DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041500116 116 Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZG0D72, FRMEV00901112025, 606-82; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.168.581/0001-75, SSZ8B33, FRMEV00902262025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H72, FRMEV00904932025, 606-82; BDE8A01, FRMEV00909832025, 606-82; BDE5A08, FRMEV00914302025, 606-82; BED9A05, FRMEV00924082025, 606-82; BDE9A08, FRMEV00926192025, 606-82; BDE9A96, FRMEV00927332025, 606-82; BED9I86, FRMEV00928072025, 606-82; FABIO HENRIQUE GLIR, .327.799-*, AUT3A87, FRMEV00906342025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEV00907122025, 606-82; FABIO IUDS DA SILVA, .927.420-, ISC3D08, FRMEV00822812025, 606-82; GRANDLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.083.234/0001-70, MIH7J60, FRMEV00914532025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA , 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV00915212025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, MQM2G29, FRMEV00919122025, 606-82; MQM2G29, FRMEV00934712025, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV00922882025, 606-82; FABIO JUNIOR PEREIRA SIQUEIRA, .619.619-, MBG3I11, FRMEV00923052025, 606-82; GRUBAL BEB I DA S AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2147, FRMEV00941432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IPF0C35, FRMEV00898622025, 606-82; JDB3J61, FRMEV00939072025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.732.427/0001-71, RHS9J64, FRMEV00899192025, 606-82; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001-25, FTF1H66, FRMEV00901132025, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001-80, MKP5908, FRMEV00902212025, 606-82; J & J LOCACOES E SERVICOS LTDA, 42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV00904842025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV00906662025, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RMN3B11, FRMEV00906802025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, OMX2C13, FRMEV00910692025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES , 34.093.075/0001-86, MGT0420, FRMEV00913722025, 606-82; J. MARIOT TRANSP O R T ES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXF4D50, FRMEV00802002025, 606-82; IZABEL CRISTINA PINHEIRO CERQUEIRA LTDA, 10.510.059/0001-83, TAM0F35, FRMEV00925382025, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.356.526/0001-62, DAJ9A03, FRMEV00925372025, 606-82; J.E. MEDES LTDA, 25.866.971/0001-40, HFD7874, FRMEV00925882025, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV00823772025, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FWR5829, FRMEV00927872025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV00718662025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, DCU1881, FRMEV00870892025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV00936072025, 606-82; J.K. VEICULOS LTDA , 18.894.369/0001-50, RHG1D42, FRMEV00939592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN VITOR KIRSCH, .089.790-*, IUT5F49, FRMEV00909352025, 606-82; IUT5F49, FRMEV00909522025, 606-82; JACIEL ARRUDA DA SILVA, .275.634-, NOA5I78, FRMEV00909872025, 606-82; JACSON DANIEL SIMON, .171.202-, THI4C16, FRMEV00912602025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FHF5J57, FRMEV00912922025, 606-82; JEAN FRANCISCO MACEDO, .114.030-*, EOE2B43, FRMEV00914632025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001- 28, RAG8I36, FRMEV00917242025, 606-82; JD ALIMENTOS LTDA, 03.124.860/0001-25, QJV9374, FRMEV00917822025, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY 5 5 8 6 , FRMEV00919302025, 606-82; JACKSON DOS SANTOS DA SILVA, .455.870-, IKI4G67, FRMEV00920202025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IQD1I58, FRMEV00922982025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV00925572025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00926662025, 606-82; QIW1D60, FRMEV00929802025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV00941402025, 606-82; RKW5G00, FRMEV00938992025, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RXQ5F52, FRMEV00927502025, 606-82; JBC TRANSPORTES LTDA, 54.029.273/0001-98, FZL6F93, FRMEV00930792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, DAJ4J42, FRMEV00900122025, 606-82; GEV3F26, FRMEV00925412025, 606-82; JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA, .684.670-*, IDH4J68, FRMEV00900232025, 606-82; JONES ZATTLER, 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00900392025, 606-82; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV00900752025, 606-82; RRQ8G17, FRMEV00917432025, 606-82; RRQ8F87, FRMEV00941092025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV00901022025, 606-82; JORGE LEONARDO DA ROSA RODRIGUES, .765.880-, LYT7117, FRMEV00902552025, 606-82; JOMINI LOGISTICA LTDA, 22.123.935/0001-06, DMZ3D24, FRMEV00845922025, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, SPH1I05, FRMEV00907732025, 606-82; JONATA ISE DUMINELLI, .137.999-*, MHS8B95, FRMEV00913622025, 606-82; JORGE LUIZ AUGUSTA, .712.778-, DAH0E07, FRMEV00913982025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQW9C00, FRMEV00921912025, 606-82; JONAS ROBERTO PIRES DOS SANTOS ORSO, .403.269-, BTA3G83, FRMEV00926602025, 606- 82; JORGE FERNANDO SANTOS POLLI, .465.189-*, BAM9830, FRMEV00929112025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00938742025, 606-82; JONATHAN MOTA COUTO DA SILVA, .406.006-, CNR2248, FRMEV00938922025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QHL4523, FRMEV00937902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV00899122025, 606-82; RXZ7C14, FRMEV00883012025, 606-82; RXR3G43, FRMEV00904852025, 606-82; QJR9F44, FRMEV00904902025, 606-82; RYA1A54, FRMEV00801852025, 606-82; QJR9F44, FRMEV00933382025, 606-82; RYB7J61, FRMEV00936452025, 606-82; RDT4F62, FRMEV00936562025, 606-82; RXZ9E74, FRMEV00942082025, 606-82; JENIFER COMERCIO AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA , 08.676.719/0001-59, KEG1H52, FRMEV00907432025, 606-82; JEH MODAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.520.358/0001-13, IWS2H11, FRMEV00908802025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, BCY1F64, FRMEV00910412025, 606-82; JEFFERSON FERREIRA PENA JUNIOR, .422.096-, OPN3671, FRMEV00911312025, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, QIX5A51, FRMEV00917962025, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, .577.656-*, NKF2F69, FRMEV00918702025, 606-82; JEISON DE ASSUMCAO, .911.519-, MDV0G14, FRMEV00917772025, 606-82; JEFERSON LU N E L L I , .586.780-, AZA4D89, FRMEV00933022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração