25351.829161/2021-61 Expediente: 2923317218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA EPP. CNPJ: 23.742.740/0001-07 Processo: 25351.449457/2021-01 Expediente: 3915435211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Autuada: CENTRO DE PESQUISA, RADIESTESIA E EDITORA SOCIEDADE SIMPLES LTDA . CNPJ: 07.710.826/0001-93 Processo: 25351.810724/2021-48 Expediente: 2879729219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: FLORATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA LTDA ME CNPJ: 09.688.638/0001-31 Processo: 25351.003510/2021-12 Expediente: 3050179212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS)

Autuada: AARAO INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (antiga MARGARETH LOUZADA DA SILVA - ME) CNPJ: 02.343.584/0001-16 Processo: 25351.286083/2021-06 Expediente: 1301887216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: UNIVERSAL INDUSTRIA QUIMICA - LTDA CNPJ: 07.630.392/0001-11 Processo: 25351.189129/2021-31 Expediente: 3405884212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: VERTEX FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 21.798.065/0001-02 Processo: 25351.706710/2021-21 Expediente: 2571994217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: AMERICANAS S.A CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.764968/2021-41 Expediente: 2755143211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.640018/2021-22 Expediente: 2363178213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL R EA I S )

Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL (ATUAL AMERICANAS S.A) CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.639775/2021-53 Expediente: 2361705215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: SAÚDE NA NET PRODUTOS NATURAIS EIRELI CNPJ: 31.027.806/0001-05 Processo: 25351.052489/2021-89 Expediente: 8521777218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

Autuada: W.R. SOARES - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME. CNPJ: 24.836.346/0001-92 Processo: 25351.161864/2021-81 Expediente: 3351659216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.270643/2021-01 Expediente: 3565887218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: LABORATORIO VISTOBIO LTDA ME. CNPJ: 32.761.71910001-31 Processo: 25351.463320/2021-51 Expediente: 3935263213 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: AMERICANAS S.A CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.484633/2021-42 Expediente: 3980859219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA. CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.671125/2021-01 Expediente: 4344295211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 09.542.984/0001-07 Processo: 25351.937159/2021-65 Expediente: 4818191219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

Autuada: EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 06.035.038/0001-86 Processo: 25351.706474/2021-42 Expediente: 2570904216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)