DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500115 115 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HERMES NERIS DA ROCHA, .150.499-*, DPF6G79, FRMEV03177412024, 606-82; HENRIQUE JUNG, .096.060-, ISC3H89, FRMEV03186882024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72, CUB3H87, FRMEV03149232024, 606-82; CUB3H87, FRMEV03113352024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, OXL9B21, FRMEV03125392024, 606-82; RSX4J09, FRMEV03108262024, 606-82; RSZ6I60, FRMEV03055602024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYN5121, FRMEV03146532024, 606-82; JCW7E46, FRMEV03087822024, 606-82; JAD0D63, FRMEV03061692024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, AFX5G63, FRMEV03134652024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHM5546, FRMEV03108162024, 606-82; OXL9B11, FRMEV03092232024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV03115112024, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, IZR2A38, FRMEV03114502024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, C KU 7 J 5 4 , FRMEV03109992024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JCK4J87, FRMEV03096902024, 606-82; HERLANDO LACERDA SILVA SANTOS, .431.985-, AWT3100, FRMEV03036902024, 606-82; HN TRANSPORT ES LTDA, 10.377.022/0001-29, ELE1D79, FRMEV03135802024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVG4943, FRMEV00901322025, 606-82; JAX3B72, FRMEV00908032025, 606-82; BEB7A91, FRMEV00908282025, 606-82; JAX3B72, FRMEV00920322025, 606-82; FSN TRANSP O R T ES LTDA, 28.608.153/0001-35, LUX9B29, FRMEV00903762025, 606-82; FRIZAN LOG TRANSPORTES LTDA, 10.613.541/0001-49, MLW0G90, FRMEV00906032025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV00916582025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV00917792025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, JBM5E21, FRMEV00918042025, 606-82; FFL7A05, FRMEV00908102025, 606-82; FRIGORIFI CO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV00890212025, 606-82; FRITZEN TRANSPORTES LTDA, 35.822.664/0001-10, QPT5E66, FRMEV00924132025, 606-82; FRIGO RIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.127.408/0001-42, GDY1230, FRMEV00922592025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, RXU1H32, FRMEV00930402025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV00930752025, 606-82; RRT5J86, FRMEV00930892025, 606-82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97, FRMEV00933162025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV00933652025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV00934522025, 606-82; FRIGORIFICO ZILLI LTDA, 07.439.926/0001-27, NUD8759, FRMEV00938212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RFD3C57, FRMEV00882682025, 606-82; RLA1C39, FRMEV00940572025, 606-82; G R A DA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, SUH9D62, FRMEV00912852025, 606-82; GLOBAL SUL LOGISTICA LTDA, 28.931.601/0001-37, RDT1E63, FRMEV00913212025, 606-82; GMAD MADVILLE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 07.062.174/0001-28, RXN1B24, FRMEV00913612025, 606-82; GLENIO RENAN MARQUES PEREIRA, .994.370-*, IWI3I46, FRMEV00914702025, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, FOO6G78, FRMEV00914782025, 606-82; GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV00918712025, 606-82; GNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS LTDA, 32.606.383/0001-32, EWR2442, FRMEV00919252025, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA COLARES, .645.689-, QHB2748, FRMEV00922862025, 606- 82; GONCALVES & MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, FQT2I08, FRMEV00923332025, 606-82; IRJ4D14, FRMEV00937532025, 606-82; GPR TRANSP O R T ES LTDA, 19.003.353/0001-73, SXA0I43, FRMEV00925352025, 606-82; GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDA, 66.830.332/0001-01, ECO4396, FRMEV00926352025, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJU1I57, FRMEV00918722025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA, 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV00928982025, 606-82; QHP1A77, FRMEV00929072025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MJC4F27, FRMEV00929402025, 606-82; GMAD MADCENTRO SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA, 07.035.799/0001-09, GKH1I41, FRMEV00929822025, 606-82; GLOBALL LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.925.723/0005-77, RII6B59, FRMEV00938492025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00901602025, 606-82; INDIMEL- INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUMINIO LTDA, 08.978.254/0001-90, SLF3A88, FRMEV00903382025, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RYR1C00, FRMEV00903392025, 606-82; SXB1C00, FRMEV00932202025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV00903482025, 606-82; INDUSTRIA DE URNAS RIGON LTDA., 08.049.117/0001-71, JBG5A54, FRMEV00905962025, 606-82; INOVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 53.142.234/0001-30, LUB7E81, FRMEV00906882025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV00909562025, 606-82; INDY MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 24.103.972/0001-70, CDZ4H08, FRMEV00910462025, 606-82; INGRED ARAUJO SANTOS, .876.621-, SMC9F58, FRMEV00911322025, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, SXO9E88, FRMEV00914042025, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0010-87, QJF0B89, FRMEV00914982025, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, ITP0G59, FRMEV00916172025, 606-82; INFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 33.078.767/0001-92, SLW2F09, FRMEV00917832025, 606-82; INALDO TOMAS DA SILVA , .967.524-*, KLY9F18, FRMEV00918112025, 606-82; INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA DE BROCAS P/MINERACAO S/A, 29.791.738/0001-04, RIR5G23, FRMEV00919182025, 606-82; INFINITY PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 19.539.073/0001-84, JYH8A93, FRMEV00922442025, 606-82; IND. E COM. DE POLVILHO SANTA CRUZ LTDA, 08.759.464/0001-98, PUS8C92, FRMEV00924962025, 606-82; PUS8C92, FRMEV00919502025, 606-82; INGLY BATISTA CONCEICAO DOS SANTOS, .491.465-*, QMO2E99, FRMEV00936742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as