DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Apreensão: 12 (doze) Acampamento de apoio para .Parque Nacional Mapinguari .16/02/2025 . .02119.001151/2025-40 .Termos de Apreensão: RH6RCOR9 Termos de Apreensão: 3TKDORJR Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370 Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD ....Continuidade: atividades de extração de ouro; barracos de apoio para atividade de extração de minério (ouro). Destruição: 200 metros de mangueiras rígidas de mineração de alta pressão; 08 (oito) motobomba; .Parque Nacional Mapinguari .16/02/2025 . .02119.001151/2025-40 .Termos de Apreensão: RH6RCOR9 Termos de Apreensão: 3TKDORJR Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370 Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD ....Continuidade: 02 (duas) motor - gerador de energia; 100 m³ de tapete de separação de ouro; 01 (um) Freezer doméstico; 01 (um) Rede de malhar com 03 metros de altura de 05mm de 140 metros de comprimento; 01(um) veículo - marca Honda - .Parque Nacional Mapinguari .16/02/2025 . .02119.001151/2025-40 .Termos de Apreensão: RH6RCOR9 Termos de Apreensão: 3TKDORJR Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370 Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD ....Continuidade: modelo XRL - Ano/Fáb.: 1999 - chassi: 9C2JD 700XR019828 - sem placa; 01(um) veículo - marca: Honda - Modelo: XLR - Ano/Fáb.: 2002 - Chassi: 9C2JD 7202R030232 - placa: NCT 6190; Fluvial -01 (um) Canoa de madeira. .Parque Nacional Mapinguari .16/02/2025 . .02119.001151/2025-40 .Termos de Apreensão: RH6RCOR9 Termos de Apreensão: 3TKDORJR Termo de Destruição/Inutilização: S79R1370 Termo de Destruição/Inutilização: QGFOFPLD ....Continuidade: Destruição: 12 (doze) Acampamento de apoio para atividades de extração de ouro; barracos de apoio para atividade de extração de minério (ouro). .Parque Nacional Mapinguari .16/02/2025 . .02119.000222/2025-97 .Termo de Apreensão: UI566H34 Termo de Destruição/Inutilização PUH77DLW .Apreensão: 01 (um) Motosserra STIHL MS; 01(um) Veículo Trator - VALMET; Destruição: 01 (um) Motosserra STIHL MS; 01(um) Veículo Trator - VALMET; .Floresta Nacional do Bom Futuro .14/12/2024 . .02119.000220/2025-06 .Termo de Apreensão: D4GFWXGY .Apreensão: 01 (um) Arma - espingarda calibre 32 .Parque Nacional Mapinguari .14/12/2024 . .02119.000317/2025-19 .Termo de Apreensão: XP31D0K9 Termo de Destruição/Inutilização: P2PEPAWQ .Apreensão: 01 (um) Barraco; 02 (duas) canoas de madeira; 01 (um) malhadeira; 01 (um) motor marca TOYAMA; 02 (duas) Motor de rabeta Honda GX .Floresta Nacional do Jamari .25/01/2025 . .02119.000317/2025-19 .Termo de Apreensão: XP31D0K9 Termo de Destruição/Inutilização: P2PEPAWQ ....Continuação: Destruição 01 (um) Barraco; 02 (duas) canoas de madeira; 01 (um) malhadeira; 01 (um) motor marca TOYAMA; 02 (duas) Motor de rabeta Honda GX .Floresta Nacional do Jamari .25/01/2025 . .02119.002692/2024-12 .Termo de Apreensão: 0VSRQYK Termo de Destruição/Inutilização: GI1YM0D3 .Apreensão: 15 (quinze) Barracos bem estruturados; 1.000 (mil) litros de combustíveis - óleo diesel; 06 (seis) motores; veículo - terrestre - marca: CART - modelo: 315C - escavadeira hidráulica. .Parque Nacional Mapinguari .25/11/2024 . . .Termo de Apreensão: 0VSRQYK Termo de Destruição/Inutilização: GI1YM0D3 .Destruição: 15 (quinze) Barracos bem estruturados; 1.000 (mil) litros de combustíveis - óleo diesel; 06 (seis) motores; veículo - terrestre - marca: CART - modelo: 315C - escavadeira hidráulica. .Parque Nacional Mapinguari .25/11/2025 . .02119.000006/2025-41 .Termo de Demolição: 11V5IXQN .Demolição: Construir obra localizado na unidade de conservação PARNA MAPINGUARI sem anuência do respectivo órgão. .Parque Nacional Mapinguari .21/11/2024 . .02119.002685/2024-11 .Termo de Apreensão: QSGN8AD5 Termo de Destruição/Inutilização: UD1AE5AC .Apreensão: 08 (oito) Barracas de lona; 01 (um) Gerador de energia; 15 (quinze) motobomba; 02 (duas) motosserra. Destruição: 08 (oito) Barracas de lona; 01 (um) Gerador de energia; 15 (quinze) motobomba; .Floresta Nacional do Jamari .14/11/2024 . .02119.002685/2024-11 .Termo de Apreensão: QSGN8AD5 Termo de Destruição/Inutilização: UD1AE5AC ....Continuidade: 02 (duas) motosserra .Floresta Nacional do Jamari .14/11/2024 . .02119.002790/2024-41 .Termo de Apreensão: 4GSNZKCT Termo de Destruição/Inutilização: AIXJ2YU4 .Apreensão: 01 (um) Bomba de sucção para retirar o minério do solo; 02 (duas) mangueira 100 (cem) metros para retirada de cassiterita. Destruição: 01 (um) Bomba de sucção para retirar o minério do solo; .Floresta Nacional do Jamari .20/09/2024 . .02119.002790/2024-41 .Termo de Apreensão: 4GSNZKCT Termo de Destruição/Inutilização: AIXJ2YU4 ....Continuidade: 02 (duas) mangueira 100 (cem) metros para retirada de cassiterita .Floresta Nacional do Jamari .20/09/2024 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANA ASSUNÇÃO DE CARVALHO Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho