DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Despolpadora de frutos - cap. 300 kg/h, tombamento nº: 297.175-5; 1 (um) Fogão Industrial, tombamento nº: 296.818-8; 2 (dois) Liquidificador 6L, tombamentos nº: 297.187-2; 297.188-9; 1 (um) Mesa de preparo Inox , tombamento nº: 296.936-1; 1 (um) Tanque Inox 90 litros, tombamento nº: 296.928-2; 1 (um) Máquina de corte a disco, tombamento nº: 296.994-5; 1 (um) Máquina de costura galoneira, tombamento nº: 315.797-4; 1 (um) Máquina de costura interlok, tombamento nº: 315.895-1; 1 (um) Máquina de costura reta, tombamento nº: 315.871-7; 1 (um) Máquinas de Costura overlock, tombamento nº: 315.811-9; avaliados no valor total de R$ 32.032,59 (trinta e dois mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000256/2025-55-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0108.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de CAVALCANTE - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Amassadeira - Semi-rápida, Tombamento(s): 316.159-7, 3 (três) Armário Estufa para Panificação, Tombamento(s): 297.314-2, 297.321-4, 297.322-1, 1 (um) Balança - eletrônica, Tombamento(s): 297.340-3, 1 (um) Cilindro elétrico para sovar massa de pão, Tombamento(s): 315.786-4, 4 (quatro) Forno - Industrial, Tombamento(s): 296.796-7, 296.799-8, 296.805-4, 296.808-5, 2 (dois) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos; Tombamento(s): 297.301-8, 297.304-9; avaliados no valor total de R$ 26.326,90 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000257/2025-08-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0114.00/2025 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de COCALZINHO DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Despolpadora de frutos - cap. 300 kg/h, tombamento nº: 297.174-8; 1 (um) Fogão Industrial, tombamento nº: 296.817-1; 2 (dois) Liquidificador 6L, tombamentos nº: 297.185-8; 297.186-5; 1 (um) Mesa de preparo Inox , tombamento nº: 296.937-8; 1 (um) Tanque Inox 90 litros, tombamento nº: 296.927-5, 1 (um) Máquina de corte a disco, tombamento nº: 296.993-8; 1 (um) Máquina de costura galoneira, tombamento nº: 315.796-7; 1 (um) Máquina de costura interlok, tombamento nº: 315.894-4; 1 (um) Máquina de costura reta, tombamento nº: 315.870-0; 1 (um) Máquinas de Costura overlock, tombamento nº: 315.810-2; avaliados no valor total de R$ 32.032,59 (trinta e dois mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000190/2025-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0030.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Santana - AP, inscrita sob o CNPJ nº 23.066.640/0001-08. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO 100 (cem) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 370.275-2, 370.276-9, 370.277-6, 370.278-3, 370.279-0, 370.280-0, 370.281-7, 370.282-4, 370.283-1, 370.284-8, 370.285-5, 370.286-2, 370.287-9, 370.288-6, 370.289-3, 370.290-3, 370.291-0, 370.292-7, 370.293-4, 370.294-1, 370.295-8, 370.296-5, 370.297-2, 370.298-9, 370.299-6, 370.300-7, 370.301-4, 370.302-1, 370.303-8, 370.304-5, 370.305-2, 370.306-9, 370.307-6, 370.308-3, 370.309-0, 370.310-0, 370.311-7, 370.312-4, 370.313-1, 370.314-8, 370.315-5, 370.316-2, 370.317-9, 370.318-6, 370.319-3, 370.320-3, 370.321-0, 370.322-7, 370.323-4, 370.324-1, 370.325-8, 370.326-5, 370.327-2, 370.328-9, 370.329-6, 370.330-6, 370.331-3, 370.332-0, 370.333-7, 370.334-4, 370.335-1, 370.336-8, 370.337-5, 370.338-2, 370.339-9, 370.340-9, 370.341-6, 370.342-3, 370.343-0, 370.344-7, 370.345-4, 370.346-1, 370.347-8, 370.348-5, 370.349-2, 370.350-2, 370.351-9, 370.352-6, 370.353-3, 370.354-0, 370.355-7, 370.356-4, 370.357-1, 370.358-8, 370.359-5, 370.360-5, 370.361-2, 370.362-9, 370.363-6, 370.364-3, 370.365-0, 370.366-7, 370.367-4, 370.368-1, 370.369-8, 370.370-8, 370.371-5, 370.372-2, 370.373-9, 370.374-6 avaliadas no valor total de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE INTERRUPÇÃO INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000048/2025-96 ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0641/2024 CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: REIZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº 46.274.785/0001-91. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato 0.0641/2024, a partir de 08/04/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 18, do processo supra que autoriza a interrupção, conforme inciso III, § 1º do art. 57 da lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique de Andrade Melo. CPF: 029..-24. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000079/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0037.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Altinho, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.091.502/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Motoniveladora, Tombamento nº 346.958-7, avaliada no valor R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVA S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 055, de 27 de Março de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000079/2025-37. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Marivaldo Pena, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000082/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0036.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Prefeitura Municipal de Correntes, Município de Correntes, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.286.358/0001-49, no estado de Pernambuco. OBJETO: 200 (duzentas) Caixas D'agua de Polietileno, avaliadas no valor R$ 26.068,00 (vinte e seis mil e sessenta e oito reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 057, de 27 de Março de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000082/2025-51. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Edimilson da Bahia de Lima Gomes, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000083/2025-03 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0034.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Ipojuca, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 11.294.386/0001-08, no estado de Pernambuco. OBJETO: 200 (duzentas) Caixas D'água 500L. Avaliadas no valor unitário em R$ 130,34 (cento e trinta reais e trinta e quatro centavos) e valor total de 200 unidades em R$ 26.068,00 (vinte e seis mil e sessenta e oito reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODE V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 056, de 27 de Março de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000083/2025-03. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Carlos José de Santana, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº : 59501.000087/2025-83 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0038.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária do Sitio Lagoa do Salobro, Município de Lajedo, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 00.958.044/0001-29, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora, sob o tombamento nº 346.608-9, avaliada no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 058, de 27 de Março de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000087/2025-83. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Antonio Cavalcante de Lima, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000089/2025-72 ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0035.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Belém de Maria, inscrito (a) sob o CNPJ nº: 10.184.703/0001-70, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (uma) Motoniveladora, sob o Tombamento nº 346.957-0, avaliada no valor R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 059, de 27 de Março de 2025 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000089/2025-72. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Roberto Paulo do Nascimento Silva, Prefeito. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000097/2025-17 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0019.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Arcos. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Arcos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais): Doação de 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 120 HP, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,7 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 365.578-8. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CO D E V A S F. Wellington Roque - Prefeito EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000083/2025-95 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0020.00/2025 , que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Prudente de Morais. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de Prudente de Morais, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 607.500,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos reais): a ) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 340.539-2, Placa(s): SIG1C11, Chassi: 93ZE2HMH0P8959094. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Jocimar César Brandão - Prefeitura. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 4/2025-SR/PF/PR Processo SEI Nº 08386.003277/2024-02- PF nº PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 - Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: 75.771.253/0001-68 - Prefeitura Municipal de Apucarana/PR. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de Apucarana/PR, nos termos do art. 6º, inc. III e §3º da Lei nº 10.826, de 2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, a ser executado em Apucarana/PR e Curitiba-PR. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 07/04/2025. Vigência: 10 anos a partir da publicação. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Dispensa. Nº 6/2022 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ. Contratado: 01.380.207/0001-00 - COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS PERUSSE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2025 a 03/06/2026, nos termos da cláusula segunda do contrato 23578418 e do art. Art. 106 e 107, da lei 14.133, de 2021. Vigência: 04/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.184,00. Data de Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).