DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500083 83 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 21/03/2025, peças nº 99 e 120 do Processo nº 59500.003160/2024-06-e. ASSINAT U R A : 11/04/2025. VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/04/2026. FORNECEDORES: SISTEMINAS LTDA, CNPJ: 23.481.297/0001-50 - itens 1, 3 e 17 - valor total dos itens: R$ 2.529.930,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta reais); FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 10.304.614/0001-10 - itens 2, 4, 9, 10, 18, 19 e 20 - valor total dos itens - R$ 1.934.632,00 (um milhão, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais); IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMP O N E N T ES LTDA, CNPJ: 10.563.563/0001-41 - item 5 - valor total do item - R$ 839.013,61 (oitocentos e trinta e nove mil, treze reais e sessenta e um centavos); NSA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 19.987.085/0001-71, para os itens 6, 7, 8, 11, 12,13, 14, 15 e 16 no valor de R$ 3.987.158,94 (três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos). O valor global desta ATA é de R$ 9.290.734,55 (nove milhões, duzentos e noventa reais, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos. Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 11/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO. Diretor-Presidente da CODEVASF. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90131/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003999/2024-36. OBJETO: Fornecimento de motores elétricos e conjunto motobombas, para reabilitação de estações de bombeamento de Projetos Públicos de Irrigação sob responsabilidade da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90131/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/03/2025, seção 3, página 63, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução 331, de 21 de março de 2025, peça nº 102 do Processo nº 59500.003999/2024-36-e. ASSINATURA: 11/04/2025. VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/04/2026. FORNECEDORES: RUHRPUMPEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA., CNPJ nº 11.341.399/0002-71 - itens 1 e 2 - valor total dos itens: R$ 3.800.000,00 (Três milhões, oitocentos mil reais); CARDOSO & BONETTI - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ nº 37.100.285/0001-42 - itens 3 e 4 - valor total dos itens: R$ 481.542,68 (quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). O valor global desta ATA é de R$ 4.281.542,68 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 11/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO. Diretor-Presidente da CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000417/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0122.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TANCREDO NEVES E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 21.199.730/0001-33. OBJETO: D OAÇ ÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 19.605,00. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO EDSON LOPES SILVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000318/2025-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0157.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS APÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL, CNPJ nº 08.737.277/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 35.118,80. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMUNDO SOARES DE ALMEIDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000566/2025-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0196.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PONTE DO MANGAÍ, CNPJ nº 25.205.097/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA E HIDROMETROS. VALOR: R$ 8.700,00. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELTON PEREIRA DE AQUIN O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003497/2024-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0205.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001- 63. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 28.096,76. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000581/2025-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0210.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA, CNPJ nº 21.364.518/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 31.500,00. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILTON RIBEIRO LOPES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000295/2025-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0211.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ALMENARA/MG, CNPJ nº 18.349.894/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO OLIVEIRA BRASILEIRO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002034/2024-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0663.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VALE DO GUARÁ II, CNPJ nº 10.782.080/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.625,50. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEX NOGUEIRA CARLOS. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O AVISO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.002116/2023-51-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.0498.00/2023, cujo objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (uma) praça na Comunidade Baixa Funda dos Izídios, no Município de Barro Alto/BA, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, a partir do dia 14/04/2025. Contratada: VERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.457.662/0001-77. Interrupção ocorrida em 22/01/2025, publicada no dou nº 19, de 28/01/2025, Sessão 03, Página 76. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 13 de setembro de 2024. HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001212/2020-30 -e ESPECIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.522.00/2020, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa SEVIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.288.923/0001-56; Objeto: Para, prorrogação do prazo contratual, readequação da planilha orçamentária e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 11.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Antônio Justino Aguiar - CPF .577.865- - SEVIA CONSTRUTORA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000032/2024-64-e ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2.0494.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa LINS SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.508.134/0001-28; Objeto: Para Reinício do contrato, prorrogação do prazo contratual, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 11.04.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Luízia Ionai Noronha Serrado - CPF .707.805- - LINS SERVIÇOS LTDA . 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000364/2025-19-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0181.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: HGV - HUGO GURGEL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.355.745/0001-31. OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões para atendimento de diversas localidades no estado de Pernambuco, na área de atuação da 3ª SR da Codevasf, no estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, e o prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte). VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 2.335.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta e cinco mil reais). RECURSOS: Os recursos correrão às contas dos Programas de Trabalho - PTRES: 241146 - 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e PTRES: 241149 - 15.244.2317.00SX.7008 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2024NE530556, datada de 23 de dezembro de 2024; nº 2024NE530706 e nº 2024NE530726, datadas de 28 de dezembro de 2024; constantesdo Processo Administrativo nº 59530.000364/2025-19-e. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Hugo Bezerra Gurgel Neto, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000589/2024-86-e Tornar público o reinício do Contrato nº 3.0390.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRAT A DA : KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº : 92.264.472/0001-70. OBJETO: Reinício dos fornecimentos, a partir de 14/04/2025. Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da Lei nº 13.303/2016. Petrolina-PE, 11 de abril de 2025. Edlázio Wanderley de Lima Filho. Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000647/2025-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0046.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Agricultores Familiares do Morro do Barbado, CNPJ: 18.392.307/0001-40, no município de Venturosa, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 321.409-3, CHASSI: 32230123, avaliado no valor total de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 93, 20 de fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000647/2025-52-e. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Sérgio dos Santos Bispo, Presidente da associação . EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000475/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0040.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores e Agricultores Rurais de Caldeirãozinho - APARC, CNPJ: 08.542.720/0001-90, no município de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 9 (nove) tanques de 15.000 mil litros, avaliadas no valor total de R$ 40.409,55 (quarenta mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 77, 13 de fevereiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°59530.000475/2025-17-e. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Eliane Maria Barros, Presidente da associação .