DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA DECRETO
DECRETO Nº 170/2025 ORÓS-CE, 14 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE O PONTO F CULT TIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E OS FERIADOS DOS DIAS 18 DE ABRIL DE 2025 E 21 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição religiosa
católica que celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus
Cristo, tendo uma semana de celebração, iniciando no Domingo de
Ramos, que relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e
termina com a ressureição de Jesus, que ocorre no Domingo de
Páscoa;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal nos dias 17 e 18 de abril de 2025,
datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte
de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 18 de abril de 2025 é feriado religioso,
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de
1995;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional,
conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de
2002, em homenagem a Tiradentes, herói da Inconfidência Mineira;
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente normal nas
datas supracitadas poderia se revelar contraproducente, diante do
contexto religioso e histórico que envolve o período;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025
(quinta-feira Santa), e feriados nos dias 18 de abril de 2025 (sexta-
feira Santa) e 21 de abril de 2025 (Dia de Tiradentes), em todas as
repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio,
sociedades de economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais
ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do
presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões
ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que
estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO
DO CEARÁ, EM 14 DE ABRIL DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:D3E990B5
GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR
ERRATA DA PORTARIA Nº. 235/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte
errata referente à Portaria nº 235/2025, publicada em 20 de janeiro de
2025.
CONSIDERANDO a troca na nomenclatura de cargo da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento rural, Pesca e Recursos
Hídricos, segue a correção abaixo:
Na Portaria nº 235/2025:
Onde consta:
Art.1°. – NOMEAR o senhor, SIVAN CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº.021.953.383-00, para ocupar o cargo
de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
RURAL,
PESCA
E
RECURSOS
HÍDRICOS, símbolo CC-04, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura
Administrativa do Município de Orós.
Deverá constar:
Art.1°. – NOMEAR o senhor, SIVAN CUSTÓDIO DE
OLIVEIRA, inscrito no CPF Nº.021.953.383-00, para ocupar o cargo
de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E RECURSOS
HÍDRICOS, símbolo CC-04, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura
Administrativa do Município de Orós.
Esta errata entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE
ABRIL DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:7F4E4F0D
GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR 365
PORTARIA DE Nº. 365/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
CEDER a servidora FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA
VIEIRA, matricula nº 60774, inscrito no CPF nº: 001.406.883-04
para exercer suas funções de Auxiliar de Serviços Gerais junto ao
Fórum da Comarca agregada de Orós- Ce.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e
revoga- se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE
ABRIL DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:721301CF
GABINETE DA PREFEITA NOMEAR SERVIDOR 366
PORTARIA DE Nº. 366/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o
art. 88 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1°. – NOMEAR o Sr. ROBENILDO DA SILVA ARAÚJO,
portador do CPF 266.851.085-95, para exercer o cargo de CHEFE
DE SETOR, CC 04 da Lei 370/2025.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 14 DE
ABRIL DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:4372171E