DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

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0103.01/2021-04, resultantes da modalidade Tomada de Preços N.º 0103.01/2021. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício 2025: 0301.04.122.0037.2.010 – Manut. das Ações da Sec. de Adm. Planej. e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. VIGÊNCIA: de 11 de abril de 2025 a 10 de abril de 2026. CONTRATADA: SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Sandy Severiano dos Santos. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos; Erivelto de Oliveira Lima e Mariana Silva Paula Amaral. Meruoca-Ce, 11 de abril de 2025.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:2AA77DE0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250310/0007-44 - CONTRATO Nº 1103.01/2025-CD - ORIGEM: CONTRATO DIRETO Nº 1103.01/2025-CD - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: POINT TRACK SERVIÇOS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de rastreamento veicular para a ambulância de placa RIG1J13, vinculada à Secretaria de Saúde do Município de Meruoca-CE - VALOR TOTAL: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses – ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Jorge Felipe Carneiro Parente. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2025. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:92FF0BAD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.4

A Sra. RAQUEL GOMES FERREIRA , Ordenadora de Despesas da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE - AMAEM, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para contratação de serviços técnicos especializados, com assessoria técnica ambiental destinados ao acompanhamento das estações de tratamento de água e esgoto da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE - AMAEM, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 14 de abril de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:8E8542FA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 5° (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 5° (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 17.05.001/2023, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.11.03.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.311.343/0001-96. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO PADRÃO FNDE, NO DISTRITO DE FRONTEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 65, § 1º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o qu iz o rtigo 65, in iso I, lín “ ” / § 1 L i n 8 666/93, ACORDAM em acrescer em R$ 67.149,50 (sessenta e sete mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), ao valor do contrato original pactuado. Dos Valores: O valor global do contrato passará de R$ 1.323.456,60 (um milhão trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) para R1.323.456,60 (um milhão trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Maria das Graças Miguel de Figueiredo. Milagres/CE, 14 de abril de 2025. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:55D674EF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 5º (QUINTO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.02.02.001 - 03, referente ao Processo Licitatório nº 2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia junto às diversas secretarias do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 15 de Abril de 2025. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 14 de Abril de 2025. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:38A5AAE2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.1

A Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.04.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.047.313/0001-50, para a contratação de serviços técnicos especializados, para realizar o planejamento, implementação e execução do programa socioambiental no Município de Milagres/CE,